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| 19/04/2013 |
| Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro |
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Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro
- Assembleia da República, 19 de Abril de 2013 –
1ª Intervenção
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostava que pudéssemos continuar hoje uma conversa que deixámos inacabada desde o último debate quinzenal.
O Sr. Primeiro-Ministro, em resposta a Os Verdes, disse que fome em Portugal houve lá para os anos de 1983-85, numa outra crise. Dizia o Sr. Primeiro-Ministro: «(…) nessa altura, Sr.ª Deputada, lembro-me que havia fome em Portugal, mas fome ‘à séria’!» Ou seja, insinuava o Sr. Primeiro-Ministro que nada disso acontecia nos dias de hoje.
Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que ignora completamente a realidade concreta do seu País e as consequências diretas da sua política no seu País. Há fome «à séria» em Portugal, sim, Sr. Primeiro-Ministro!
Dizem responsáveis hospitalares que hoje chegam muitas crianças subnutridas aos hospitais portugueses. Os níveis de diminuição do consumo de bens alimentares demonstram também qualquer coisa, ou não, Sr. Primeiro-Ministro? O número de crianças que chegam às escolas com fome é também revelador desta realidade, ou não, Sr. Primeiro-Ministro?
Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes pedem-lhe que assuma aqui, no Plenário da Assembleia da República, que há fome «à séria» em Portugal e, mais, que transmita essa realidade concreta à troica, na União Europeia e ao FMI.
Sr. Primeiro-Ministro, o despacho vingativo relativamente à resposta do Tribunal Constitucional que foi publicado pelo Sr. Ministro das Finanças levou muitos serviços públicos a pôr as mãos na cabeça e a dizer que não conseguiriam aguentar. Qual foi a resposta do Governo? A resposta foi: vamos transformar esse despacho numa lei e vamos elaborar uma lei que corte despesas com pessoal, bens e serviços de uma forma absolutamente significativa, dizendo o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, no briefing do Conselho de Ministros, que, e cito, «essa medida colocará sobre forte pressão os serviços públicos». O que é isto, Sr. Primeiro-Ministro? É a paralisação de muitos serviços públicos?
2ª Intervenção
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, reitero o pedido (não é uma pergunta, é um pedido): admita que no seu País há fome «à séria». Para quê? Para que o Sr. Primeiro-Ministro demonstre ao País que tem consciência concreta da realidade que se vive no País. Porque o pior que pode acontecer é ter governantes que se alheiam da realidade do País e que dizem assim: «Mas nós criámos um Programa de Emergência Social justamente para evitar casos de fome.» Não, Sr. Primeiro-Ministro! Então, tenho a dizer-lhe que esse Programa de Emergência Social não está a dar resultado absolutamente nenhum! É que, paralelamente a qualquer programa de emergência social que o Governo cria — sei que o Sr. Primeiro-Ministro não gosta da expressão, mas é aquilo que as pessoas sentem e aquilo que é verdade —, o Governo rouba nos salários, rouba nas pensões, rouba até nos subsídios de desemprego e de doença.
Ou seja, o Governo tira tudo! O Governo dá com um dedo e tira com três, quatro ou cinco mãos, com aquelas que forem necessárias!
Sabe qual é o problema, Sr. Primeiro-Ministro? É que temos um problema político sério em Portugal: neste momento, temos um Governo que perde o tempo todo a namorar a troica, a namorar o PS, a namorar o CDS. Isto é um namoro pegado, Sr. Primeiro-Ministro, mas o Governo não foi eleito para namorar!
Pare com isso, Sr. Primeiro-Ministro! Com toda a franqueza, olhe para a realidade concreta do País e governe no sentido de resolver os problemas.
O problema do País não é o Governo estar com sérios problema de se manter em funções; esse não é o problema do País. Ou seja, o Sr. Primeiro-Ministro anda a estudar a forma de se conseguir manter no Governo até ao final da Legislatura, mas não é com isso que os portugueses estão preocupados. De resto, aquilo que os portugueses entendem que é sua preocupação é justamente que o Governo se mantenha em funções até ao final da Legislatura.
Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, pare de perder o seu tempo a pensar como é que aqui se vai manter, se tem ou não o apoio do PS, se o CDS o trama ou não. Veja o que é que, de facto, está a acontecer e resolva, por favor, os problemas concretos das pessoas. Quando os problemas concretos das pessoas decorrem também, em grande medida, de políticas concretas absolutamente nefastas do ponto de vista económico e social, isso é um drama para o País.
Sr. Primeiro-Ministro, vamos lá começar a governar! Começar a governar é começar a resolver os problemas concretos dos portugueses.
