Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro
- Assembleia da República, 22 de Março de 2013 –

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, queria voltar um pouco ao início do debate, à resposta que deu ao PSD, quando admitiu que nem todas as decisões do Governo foram eventualmente adequadas.
Gostava, então, que o Sr. Primeiro-Ministro especificasse, decorrido este tempo, quais as decisões tomadas pelo Governo relativamente às quais tem hoje consciência de que não foram adequadas. É que ficámos na dúvida. Terá sido, eventualmente, o aumento do IVA na restauração? Terá sido o aumento do IVA na eletricidade e no gás natural? Terá sido, eventualmente, o confisco das pensões de reforma? Ficámos na dúvida, Sr. Primeiro-Ministro, pelo que gostaríamos de uma resposta concreta.
Por outro lado, o Governo tem aquilo a que chama um programa de rescisões amigáveis na função pública. Os Verdes gostavam de saber qual é a meta para essas rescisões amigáveis, quantos funcionários públicos quer atingir. Porque é que nos surge esta dúvida? O Governo tem certamente uma meta, porque um Deputado do PSD veio publicamente dizer que se as rescisões amigáveis não forem suficientes pode ter de se ir para os despedimentos. Foi o que disse o Sr. Deputado Luís Menezes num programa televisivo.
Gostava, portanto, de saber qual é a meta para as rescisões amigáveis.

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, pois, se calhar, faltou-lhe ser funcionário público para se pôr na pele das pessoas e perceber exatamente as consequências concretas da sua política!
O Sr. Primeiro-Ministro chega à Assembleia da República dizendo que todos os Governos cometem erros. Sr. Primeiro-Ministro, o País não precisa desses exercícios de retórica. Do que o País precisava é que o Governo chegasse aqui e dissesse «todos os Governos cometem erros» — até podia dizê-lo —, «nós cometemos estes e assumimos isso hoje.» Mas não, o Governo vem com exercícios puramente de retórica e não responde a rigorosamente nada.
Sr. Primeiro-Ministro, fiquei muito preocupada com a sua resposta sobre os funcionários públicos. O que o Sr. Primeiro-Ministro diz é que quer que os funcionários públicos com baixas qualificações se vão embora, porque a Administração Pública não precisa deles, o País não os quer. Então, o que é que o Sr. Primeiro-Ministro vem dizer? Vem dizer que se abre uma oportunidade para estas pessoas que têm menos qualificações.
Sr. Primeiro-Ministro, estas pessoas são essenciais na Administração Pública para que os serviços funcionem corretamente, para servir todos os cidadãos. Estas pessoas são necessárias, não temos funcionários públicos a mais — são necessárias nos centros de saúde, nas escolas e em todos os serviços onde as populações chegam e querem ser bem atendidas e com qualidade. Estas pessoas são necessárias.
Qual é a oportunidade que se lhes abre? Gostava que o Sr. Primeiro-Ministro respondesse a esta pergunta, porque isto é quase gozar com os trabalhadores portugueses, fundamentalmente com os trabalhadores da Administração Pública.
Sr. Primeiro-Ministro, quero relembrar-lhe o que disse, em resposta a Os Verdes, num dos primeiros debates que aqui teve lugar após o Governo ter tomado posse.
O Governo disse, respondendo a uma pergunta direta de Os Verdes, que não haveria despedimentos na função pública. Ora, as rescisões amigáveis não são outra coisa se não pôr as pessoas «entre a espada e a parede» e dizer «ou aceitas a rescisão amigável ou daqui a uns tempos vais para a rua.»
Mas a afirmação que o Sr. Deputado Luís Menezes fez publicamente é ainda mais preocupante, porque disse que se a meta das rescisões amigáveis não for atingida pode ter de se avançar para os despedimentos. Ou seja, nesse caso já não é «não queres agora, queres depois», é «já, rua».
Não, Sr. Primeiro-Ministro, não podemos tolerar isto. O Sr. Primeiro-Ministro afirmou que não diz uma coisa hoje e outra amanhã. Então, quero relembrar que o Sr. Primeiro-Ministro disse aqui, no Parlamento, que não haverá despedimentos na função pública.
No que se refere à palavra do Governo, o País também já vai compreendendo o que é que ela significa. O Sr. Ministro da Educação e Ciência afirmou, na Assembleia da República, que não haverá professores com horário zero a irem para a mobilidade especial. Há ou não há? Há, Sr. Primeiro-Ministro. E agora, Sr. Primeiro-Ministro? Se não vão, não vão! O Sr. Primeiro-Ministro também tem a responsabilidade de assegurar isso.
A palavra do Governo está de tal modo descredibilizada que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças garante que em Portugal não haverá nenhuma taxação sobre os depósitos e os portugueses ficam arrepiados. Porque será? Não, Sr. Primeiro-Ministro, a palavra do Governo não vale rigorosamente nada.
Um Governo cuja palavra não vale rigorosamente nada é de um descrédito total, as suas políticas são de um descrédito total e o Governo tem um rumo: sair! A oportunidade para o País é pôr o Governo na rua, demitindo-se ou sendo demitido.