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15/02/2013 |
Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro |
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Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro
- Assembleia da República, 15 de Fevereiro de 2013 –
1ª Intervenção
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, os dados do desemprego do último trimestre são absolutamente dramáticos, uma taxa de 16,9%, sabendo nós que os inativos forçados já ultrapassam certamente a fasquia dos 20%. Portanto, este é um cenário absolutamente catastrófico. O desemprego jovem é uma calamidade: 40%, quase metade, dos jovens não têm emprego. Ora, com um cenário em que a economia está a contrair negativamente, a um nível de 3,2%, perspetiva-se ainda mais desemprego.
Perante esta situação verdadeiramente alarmante, é também duplamente alarmante que a única medida apontada pelo Sr. Primeiro-Ministro para reagir a esta situação seja a da probabilidade de fazer uma revisão em alta dos números do desemprego e da previsão do Governo. Sr. Primeiro-Ministro, não, adequar os níveis e a previsão do desemprego à realidade não é a solução para combater o desemprego. Isto representa, na nossa perspetiva, uma resignação atroz e um conformismo absoluto por parte do Governo.
Sr. Primeiro-Ministro, este cenário absolutamente catastrófico, em que há uma taxa de desemprego elevadíssima, uma pobreza galopante (uma em cada quatro crianças «mergulha» em situações de desemprego) e em que o crédito malparado dispara, tem de acordar alguém no Governo! Mas, perante este cenário, o Governo só pensa em cortar 4000 milhões de euros nas funções sociais do Estado, para dificultar estruturalmente a vida aos portugueses. Não pode ser, Sr. Primeiro-Ministro! Também é preciso saber qual é o impacto do corte destes 4000 milhões de euros no desemprego e, fundamentalmente, no desemprego na função pública.
A segunda pergunta que gostaria de colocar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, é se é verdade que a autoridade tributária anda a aplicar coimas aos consumidores que não pedem fatura.
2ª Intervenção
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quando as pessoas estão preocupadas têm de ser consequentes nessa preocupação, e ser consequente relativamente à preocupação quanto ao desemprego é apresentar medidas que combatam o desemprego.
Sr. Primeiro-Ministro, a única medida de que falou — e da qual, de facto, o Governo tem falado — foi a do Impulso Jovem. Quer o Sr. Primeiro-Ministro que lhe diga qual foi o resultado do Impulso Jovem? Foi o de aumentar o desemprego jovem dos 35, 36% para os 40%! Foi este o resultado do Impulso Jovem! Zero, absolutamente nada!
O Governo não tem medidas eficazes para combater o desemprego, e, fundamentalmente, o desemprego jovem.
As vossas medidas de relançamento da atividade económica são absolutamente inexistentes.
Este Governo é um absoluto falhanço. A única coisa que faz é fabricar desemprego, e isso começa a ser absolutamente insustentável num País que está a afundar-se completamente. O Governo tem uma saída: é sair, de facto, Sr. Primeiro-Ministro! Os portugueses agradecem que o faça.
Sr.ª Presidente, termino dizendo o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro não me respondeu relativamente às coimas a aplicar às pessoas que não pedem fatura.
Ora, se o Governo fosse mais eficaz, por exemplo, a captar os 3400 milhões de euros, que foram amnistiados fiscalmente, de capitais que fugiram para o estrangeiro, fazia melhor no que corresponde ao combate à fraude e à evasão fiscais. Não brinque com os portugueses! Não é altura para o fazer, Sr. Primeiro-Ministro!