Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro
- Assembleia da República, 14 de Junho de 2013 –

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, para avaliarmos aqui um pouco a seriedade dos discursos, gostava de perguntar-lhe diretamente se encontra alguma diferença, para efeitos de dinamização económica, entre o pagamento do subsídio de férias no mês de junho e o pagamento do subsídio de férias no mês de novembro. Ou seja, pergunto-lhe se traria alguma vantagem para a dinamização económica, designadamente no período do verão, o pagamento atempado do subsídio de férias.
Depois, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria que nos lembrássemos que, quando o PS, o PSD e o CDS chamaram para cá a troica, aquilo que disseram foi que a troica vinha para que não houvesse problemas com o pagamento de salários, ou seja, para que não faltasse o pagamento de salários.
Desde então até à data, o que mais se tem verificado é a falta de pagamento de salários e de subsídios, é o corte em tudo, absolutamente tudo, quanto é rendimento dos trabalhadores!
Mas dinheiro para os bancos, dinheiro para os juros exorbitantes, dinheiro para as swaps, há! Há dinheiro para tudo, mas para os rendimentos dos trabalhadores e para os salários falta sempre!
Agora, também quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que se o problema fosse (que não é) aquele que o Sr. Primeiro-Ministro diz, que é a falta de suporte orçamental, está provado, e é o Sr. Primeiro-Ministro que o diz, que o Governo foi absolutamente incompetente no prazo em que apresentou o orçamento retificativo. Então, tê-lo-ia apresentado antes, para que pudesse cumprir a lei. Isto é incompetência, Sr. Primeiro-Ministro?! Não, diria antes que é vingança, que é teimosia! É isso, na verdade.

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gosta sempre de mostrar que o Governo tem uma grande clarividência no seu raciocínio e até naquilo que transmite às pessoas, mas lamento dizer-lhe que isso é absolutamente falso.
Não preciso de lembrar aqui ao Sr. Primeiro-Ministro aquela confusão que houve entre o que era subsídio de férias e o que era subsídio de Natal; depois, deixou de ser subsídio de Natal e passou a ser subsídio de férias e, de seguida, passou a ser subsídio de Natal! Já ninguém percebia nada, nem o próprio Governo!
Esta confusão total que o Sr. Primeiro-Ministro aqui demonstra é absolutamente preocupante.
O Sr. Primeiro-Ministro respondeu mais ou menos o seguinte: as pessoas receberem o subsídio em junho ou em novembro não faz grande diferença, em termos de efeitos económicos. E porquê? Porque, como já noutras respostas, o Sr. Primeiro-Ministro continua com aquela ideia absolutamente teimosa e fora da realidade de que a procura interna não tem reflexos nenhuns na economia. Acho que isto é uma coisa completamente lunática! Quer dizer, é de quem não tem os pés bem assentes na terra. É verdade, Sr. Primeiro-Ministro!
Dizer que o mercado interno, a procura interna e a quebra do rendimento das pessoas não tem nenhum tipo de reflexo na economia é de quem não vai fazer absolutamente nada para dinamizar a economia, pois não pega na causa para suportar uma consequência positiva, Sr. Primeiro-Ministro!
No que respeita às confusões do Governo, verificámos, por exemplo, que o Sr. Ministro Vítor Gaspar declarou que um corte preocupante de 4000 milhões de euros seria feito entre os anos 2014 e 2016. Depois, o Sr. Primeiro-Ministro veio dizer que esse corte seria feito até ao ano 2015.
Hoje, o Sr. Primeiro-Ministro está muito satisfeito. Não sei porquê. Gosto dessa sua boa disposição, mas espero é que a boa disposição do Sr. Primeiro-Ministro não afete a sua audição, para que depois me possa responder.
De seguida, veio o FMI dizer que esse corte, não de 4000 milhões mas de 4700 milhões, será antecipado. Antecipado quer dizer que será feito antes!
Ou seja, será antecipado para 2014!
Os Srs. Membros do Governo estão acenar que não. É isto que nós ainda não compreendemos, mas o Sr. Primeiro-Ministro vai fazer o favor de explicar, porque estes cortes são absolutamente dramáticos para o País, associando-se aos cortes salariais, a despedimentos na função pública, a mais quebra da economia e a mais recessão! Portanto, isto não é uma coisinha qualquer, isto tem consequências concretas na vida das pessoas!
Lamento, Sr. Primeiro-Ministro, mas, se ninguém percebeu até agora, o Governo pelo menos que ponha a hipótese de estar com uma enormíssima dificuldade de comunicação com o Parlamento e com os portugueses. Mas é que está mesmo, porque ninguém percebe nada!
Apesar daquilo que o Sr. Primeiro-Ministro já explicou, ainda ninguém conseguiu perceber porque é que não paga o subsídio de férias na altura devida. É porque não quer! É por teimosia, é por vingança, sim, apesar de o Sr. Primeiro-Ministro dizer que não!
Até quase adivinho, por tudo aquilo que se tem vindo a verificar por parte do Governo, que o Sr. Primeiro-Ministro anda a pouco e pouco a perder força anímica. E sabe o que é que espero, Sr. Primeiro-Ministro?
Espero que o povo faça com que perca mesmo muita força anímica e que as greves que estão marcadas tenham um brilhante sucesso, para que o povo português lhe dê a resposta que o Sr. Primeiro-Ministro merece, porque já ninguém consegue tolerar mais estas manigâncias do Governo, que não são só problemas de comunicação, são problemas reais de política que afetam e degradam concretamente a vida das pessoas.