Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Debate preparatório do Conselho Europeu, com a participação do Primeiro-Ministro
- Assembleia da República, 1 de Fevereiro de 2013 –

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Os Verdes creem que os orçamentos de financiamento comunitários deveriam servir para tornar os Estados-membros mais robustos e para gerar maior coesão territorial dentro da União Europeia, mas, em bom rigor, não é isso que tem acontecido ao longo dos últimos anos, no tempo em que estamos na União Europeia, e sentimo-lo, de facto, na pele.
Julgo que Portugal andou muitos anos iludido com este modelo de União Europeia, quando dizíamos: «Tantos fundos comunitários a entrar em Portugal! É uma possibilidade e uma potencialidade para o desenvolvimento do País». Mas na prática não foi nada disso que aconteceu, e apercebemo-nos desse facto talvez tarde demais.
Quando digo «apercebemo-nos» refiro-me ao País em geral, porque Os Verdes denunciaram isso na altura própria. Dizíamos: «Cuidado, porque os fundos comunitários estão a servir para destruir a nossa capacidade produtiva!»
Hoje sentimos os efeitos desse dinheiro que entrou em Portugal para pagar a produtores nacionais para não produzirem, e sentimos hoje na pele, quer gostemos ou não, os efeitos da nossa entrada no euro, quando nos deparámos com uma moeda muito forte para uma economia tão fraca.
Vejo que os Srs. Membros do Governo dizem que sim, acenando com a cabeça, e é bom chegarmos a este ponto de lucidez coletiva…para percebermos o que é que daqui em diante precisamos fazer. É, talvez, uma reflexão que a nossa coletividade, nós, comunidade, em Portugal, precisamos de facto de fazer.
Aquilo que percebemos é que esta proposta de orçamento comunitário sofre uma redução substancial. O Sr. Primeiro-Ministro enunciou uma série de fatores que o preocupam, e julgo que, designadamente, aquilo que diz respeito à agricultura deve ser um fator de enorme preocupação da nossa parte.
Depois, o Sr. Primeiro-Ministro terminou dizendo que o Governo vai para este Conselho Europeu com disponibilidade para viabilizar o acordo, mas não ficámos a perceber que condições o Governo português leva para aceitar o acordo deste orçamento comunitário. Ou seja, o que é que está lá proposto que, mantendo-se, o Governo definitivamente não aceitaria?
Imaginemos, por exemplo, que o Sr. Primeiro-Ministro diz: «Há uma quebra de 100 milhões de euros para a nossa agricultura. Isto é muitíssimo mau. Bem, mas se propuserem uma quebra só de 80 milhões de euros, então, nesse caso já refletimos e, eventualmente, passamos para a viabilização».
É preciso pensar muito bem sobre os impactos reais que isto terá, designadamente ao nível do mundo rural, e com uma quebra de 100 milhões de euros ou de 80 milhões de euros os impactos serão exatamente da mesma ordem.
Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes querem fazer-lhe um pedido: por favor, não demonstre na União Europeia uma posição de subserviência mas, antes, uma posição de defesa de facto dos interesses portugueses.
O Sr. Primeiro-Ministro, hoje, demonstrou uma posição de subserviência relativamente a um banqueiro português quando não comentou as suas afirmações. Na União Europeia não faça esse papel, Sr. Primeiro-Ministro, conteste o que tem a contestar.