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Intervenções na Ar (Escritas)
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20/06/2014
Debate preparatório do próximo Conselho Europeu
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Debate preparatório do próximo Conselho Europeu
- Assembleia da República, 20 de Junho de 2014 -

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, como reparou, há pouco, no último debate, chocam-nos várias coisas que vão sendo ditas por parte do Governo e da maioria sobre o Tribunal Constitucional. Deve, então, compreender que mais nos choca ainda que alguns responsáveis da União Europeia, e já são vários, se venham também pronunciar negativamente em relação ao nosso Tribunal Constitucional e às decisões por ele proferidas. Gostaria, pois, de dizer, diretamente, ao Sr. Primeiro-Ministro que queria vê-lo reagir em relação a essas declarações, mas tenho dúvidas, porque, se não reage cá e, enfim, admite este rancoroso comportamento relativamente ao Tribunal Constitucional, provavelmente, entende essas declarações de alguns responsáveis europeus como uma ajuda ao Governo, mas repare que não é, Sr. Primeiro-Ministro. Aliás, acho quase necessário pedir a defesa da honra do País em relação a algumas coisas que vamos ouvindo e parece-me que o Sr. Primeiro-Ministro deveria assumi-lo.
Depois, gostava também de saber o que é que o Sr. Primeiro-Ministro tem a dizer relativamente ao facto de, no primeiro trimestre de 2014, a criação de postos de trabalho ter descido em Portugal, em contraciclo com aquilo que se passou ao nível da União Europeia, ou seja, mesmo que a subida não tenha sido muito significativa a nível europeu, o certo é que nós, cá, assistimos à diminuição da criação de postos de trabalho. Isto tem repercussão concreta na vida das pessoas, no dia-a-dia e no quotidiano concreto dos portugueses.
Gostava também de me referir a uma questão que o Sr. Primeiro-Ministro referiu, que tem a ver com o desafio demográfico. Acho muito interessante a conversa teórica que o Governo e a maioria vão fazendo relativamente a esta matéria. Não sei se o Sr. Primeiro-Ministro sabe, mas justamente nesta semana, por iniciativa de Os Verdes, tivemos aqui uma discussão sobre as matérias demográficas, sobre a taxa de natalidade, sobre a taxa de fecundidade e, também, naturalmente, por arrastamento, sobre níveis de emigração. E descobrimos, claramente, no discurso do PSD e do CDS, que foi criado um grupo de trabalho para discutir as matérias da natalidade, mas só para ouvir especialistas, não para ter em conta as conclusões. Nós, Os Verdes, inclusivamente, apresentámos aqui um conjunto de princípios orientadores para o necessário fomento das taxas de natalidade e fecundidade e a maioria rejeitou-os.
Repare, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor ditou aos portugueses que estávamos a resolver uma crise, mas estamos a criar outras crises paralelas de tal modo profundas que isto vai custar-nos caro a curto prazo. Uma delas é, justamente, a crise demográfica, outras são, naturalmente, crises económicas graves, crises sociais graves e também ambientais, Sr. Primeiro-Ministro, designadamente por via de falta de investimento.
Mas, relativamente a esta matéria populacional, penso que devíamos ter grande seriedade na observação que fazemos e não falar de preocupações, única e exclusivamente, ao nível teórico, porque preocupações, teoricamente, todos temos. Quando passamos à busca de soluções concretas, vemos o Governo e a maioria a entenderem permanentemente que tudo é incompatível com a situação que o País hoje atravessa.
Mas o Sr. Primeiro-Ministro sabe perfeitamente que a questão demográfica está muito ligada às condições de vida das pessoas e às condições que o País tem para oferecer, à estabilidade e à segurança de vida das pessoas. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, relativamente a esta matéria, gostava de ver mais soluções concretas e com eficácia e não ver o Governo, ampla e exclusivamente, no campo da teoria.
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