06/05/2015

Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho), que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados

Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho), que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados
- Assembleia da República, 6 de Maio de 2015 –


1ª Intervenção
Sr.ª Presidente, não acredito quando o Sr. Primeiro-Ministro diz que não quer privatizar a água. Não privatiza nesta Legislatura porque já não tem tempo, mas na próxima, se por azar aí ficasse, privatizaria, Sr. Primeiro-Ministro. Os senhores dizem hoje uma coisa e amanhã já dizem outra.
Quero lembrar que o então Sr. Ministro Vítor Gaspar anunciou publicamente que queria privatizar a Águas de Portugal. Não se lembra Sr. Primeiro-Ministro?
Ah, não se lembra… Mas nós lembramo-nos! O Sr. Primeiro-Ministro, de facto, tem uma memória tão seletiva… Mas julgo que seria importante ir ver umas declarações, naquelas célebres conferências de imprensa das avaliações da troica, onde o Sr. Ministro Vítor Gaspar disse perentoriamente que privatizaria a Águas de Portugal. Agora, os senhores dizem que não mas, curiosamente, Os Verdes apresentaram há pouco tempo na Assembleia da República uma coisa tão simples quanto isto: estipular na lei-quadro da água mais um princípio, com o qual todos agora dizem que concordam, o da não privatização da água. E qual foi a resposta do PSD e do CDS? Não a aprovaram!
Ora, isto pode deixar-nos descansados?! Pessoas que dizem uma coisa hoje e amanhã dizem outra completamente diferente? Não, Sr. Primeiro-Ministro, não é possível.
Há outra coisa que me parece confrangedora neste debate. É que o Governo está aqui a discutir se o défice fica uma ou duas décimas acima ou abaixo sem atender ao acontece para esse défice e essa obsessão com o défice. É que isso acontece à custa do empobrecimento dos portugueses, Sr. Primeiro-Ministro! Mas disso o Sr. Primeiro-Ministro não fala, ou seja, do empobrecimento dos portugueses, inclusivamente da camada trabalhadora. As pessoas que trabalham têm hoje salários de tal maneira miseráveis, os senhores trabalham para produzirem salários de tal maneira miseráveis, em Portugal, que quem trabalha empobrece. Isto, sim, é miserável, é uma realidade miserável.
E agora, que estamos a aproximar-nos das eleições, os senhores estão a procurar iludir em relação aos resultados. O Sr. Primeiro-Ministro veio falar da criação de emprego mas não disse quantos empregos destruíram, nem disse que mais de 300 000 pessoas emigraram, Isso é batota nos números, Sr. Primeiro-Ministro, é uma ilusão que quer criar.

2ª Intervenção
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, por acaso, acho que não é nada disso que os senhores estão a fazer. De facto, aquilo que os senhores estão a fazer é condenar o povo português a um nível de empobrecimento que é absolutamente confrangedor e extraordinariamente problemático.
Sr. Primeiro-Ministro, quando começou a responder-me sobre a questão da privatização da água, começaram a «chover» mails e papeis para desmentir aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro afirmou.
Vou só pegar num, porque não tenho tempo para mais, mas, depois, farei questão de lhe enviar o resto da informação. No Relatório do Orçamento do Estado para 2013, na página 83, o Governo escreveu perentoriamente o seguinte: «encontrando-se ainda em preparação a alienação ou concessão de empresas», ou seja, a entrega a privados, e refere-se uma série delas, de entre as quais a Águas de Portugal.
Lamento mas é o que eu digo: escrevem uma coisa hoje e dizem outra coisa amanhã. Desdizem-se todo o tempo, Sr. Primeiro-Ministro, e não há mínima hipótese, não há forma de confiar. Não tenho confiança absolutamente nenhuma de que o setor da água não seja, na vossa perspetiva, um setor a privatizar numa próxima Legislatura, se porventura houvesse o azar de o senhor se sentar novamente nessa cadeira.
Vou terminar, Sr.ª Presidente.
Relativamente a privatizações, vamos deixar as coisas claras. A privatização da TAP é uma opção do Governo, não dúvida absolutamente nenhuma sobe isso. Não é nenhuma inevitabilidade, é uma opção do Governo e os senhores, que já estão com um pé na rua, neste momento, entregam a TAP a privados e «quem vier atrás que feche porta». Isto não é justo, Sr. Primeiro-Ministro, não é absolutamente nada justo!
Termino, Sr.ª Presidente, para dizer o seguinte: será talvez uma trica política vir aqui perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro se o Sr. Dr. Paulo Portas se demitiu irrevogavelmente por sms ou por carta. Não é isso que agora está em questão, mas, Sr. Primeiro-Ministro, aquilo que se verifica, a partir destas intrigas políticas, como, porventura, o senhor dirá, é que, de facto, esta coligação está rota e cai sempre qualquer coisa podre através dessa parte que está rota.
Os senhores desestabilizam o País. Os senhores estão desestabilizados e desestabilizam o País, e o País não vive nesta forma de desestabilização.
Os senhores não merecem continuar no Governo e há muito que o Sr. Presidente da República deveria ter percebido isso mesmo.

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