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Intervenções na Ar (Escritas)
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19/03/2014
Debate preparatório do Conselho Europeu
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Debate preparatório do próximo Conselho Europeu com a participação do Primeiro-Ministro (DAR-I-62/3ª)
- Assembleia da República, 19 de Março de 2014 -

 

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Começo justamente pelo tema das alterações climáticas. Infelizmente, as consequências diretas das alterações climáticas já se sentem muito por todo o mundo e, também, naturalmente, em Portugal.

Aquilo que hoje conhecemos relativamente aos impactos sobre o litoral não apenas das alterações climáticas mas também de todos os erros que foram cometidos, de políticas concretizadas sobre o litoral e que agravam os efeitos e os impactos das alterações climáticas, têm de nos dizer alguma coisa.

Assim, o alerta que gostava de deixar ao Sr. Primeiro-Ministro é o seguinte: estamos sem financiamento adequado para a concretização de uma estratégia nacional de adaptação às alterações climáticas. Há alguns dias, neste mesmo Plenário, dissemos que a palavra de ordem neste momento relativamente ao litoral é recuar. Não temos financiamento adequado para o efeito e isto tem repercussões graves ao nível económico, ao nível social e ao nível ambiental.

Neste momento, para além das questões da adaptação às alterações climáticas e reportando-me agora à questão da mitigação, estamos sem plano nacional de mitigação de combate às alterações climáticas. Ora, consideramos que o Governo português devia trabalhar depressa e bem nessa matéria.

Por outro lado, deixo aqui uma preocupação acerca de algum recuo na ambição que a União Europeia tem tido relativamente a esta matéria, e, por isso mesmo, vemos os Estados Unidos e a sua aversão ao combate às alterações climáticas a ganhar algum terreno a nível mundial. Esta é uma preocupação que aqui queremos deixar e gostaríamos que o Sr. Primeiro-Ministro a transmitisse a nível europeu.

É que, a longo prazo, devido à não atuação atempada nesta matéria, perderemos, e não apenas a nível ambiental. Para alguém que goste de secundarizar esta parte, direi que perderemos também ao nível social e ao nível económico e teremos uma fatura grande, em dinheiro, a pagar. Ora, é isso que queremos também evitar.

Sr. Primeiro-Ministro, por outro lado, gostaria de dizer que as metas que a União Europeia está a impor aos países, independentemente da sua situação económica concreta, é uma coisa extraordinariamente preocupante. Ou seja, impor determinadas metas sem ter em conta as realidades concretas e os impactos diferenciados que metas iguais podem ter sobre realidades diferentes, é uma coisa preocupante. Nesse sentido, aquilo que gostaríamos de dizer é que as metas que nos são impostas são incompatíveis com a nossa capacidade de gerar crescimento e, portanto, com a nossa capacidade de gerar riqueza.

Assim se vai formando uma Europa das desigualdades, uma Europa onde a Alemanha é grande e onde Portugal é pequenino e nos encontros que Pedro Passos Coelho tem com a chanceler Merkel nota-se essa grandeza da Alemanha e essa pequenez de Portugal. E, Sr. Primeiro-Ministro, isto deve, também, merecer-nos preocupação.

Por outro lado, gostava de terminar dizendo o seguinte: tomara, Sr. Primeiro-Ministro — mas tomara mesmo! —, que os portugueses, na próxima oportunidade que são as eleições europeias, deem um claro recado — mas grande! — ao Governo português, à troica e à União Europeia, que tanto fazem definhar este País.

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