Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O Sr. Primeiro-Ministro tem de dizer mais alguma coisa, para além daquilo que já conseguiu desenrolar no debate.

Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses estão muito preocupados com o pós-troica e o Sr. Primeiro-Ministro não quer falar do pós-troica. O Sr. Primeiro-Ministro precisa de dizer hoje e aqui — e é hoje e aqui que o deve dizer — que outras medidas vêm por aí no pós-troica.

O Sr. Primeiro-Ministro não quer dizer as medidas, porque elas virão no Orçamento do Estado, já sabemos, mas, então, precisa, pelo menos, de levantar o véu e dizer assim: «Sim, sim, os portugueses vão ser sujeitos a mais austeridade depois de a troica sair.» Nós precisamos de saber isso!

Sr. Primeiro-Ministro, também precisamos de saber por que é que o Governo, de facto, não disse a verdade relativamente aos cortes salariais e aos cortes nas pensões, porque, que eu me lembre, o que ouvi por parte do Sr. Primeiro-Ministro e da Sr.ª Ministra das Finanças foi que os cortes eram transitórios.

Ora, ponha-se no lugar dos portugueses e o que é que interpreta do seguinte: o que me tiraram hão de repor. Já é muito mau retirarem, mas hão de repor! Agora, passado um tempo, o que o Sr. Primeiro-Ministro diz aos portugueses é: «Olhem, meus amigos, paciência! Uma boa parte era mesmo definitiva. A parte transitória repomo-la antes das eleições de 2015 para ver se caçamos mais alguns votos nas eleições legislativas!».

Sr. Primeiro-Ministro, isto não se faz!

Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, na verdade, creio que tenho algumas condições para, nesta altura em que estamos a acabar o Programa de Assistência Económica e Financeira, pedir a todos que digam exatamente o que defendem para futuro, porque, Sr.ª Deputada, eu, ao longo de todo este tempo, não tenho feito outra coisa.

Diz a Sr.ª Deputada: «Bem, o senhor pede tudo aos outros, mas não dá nada!» Sr.ª Deputada, tenho dado tudo o que está ao meu alcance para que o País possa chegar a esta fase dizendo: «Não precisamos de voltar a pedir ajuda externa!».

A Sr.ª Deputada dirá: «Ah, mas isso não tem importância nenhuma. Isso, evidentemente, não podia deixar de ser assim». Mas não é verdade, Sr.ª Deputada! Não é verdade! A verdade é que para chegarmos aqui, nestas condições, foi preciso ter coragem para apresentar, defender e executar muitas medidas que afetaram os portugueses, evidentemente, e não apenas os funcionários públicos ou os reformados, porque, como é óbvio, quando tratámos de impostos, todos foram contemplados nesse esforço que foi feito no nosso País. Portanto, Sr.ª Deputada, ao contrário daquilo que sugere, foi o Governo que sempre liderou esse debate.

Mas o que a Sr.ª Deputada pergunta é uma coisa diferente. Aquilo que a Sr.ª Deputada pergunta é o seguinte: «Quais são as medidas que vão estar, em concreto, no Orçamento do Estado para 2015?».

Pareceu-me que era isso que queria perguntar, mas, se não era isso, ainda bem, porque não podemos fazer o Orçamento do Estado para 2015 em março de 2014. Não é possível, nem é, sequer, aconselhável! Mesmo que quiséssemos fazer um bonito para satisfazer os mais impacientes, que prefeririam que apresentássemos o Orçamento muito mais cedo, não seria, sequer, prudente, porque o Orçamento tem de partir de uma avaliação das perspetivas para o ano seguinte, que é prematuro estar, agora, a formular, ou, melhor, temos de fazer sempre uma certa antecipação do que pode ser o cenário para o ano seguinte, mas vamos corrigindo essas perspetivas à medida que nos aproximamos da data em que a evidência da realidade suporta melhores previsões. Claro que, se fizermos essas previsões com base na informação que temos hoje, temos uma informação muito mais imperfeita do que aquela de que iremos dispor nos próximos meses.

Mas, Sr.ª Deputada, volto a insistir: temos de exemplificar, nas grandes áreas, aquela que vai ser a trajetória de consolidação orçamental para 2015 já no Documento de Estratégia Orçamental, que apresentaremos perante o Parlamento e a Comissão Europeia até ao mês de abril.

Se a Sr.ª Deputada quer contribuir para esse debate e precisa de alguma informação particular, do ponto de vista macroeconómico, que o Governo possa disponibilizar, disponibilizaremos essa informação a todos os grupos parlamentares, para que possam também apresentar as suas propostas. Agora, não leve a mal, Sr.ª Deputada, mas, nestes três anos, temos um passado em que sempre apresentámos as nossas medidas, enquanto os Srs. Deputados sempre contestaram qualquer medida de ajustamento que pudesse garantir uma trajetória do défice como aquela que precisávamos e precisamos de obter. Portanto, se tiver de olhar com algum equilíbrio e algum distanciamento para este debate que aqui travamos, tenho de dizer que aquilo que ainda não ouvi foi o Partido Ecologista «Os Verdes» dizer: «Muito bem! Então, como é que vamos atingir a meta de 2,5% para o próximo ano? Qual é a parte que vem dos impostos e qual é a parte que vem da despesa pública? E, na despesa pública, quais são as grandes políticas públicas que serão atingidas?». Isto é que me pareceria importante e daria, com certeza, a este debate bastante mais substância do que aquela que, por vezes, adquire.

Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Primeiro-Ministro só vê duas coisas à sua frente: impostos e cortes. Esqueceu-se de dizer aqui, ao Partido Ecologista «Os Verdes», qual foi a parte que veio da economia e da dinamização da procura interna. Não disse! E porquê? Porque há determinadas alternativas que foram apresentadas, inúmeras vezes, na Assembleia da República, mas o Sr. Primeiro-Ministro, pura e simplesmente, não as quer ouvir e, como não as quer ouvir, finge que não existem. O certo é que aquilo para que os senhores contribuíram, permanentemente, foi para o estrangulamento da economia e a vossa solução foi sempre aumento de impostos e cortes nas carteiras das pessoas. Foi sempre assim, Sr. Primeiro-Ministro! Não viram outra alternativa! É, justamente, por conhecerem o historial deste Governo que as pessoas precisam de saber aquilo que o Governo perspetiva para o curto prazo que aí vem, depois da troica, para perceberem se o Governo vai continuar a sustentar a sua receita em mais medidas de austeridade. É que, Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que fazemos é esta: este País aguenta mais austeridade? Que mais austeridade aguenta este País? Espero que o Sr. Primeiro-Ministro não seja daqueles que responde: «Ah, aguenta! Aguenta, aguenta!».

Depois, Sr. Primeiro-Ministro, há outra matéria que nos preocupa e retenho o facto de não ter respondido nada relativamente à questão dos cortes dos salários e ao enviesamento das informações que vai dando, já que disse que eram transitórios e agora passam a definitivos, pelo menos uma boa parte, o que considero muito, muito incorreto, Sr. Primeiro-Ministro, e os portugueses, certamente, também o consideram.

Mas vemos agora uma propaganda por parte do Governo como, sinceramente, Sr. Primeiro-Ministro, nunca tinha visto antes. Dizem: «O País está melhor, o pior já passou» — e o Sr. Primeiro-Ministro não disse se passou ou não —, «há um milagre económico»… Tantas bandeiras, Sr. Primeiro-Ministro, e aquilo que permanentemente vamos sabendo é que 50 000 crianças perderam o abono de família, 52 000 pessoas perderam o rendimento social de inserção, 53% dos desempregados não têm direito a subsídio de desemprego e as desigualdades aumentam. É este o País que os senhores estão a criar! E, agora, pergunto, Sr. Primeiro-Ministro: isto corresponde ou não ao alastramento da pobreza em Portugal?!

Aquilo que os senhores têm feito, o resultado das vossas políticas é justamente este: mais desigualdade, mais fragilidade nas famílias e na situação económica das famílias portuguesas e mais pobreza. É isto que significa um País melhor, Sr. Primeiro-Ministro?!