05/06/2015

Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho), que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados

Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho), que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados
- Assembleia da República, 5 de Junho de 2015 –

1ª Intervenção
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, falou-se aqui muito, neste debate, da necessidade de se recordar, de se ter memória, e eu, hoje, queria também recordar qualquer coisa: quando o Sr. Primeiro-Ministro disse aos portugueses que não havia necessidade de aumentar impostos e não havia necessidade de cortar salários, já conhecia o conteúdo do programa da troica. E esta é uma questão que é importante afirmar e recordar.
Mas também é preciso alertar. Porquê? Estamos a aproximar-nos de eleições e o Governo começa a iludir, fundamentalmente, em relação aos resultados conseguidos e até ao percurso feito.
Veja bem, Sr. Primeiro-Ministro, que o Sr. Primeiro-Ministro vê a dívida a baixar, quando ela aumenta; a emigração não aumentou — garante o Governo! —, mas os portugueses, certamente, desmenti-lo-ão; a criação líquida de emprego foi uma constante durante todo o mandato; as desigualdades sociais não aumentaram, mas o Sr. Primeiro-Ministro conseguiu mais de 2 milhões de pobres e, ainda assim, nesta matéria, nada aumentou; o Serviço Nacional de Saúde nunca funcionou tão bem, mesmo com menos recursos — diz o Sr. Primeiro-Ministro —, mas os portugueses têm na memória as urgências a abarrotar e as ambulâncias a não funcionar. E, agora, Sr. Primeiro-Ministro, há ainda outro lado, que é o de ocultar informação que não interessa dar, porque pode perder votos.
Bom, sobre a matéria da segurança social e do sistema de pensões quero colocar-lhe a questão de outra forma e perguntar-lhe assim: sob a capa da sustentabilidade da segurança social, o Sr. Primeiro-Ministro põe a hipótese de cortar pensões?

2ª Intervenção
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, acho que os portugueses ficaram hoje com uma boa informação: a de que o Sr. Primeiro-Ministro põe, de facto, em cima da mesa, a hipótese de cortar pensões, diz que não inteiramente, como solução, mas é a hipótese que o Sr. Primeiro-Ministro põe em cima da mesa. Acho que este é um dado que deve ser tido em conta pelos portugueses.
Se o Sr. Primeiro-Ministro quer falar de sustentabilidade da segurança social, promova políticas sérias de combate ao desemprego,… não coloque os jovens como uma espécie em vias de extinção deste País e contribuirá muito para a sustentabilidade da segurança social. Mas não, aquilo que o Governo faz é exatamente o contrário!
Achei graça ao Sr. Primeiro-Ministro pelo facto de trazer a sua resposta preparada relativamente às matérias ambientais que, porventura, Os Verdes lhe fossem colocar hoje, que é o Dia Mundial do Ambiente. Só tenho pena de que o Sr. Primeiro-Ministro só fale de ambiente no Dia Mundial do Ambiente.
Mas quero dizer-lhe que, para outros, designadamente para Os Verdes, Dia Mundial do Ambiente…são todos os dias do ano e todos os anos da década. É verdade!
Por isso, apresentámos tantas propostas como aquela que o Sr. Primeiro-Ministro hoje veio exemplificar. E também saliento essa proposta que Os Verdes apresentaram, com grandes impactes ambientais benéficos, neste caso, e que foi aprovada por unanimidade.
Mas quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que, em matéria ambiental, o seu Governo cometeu grandes erros e vou referir-lhe alguns — talvez o Sr. Primeiro-Ministro vá refletir sobre como os pode resolver.
Essa sua mania de cortar na função pública levou a que vigilância fundamental, em termos de áreas protegidas e segurança marítima, fosse cortada, Sr. Primeiro-Ministro, fosse fragilizada. Veja bem o impacto das suas decisões!
O despovoamento do mundo rural para que os senhores contribuíram, designadamente com o encerramento de serviços públicos no interior do País, despromovendo potencialidades de desenvolvimento sustentável dessas regiões e promovendo uma maior urbanização do País, tem impactes ambientais gravíssimos, para além de impactos associados, ao nível social.
Os senhores liberalizaram o eucalipto; os senhores têm, na vossa mão, a possibilidade de proibir os OGM (organismos geneticamente modificados) em Portugal, mas preferem ceder aos grandes interesses das multinacionais do setor;…os senhores privatizaram a EGF (Empresa Geral do Fomento, SA); os senhores querem, por mais que digam que não, privatizar a água. São erros crassos, do ponto de vista ambiental, Sr. Primeiro-Ministro!
Nesta matéria ambiental não se pode pintar de verde, não se pode chamar aos documentos «verde», há que fazer, seriamente, para que a sustentabilidade seja efetiva no nosso País. Ambiente não é conversa, é ação!

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