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Intervenções na Ar (Escritas)
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24/05/2013
Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro
- Assembleia da República, 24 de Maio de 2013 –

1ª intervenção


Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, que história é essa de as rescisões na função pública não passarem pela Assembleia da República? Isto é, o Governo decidir o despedimento de 30 000 funcionários públicos — vamos ver se fica por este número — e não querer debater essa matéria na Assembleia da República?
O Sr. Primeiro-Ministro pode, por favor, dizer-nos do que tem receio. Será do debate, das votações, de que não seja acolhida a sua proposta absolutamente nefasta para o País e que vai engrossar grandemente os níveis do desemprego?
Por outro lado, gostava de colocar uma questão a propósito da matéria, já aqui falada, das taxas sobre as reformas ou, dito de outra forma, do corte brutal nas reformas — mais um!
Sr. Primeiro-Ministro, o País não pode andar nesta indefinição. O Conselho de Ministros aprova uma medida e, depois, diz que afinal não é para aplicar; o Sr. Primeiro-Ministro diz que ela não está completamente excluída e que não põe de lado a hipótese de a aplicar; outros, da maioria, dizem que fiquemos descansados porque não é mesmo para aplicar…
O País não está para estas indefinições, o País não está para experimentalismos! O País está à espera de decisões acertadas, e o Governo não acerta uma, Sr. Primeiro-Ministro.

2ª intervenção

Sr. Primeiro-Ministro, penso — e julgo que o País também, pelo menos a generalidade — que há determinadas matérias que, de tão graves, devem ser discutidas na Assembleia da República.
E o Sr. Primeiro-Ministro, que vai depois, no seu gabinete, fazer reuniões connosco, a propósito de estratégias para o País, não se esquive ao debate na Assembleia da República sobre esta questão absolutamente medonha, que é o Governo contribuir com a sua própria mão, de uma forma grossa, para o aumento do desemprego em Portugal.
Se o Sr. Primeiro-Ministro quer discutir estratégias para o País, venha à Assembleia da República discutir o despedimento, ou não, de funcionários públicos. E digo despedimentos propositadamente, apesar de o Sr. Primeiro-Ministro dizer rescisões amigáveis, porque nós sabemos como essas rescisões amigáveis se comportam — e o Sr. Primeiro-Ministro também sabe. Até no setor privado, sabemos como é: as pessoas são postas entre a espada e a parede!
Por exemplo, é-lhes dito: vão para a mobilidade especial fazer umas férias — não é verdade, Sr. Primeiro-Ministro? —, em que o Estado paga menos, vai poupando e vai poupando, até a pessoa ir para a rua! Ou seja, faz um estágio de despedimento.
Acha isto bem, Sr. Primeiro-Ministro? Isto é que é ser amigo para si? Olhe, com amigos destes não precisamos de inimigos — é assim que se costuma dizer, não é?
O Governo é inimigo dos trabalhadores portugueses, não tenha dúvidas sobre isso.
Vejo que o Sr. Primeiro-ministro não respondeu à questão dos reformados, e percebo que esta indefinição, esta baralhação na própria coligação cause grande incómodo ao Sr. Primeiro-Ministro. Mas o problema é que os portugueses não podem andar mergulhados na vossa baralhação e os senhores não podem continuar a prejudicar profundamente o País com esta indefinição por causa da vossa baralhação interna.
O Governo está desgastado e o Sr. Primeiro-Ministro tem consciência disso.
Para terminar, sobre a questão do investimento na economia, gostava de saber que resultado espera o Sr. Primeiro-Ministro da estratégia agora anunciada pelo Governo relativamente às previsões de recessão para o ano de 2013. Ou seja, as vossas previsões cresceram bastante, ao ponto de se prever uma recessão de 2,3%, e eu pergunto: com esta estratégia brilhante, que acha que vai ter um resultado imenso, o Sr. Primeiro-Ministro vem, com certeza, anunciar à Câmara que este nível, esta previsão de recessão vai baixar — só pode, Sr. Primeiro-Ministro, não é verdade?
Diga-nos, portanto, quais são as previsões do Governo, decorrentes deste «magnífico» programa que o Governo agora anuncia.
Sr. Primeiro-Ministro, este investimento de que os senhores agora falam beneficiará que empresas? O Sr. Ministro de Estado e das Finanças disse que beneficiará as empresas que fizerem um investimento significativo e eu gostava de saber o que é um investimento significativo e quais serão as empresas, designadamente as micro, pequenas e médias empresas, que podem, neste momento, depois de os senhores as terem estrangulado completamente, fazer investimentos significativos. Não têm essa capacidade, Sr. Primeiro-Ministro!
Por outro lado, vão fazer investimentos para resultar no quê? Na impossibilidade de venda dos seus produtos e serviços, porque não há mercado interno.
Os senhores mataram o mercado interno. O Sr. Primeiro-Ministro não quer saber do mercado interno, mas o mercado interno é o pão, é o alimento dessas empresas. Se o senhor lhes retira o alimento, essas empresas não sobrevivem.
Portanto, os senhores podem fazer as brincadeiras e as fantochadas que entenderem relativamente à ajuda à economia, mas o que estão permanentemente a fazer é a esvaziar de capacidade, de dinamização a economia, e o Sr. Primeiro-Ministro sabe disso.
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