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Intervenções na Ar (Escritas)
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26/06/2013
Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro
- Assembleia da República, 26 de Junho de 2013 –

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes não acham nada bem que o Sr. Primeiro-Ministro venha dizer aqui, na Assembleia da República, que os professores e os sindicatos dos professores estão a mentir. O Sr. Primeiro-Ministro enviesou completamente os factos de um processo para que esse processo lhe viesse a dar razão, uma razão que o Sr. Primeiro-Ministro e este Governo não têm.
Por exemplo, o Sr. Primeiro-Ministro não referiu — e porque será? — que no dia 6 de junho o Ministério da Educação deu unilateralmente por encerrado o processo negocial com os sindicatos.
Tal como não referiu que no dia 14 de junho, face à situação e às formas de luta criadas, o Governo foi obrigado a retomar a negociação, mas não aceitou as propostas que os professores faziam. Por que é que o Sr. Primeiro-Ministro faz isto? Porque quer desvalorizar uma luta plena de sucesso que os professores tiveram, porque quer dar a entender aos portugueses que era muito mais conveniente para o Governo que os portugueses ficassem sentados no sofá a assistir à degradação que o Governo faz do País!
Não, não foi essa a resposta que os professores lhe deram e, certamente, também não será essa a resposta que os portugueses lhe darão amanhã.
O que os professores disseram foi que era insustentável a degradação das suas condições de vida e da escola pública que o Governo estava a propor. E, Sr. Primeiro-Ministro, o Ministério da Educação aceitou o entendimento que aceitou devido à luta eficaz que os professores travaram. Os professores portugueses estão, de facto, de parabéns por terem consolidado essa luta e por a terem ganho, Sr. Primeiro-Ministro!
Por outro lado, queria dizer que os sucessivos dados da execução orçamental têm demonstrado o seguinte: o Governo está permanentemente a dizer às pessoas «estamos a pedir-vos sacrifícios, a impor-vos austeridade, mas isto vai ter um resultado a breve prazo». Sr. Primeiro-Ministro, este resultado nunca mais chega! Sr. Primeiro-Ministro, o défice sobe, a dívida sobe.
Diz o Sr. Primeiro-Ministro «estamos em condições da baixar impostos no futuro». Muito bem! E o que é o futuro? Vai baixar o IRS? Vai baixar o IVA da restauração?

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro disse que, relativamente a tudo aquilo que ficou no entendimento, já tinha havido abertura por parte do Ministério da Educação, e isso não corresponde à verdade.
Não procure desvalorizar uma forma de luta que é extraordinariamente importante para pôr também o Governo a acordar sobre aquilo que, para o Executivo, pode, eventualmente, não ter limites!
À questão sobre os impostos o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu. Por que será? Ainda não fez o acordo, o entendimento, se assim se pode chamar, com o Dr. Paulo Portas?
O Sr. Primeiro-Ministro disse que temos condições para, no futuro, baixar impostos. Ora, gostava de saber de que impostos está a falar. Vai baixar o IRS? Vai recuar no tremendo erro que foi o aumento do IVA para a restauração? Vai corrigir esse erro absoluto, que delapidou uma parte da nossa economia, fundamentalmente o setor da restauração? Ou será que estamos aqui a adivinhar que o que o Governo pretende é diminuir tanto, tanto, tanto o investimento em setores fundamentais, como a educação e a saúde, para vir dizer «quando não gastarmos quase nada nestes setores, aí estamos em condições de baixar os impostos»?
Sr. Primeiro-Ministro, julgo que não é esse Estado que a generalidade dos portugueses quer. Esse Estado com que o Sr. Primeiro-Ministro sonha não foi aquele com que se comprometeu perante os portugueses nas eleições, e, portanto, o Sr. Primeiro-Ministro não tem legitimidade para o levar a cabo, de resto, para o destruir. Não, os portugueses querem certamente o seu Estado — um Estado eficaz e um Estado que responda, por via dos seus serviços públicos, às necessidades dos portugueses.
Para terminar, Sr.ª Presidente, queria só fazer um alerta ao Sr. Primeiro-Ministro sobre um gravíssimo problema ambiental que podemos a estar a cometer no País. Prende-se com a prospeção, e eventual exploração, de gás de xisto, que hoje é feita em Portugal nas zonas de Aljubarrota e de Alcobaça.
Sr. Primeiro-Ministro, a exploração de gás de xisto tem seríssimos riscos de contaminação de solos e de água; a exploração de gás de xisto tem uma fortíssima implicação no aumento de riscos sísmicos. Sr. Primeiro-Ministro, cuidado: aumento de riscos sísmicos!
Tem também uma forte influência na libertação de metano.
Sr. Primeiro-Ministro, por favor, espero que esta matéria seja extraordinariamente bem esclarecida. Podemos estar aqui a enfiar-nos num buraco extraordinariamente complicado. Não é por acaso que, nalgumas regiões da União Europeia, já foi banida a exploração de gás de xisto. Por favor!
Os Verdes querem deixar hoje aqui este alerta, porque trata-se de uma questão que pode ser extraordinariamente grave para o País.
Cuidado, porque o nosso sentido ao nível energético tem de passar pela eficiência energética, Sr. Primeiro-Ministro. Pela eficiência energética!
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