01/04/2015

Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho), que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados

Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho), que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados
- Assembleia da República, 1 de Abril de 2015 –

1ª Intervenção
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, notei que hoje, na intervenção do PSD e do CDS, fizeram muita questão de vincar sistematicamente a ideia de que, a partir de agora, o combate ao desemprego é uma prioridade para o Governo e para a maioria. Quero dizer que senti essa conversa como absolutamente falsa. Sabe porquê, Sr. Primeiro-Ministro? Porque este Governo e esta maioria passaram toda a Legislatura a arruinar emprego em Portugal.
Ainda me lembro — veja bem, Sr. Primeiro-Ministro! — de um Deputado do PSD dizer, quando se discutiu, aqui, o aumento do IVA da restauração para 23%, por vossa proposta, que havia empresas de restauração a mais em Portugal, como se daí, portanto, não viesse mal ao mundo, nem tão pouco desemprego.
Os senhores retiraram, de uma forma absolutamente horrível, poder de compra às populações e às famílias portuguesas, quebrando, por isso, a possibilidade de muitas empresas portuguesas poderem dinamizar-se no mercado. E os senhores, agora, vêm falar em prioridade de combate ao desemprego?! Isso é tão falso, Sr. Primeiro-Ministro, como foi falsa a promessa feita há quatro anos de que não aumentariam impostos nem cortariam salários.
Sobre a questão da lista VIP, quero fazer uma pergunta. Perante o que a Comissão Nacional de Proteção de Dados demonstrou, ou seja, que existe uma lista VIP e que — é uma coisa absolutamente escandalosa — há empresas privadas que têm acesso a dados fiscais de qualquer cidadão, o Sr. Primeiro-Ministro, hoje, devia estar aqui a dizer que isto não pode acontecer nem por mais um dia. Por isso, quero saber o que é que o Governo vai fazer no imediato, sem esperar por mais nada, porque estes dados já tem.

2ª Intervenção
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, hoje é o dia das mentiras, mas não abuse. Não abuse, por favor!
Em relação à emigração, o Sr. Primeiro-Ministro está a desvirtuar totalmente a realidade, dizendo que no decurso do seu mandato não houve picos de emigração. Sr. Primeiro-Ministro, não se lembra de ter aconselhado os jovens e os professores portugueses a emigrarem?
Não, diz o Sr. Primeiro-Ministro.
Mas os portugueses lembram-se! E não foi só o Sr. Primeiro-Ministro!
Entretanto, criaram um programa, veja bem, para que aqueles que emigraram pudessem regressar contentes e felizes ao seu País. Um programa — isto é tão caricato, Sr. Primeiro-Ministro! — que oferece aos jovens emigrantes que tiveram de sair obrigatoriamente do País, porque o País lhes fechou a porta, estágios. Querem que os jovens venham fazer estágios a Portugal! Ou, então, em alternativa, o Governo apoia 30 projetos de empreendedorismo. Isto é gozar com as pessoas, Sr. Primeiro-Ministro! O senhor, definitivamente, não quer encarar a realidade, mas não goze, nem minta, mesmo sendo hoje o dia das mentiras.
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, para terminar, queria colocar uma questão ao Governo relativa a saúde pública e a ambiente. Vejo que o Sr. Primeiro-Ministro já não tem tempo para responder, mas peço-lhe, por favor, que tome nota da questão para que possa agir.
A questão tem a ver com o facto de uma estrutura especializada de investigação da Organização Mundial de Saúde ter afirmado que há evidências de que o glifosato, o herbicida mais vendido em Portugal — atenção, é o herbicida mais vendido em Portugal! — é cancerígeno.
É um herbicida comercializado pelos monstros dos OGM (organismos geneticamente modificados), como a Monsanto e a Syngenta. Porquê? Porque os OGM são resistentes a este herbicida. Há um grande negócio, Sr. Primeiro-Ministro — compreende-se! —, em torno desta matéria.
Ora, depois de uma estrutura da OMS ter afirmado esta evidência, cabe agora aos governos nacionais tomarem medidas perante tal ameaça. Por isso, quero pedir-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que tome medidas no sentido de salvaguardar matéria ambiental e matéria de saúde pública, que afeta, naturalmente, muitos portugueses.

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