11/03/2015

Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho), sobre questões de relevância política, económica e social

Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho), sobre questões de relevância política, económica e social
- Assembleia da República, 11 de Março de 2015 –

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero fazer um primeiro registo. Julgo que foi importante que o Sr. Primeiro-Ministro trouxesse voluntariamente à Assembleia da República a questão das dívidas à segurança social na sua primeira intervenção, como é importante que todos os partidos estejam a levantar esta matéria, para darmos, em conjunto, uma resposta ao Sr. Presidente da República, porque ficou, aqui, demonstrado que não se trata de uma questiúncula partidária pré-eleitoral mas, sim, de uma questão política.
E, entendida a natureza da questão, que é, de facto, política, importa que, num segundo passo, deixemos de parte o cidadão Pedro Passos Coelho e olhemos com detalhe para o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho.
E é por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que lhe quero dizer o seguinte: de acordo com a sua própria informação, tomou consciência da dívida à segurança social em 2012…e decidiu não pagar naquela altura.
Entretanto, como Primeiro-Ministro, pregava ao País a desgraça da sustentabilidade da segurança social, infernizava a vida aos portugueses: aumentou a idade da reforma, com cortes brutais nos apoios sociais, pôs a máquina fiscal a penhorar tudo e mais alguma coisa aos cidadãos que tinham, e têm, dívidas. E, atenção, cada vez mais pessoas têm dívidas para pagar porque o senhor infernizou a condição financeira das famílias portuguesas.
Mas diz o Sr. Primeiro-Ministro que entendeu não pagar naquela altura, em 2012, não fosse tal coisa ser entendida como um favorecimento. E é isto que é estranho, Sr. Primeiro-Ministro, porque o não pagamento por parte dos outros é um estrago para o País e o não pagamento por parte do Sr. Primeiro-Ministro é uma forma de não favorecimento pessoal.
E quer o Sr. Primeiro-Ministro dizer que não há dois pesos e duas medidas na conceção desta questão dos não pagamentos?
Sr. Primeiro-Ministro, quero perguntar-lhe muito diretamente: o senhor não entende que está descredibilizado? O senhor entende que tem mais condições para prosseguir o seu caminho como Primeiro-Ministro?

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o que acho é que é muito difícil esclarecer o que não é esclarecível. Está a ver, Sr. Primeiro-Ministro, qual é a diferença?
A questão é que o Sr. Primeiro-Ministro vai insistir, sempre com as mesmas palavras, para que a história bata toda certa a partir de agora. Mas há uma coisa que o Sr. Primeiro-Ministro ainda não conseguiu esclarecer, que é a seguinte: em 2012 tomou consciência de que tinha uma dívida. Não quis pagá-la, não fossem os outros pensar que estava a ser favorecido ou beneficiado, e paga-a em 2015, Sr. Primeiro-Ministro. A questão que se impõe colocar é porque não a pagou logo em 2012, quando andava a pregar aos portugueses a desgraça da sustentabilidade da segurança social.
Porque é que não o fez na altura? Não considera que isso era ético, moral, até quase numa lógica de bom desempenho, perante aquilo que dizia e aquilo que necessariamente deveria fazer?
Não vamos para antes, vamos para 2012, Sr. Primeiro-Ministro. É já nesse cargo que o senhor cria uma incongruência que não dá para explicar, não é explicável.
Portanto, este buraco obscuro, político, vai continuar. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, assente bem os pés na terra porque o senhor está descredibilizado do ponto de vista político e um Primeiro-Ministro nessa situação não tem mais condições para o exercício do seu cargo. Era importante que o próprio Sr. Primeiro-Ministro tivesse essa consciência.

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