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Intervenções na Ar (Escritas)
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16/10/2014
Debate político sobre Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Debate político sobre Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade
- Assembleia da República, 16 de Outubro de 2014 -

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho, gostaria de lhe dizer que esta iniciativa que hoje o PSD aqui apresenta é uma absoluta farsa…e julgo que o Parlamento não tem tempo para andar a brincar às farsas.
E falo de farsa por duas razões fundamentais.
A Sr.ª Deputada tem consciência de que a coligação PSD/CDS anda há três anos a promover políticas absolutamente antinatalidade e agora a Sr.ª Deputada traz aqui este projeto de resolução à Assembleia da República?! Não têm feito outra coisa! Pior: apresentaram agora o Orçamento do Estado para 2015 que continua a promoção dessas políticas antinatalidade.
Mas a Sr.ª Deputada quer brincar com o quê? Temos de ter seriedade nesta matéria.
Mas é farsa, também, por outro motivo. Poderíamos dizer assim: bem, esperem lá, o PSD e o CDS andaram a promover políticas antinatalidade mas agora, de repente, deu-lhes um rasgo e, então, decidem que, de facto, é tempo atuar no combate à baixa da natalidade.
Mas, ao ler o projeto de resolução, tudo isso cai por terra. O que diz o projeto de resolução? Não, nada disto é para ser resolvido agora. Vamos fazer assim: as comissões permanentes da Assembleia da República vão discutir, vão fazer relatórios, 12 relatórios — cada uma discute para seu lado e, depois, temos 12 relatórios produzidos — e cada partido decidiu dizer aquilo que considera importante sobre a matéria. E a Sr.ª Deputada diz que é nessas circunstâncias que o PSD vai dizer aquilo que acha. Isto é tudo muito estranho, Sr.ª Deputada!
A Sr.ª Deputada diz assim: «nós viemos aqui propor tréguas, relativamente à matéria da natalidade».
Quero saber se essas tréguas que os senhores estão a propor significam que estão arrependidos de terem votado contra, há três ou quatro meses, um projeto de resolução que Os Verdes trouxeram à Assembleia da República e que propunha, concretamente, princípios orientadores para a garantia de índices de fecundidade e de natalidade desejados.
Está arrependida, Sr.ª Deputada? Acho bem que esteja arrependida, porque aí havia propostas concretas, propostas que, de resto, algumas delas, estão vertidas neste documento que a Sr.ª Deputada diz que anexou ao seu projeto de resolução. Mais valia que tivesse pegado nas propostas concretas que aqui estão e as tivesse vertido, concretamente, no projeto de resolução.

Mas faço-lhe, então, outra pergunta. Concorda com todas as medidas que estão apresentadas neste documento, encomendado pelo PSD? Também é preciso dizer isso, porque a Sr.ª Deputada, na sua intervenção, disse que concordava na generalidade. Quero perguntar-lhe: concorda com todas, absolutamente todas, as medidas que aqui estão propostas?
Sr.ª Deputada, esta questão da natalidade é uma questão extraordinariamente preocupante e não há lugar, neste momento, a abstrações sobre a matéria.
Pois não parece, diz bem, Sr. Deputado Luís Montenegro. Não me parece, pela postura do PSD. Mas não há lugar, aqui, a abstrações, há lugar a propostas concretas, a discussões sérias, e julgo que para isso, efetivamente, Os Verdes já contribuíram, no Parlamento, com propostas que os senhores rejeitaram e continuam a rejeitar, com este Orçamento do Estado.
Mas, Sr.ª Deputada, vou dar-lhe uma novidade: Os Verdes vão apresentar mais propostas para combater este défice, este decréscimo da natalidade no Orçamento do Estado e quero ver como é que o Partido Social Democrata se vai posicionar, relativamente a esta matéria.

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, gostava de me dirigir novamente à Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho só pelo facto de ter sido a porta-voz do projeto agendado pelo PSD.
Sr.ª Presidente, peço desculpa, mas há um diálogo, certamente interessadíssimo, entre o CDS e o PSD e eu não consigo dialogar com o PSD.
Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho, julgo que a sua resposta não foi séria e daí a minha desconfiança, agora maior, relativamente à seriedade deste debate.
Repare, Sr.ª Deputada: eu fiz-lhe uma pergunta concreta à qual a Sr.ª Deputada não respondeu e julgo que não respondeu para fugir dela.
Perguntei se a Sr.ª Deputada concordava com todas, todas, as propostas…que estão consignadas neste documento encomendado pelo PSD, porque, por exemplo, vejo no documento que se deve impedir que o custo com creches possa ser um obstáculo a ter mais um filho. Querem ver que é com isto que a Sr.ª Deputada não concorda?! Sr.ª Deputada, é porque o Governo acabou com as 23 creches na rede pública, dificultando, portanto, o acesso à creche e o pagamento desse apoio às crianças e às famílias.
A pergunta que faço é esta: vão reabrir estas creches públicas, Sr.ª Deputada?
Diz-se também no referido documento que é fundamental um incentivo ao passe de estudante para transportes públicos. Mas o PSD e o CDS acabaram com o Passe 4_18 e com o Passe sub23. Sr.ª Deputada, em que é que ficamos? De facto, há coisas que não se entendem.
Temos de ter alguma coerência e não entrarmos, pura e simplesmente, na lógica discursiva e na lógica do que apetece ouvir, porque depois ninguém se entende. Creio que os senhores não estão com seriedade neste debate sobre a natalidade.
Sr.ª Deputada, perguntei-lhe se a questão das tréguas, mencionada por si, poderia ou não resultar na aprovação de propostas concretas que aqui apresentámos e que os senhores rejeitaram há três ou quatro meses, mas que Os Verdes poderiam trazer novamente a debate. Essas tréguas significam que estão dispostos a aprovar as nossas propostas?
Sr.ª Deputada, não devemos ter dúvidas de que esta matéria da baixa da natalidade só se combate de uma forma: criando condições para que as famílias possam suportar o facto de terem crianças, e suportar financeiramente também.
Não, não é só isso, Sr. Deputado António Prôa, mas, como deve calcular, tem muito a ver com isso.
O Sr. Deputado tem alguma dúvida de que as famílias, hoje, optam por não ter filhos porque sabem que não têm condições para os criar?
As famílias sabem que os filhos custam muito dinheiro, e o Governo faz com que custem muito mais!
O Sr. Deputado sabe que a taxa de fecundidade desejada é muito diferente da taxa de fecundidade real. Ou seja, as famílias, em Portugal, desejam ter muitos mais filhos do que os que têm. E retraem-se porquê? Porque não há dinheiro para ter mais um filho, mais dois filhos, mais três filhos, como desejariam.
Sr.as e Srs. Deputados, o combate à baixa da natalidade passa necessariamente pelo combate ao desemprego, e os senhores fomentam o desemprego na função pública; passa pelo combate à precariedade, e os senhores fomentam a precariedade do trabalho; passa pela redução do horário de trabalho sem perda de remuneração, e os senhores aumentam o horário de trabalho; passa por repor níveis salariais que foram cortados, e os senhores nem em 2015 os querem repor.
Enfim, passa por dar condições e dignidade às famílias para, como dizia a Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho, elas poderem fazer as suas escolhas, e os senhores, neste momento, estão a impedir que as famílias façam as suas opções e as suas escolhas. Hoje, as famílias optam por não ter mais filhos porque sabem que não têm condições, designadamente financeiras, para os criar. Eu acho que isto é, de facto, muito grave!
Os Srs. Deputados vêm com muita conversa, apresentam uma proposta completamente vazia e eu julgo que o País não tem tempo para esperar. Estamos a criar um défice muito grave no presente e para o futuro, e não é com os senhores que se vai resolver.
Esta matéria implica a alteração de políticas, e as vossas políticas são destrutivas da natalidade!
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