Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho), sobre questões de relevância política, económica e social
- Assembleia da República, 26 de Setembro de 2014 -

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, também queria dizer alguma coisa sobre esta questão da denúncia que foi feita em relação ao Sr. Primeiro-Ministro, como, então, Deputado Pedro Passos Coelho. Quero começar por dizer que esta denúncia tomou a dimensão que tomou — e gostava que o Sr. Primeiro-Ministro tivesse essa consciência — devido à resposta que o Sr. Primeiro-Ministro deu inicialmente e que foi repetindo durante uma semana. Ou seja, aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro dizia aos portugueses era «não me lembro e retirarei do resultado as consequências que tiver de retirar».
Ora, o que é que se interpreta destas palavras? Que a pessoa que está a falar não «põe as mãos no lume» pela sua integridade e pelo resultado dos seus atos. É isto, Sr. Primeiro-Ministro!
Repare: devido aos montantes que estavam em causa, é muito estranho para a generalidade das pessoas que o ouve compreender que alguém «não se lembre» (para utilizar as palavras que o Sr. Primeiro-Ministro utilizou) de remunerações elevadíssimas, que têm naturalmente efeito sobre a vida diária, concreta e mensal das pessoas.
Hoje, o Sr. Primeiro-Ministro vem dizer que, de facto, não recebeu essa remuneração elevadíssima, como se fosse a coisa mais natural. Portanto, a memória veio — e acho que não era difícil ter essa memória inicial. Isto é que é uma coisa absolutamente estranha.
Vem, agora, o Sr. Primeiro-Ministro dizer: «Não, não era remuneração, eram reembolsos, que são uma coisa muito diferente». Mas não sei como é que essa diferença abissal, na qual o Sr. Primeiro-Ministro hoje aqui nos quer fazer crer, não lhe veio imediatamente à memória para prestar o primeiro esclarecimento aos portugueses.
Portanto, a desconfiança que se agravou durante esta semana — e era disto que gostava que o Sr. Primeiro-Ministro tivesse consciência —, agravou-se devido ao não esclarecimento cabal por parte do Primeiro-Ministro e às dúvidas que a sua própria resposta colocou em relação à questão.
É que não tenho dúvidas de uma coisa, Sr. Primeiro-Ministro: daqui a 15, 16, 17, 18, 20 anos, os portugueses que estão hoje no ativo vão recordar-se muito bem daquilo que não receberam e que deveriam ter recebido, devido aos cortes salariais que o Governo de então, com o Sr. Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho, veio a fazer. Não tenha dúvidas de que se lembrarão muito bem daquilo que lhes foi retirado e que lhes deveria ter sido pago.
Agora, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que os pedidos de desculpa da Sr.ª Ministra da Justiça e do Sr. Ministro da Educação não resolveram problema nenhum. Portanto, quero perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro, para além dos pedidos de desculpa que foram feitos, o que é que se vai fazer neste País, a curtíssimo prazo, para resolver os problemas da justiça e para resolver os problemas da educação.
Estamos a entrar na terceira semana de aulas e há crianças sem aulas, sem poderem frequentar a escola, porque não têm professores e porque não há funcionários em número adequado nas escolas.
Sr. Primeiro-Ministro, dê esta resposta à comunidade educativa e também no que respeita à situação da justiça.
Mesmo para terminar, Sr.ª Presidente, quero fazer um apelo e um desafio ao Sr. Primeiro-Ministro.
Sr. Primeiro-Ministro, como deve calcular, custa-nos muito — a nós, Os Verdes — que se usem matérias ambientais para efeitos perversos. Ora, o desafio e o apelo que faço aqui ao Sr. Primeiro-Ministro são estes: adie a matéria da fiscalidade verde. É que é um logro aquilo que os senhores estão a fazer. Os senhores estão a utilizar a fiscalidade verde sob a parangona da neutralidade fiscal para fazer com que o brutal aumento de impostos que disseram aos portugueses que era transitório passe a ser definitivo. O senhor não pode usar a neutralidade fiscal no âmbito de um quadro de um brutal aumento de impostos.
Sr. Primeiro-Ministro, por favor, faça assim: primeiro, baixe os impostos, como prometeu aos portugueses e, depois, vamos discutir uma fiscalidade verde que faça essa neutralidade fiscal num quadro de receita de impostos mais baixo.
É que aquilo que o senhor está a fazer é usar o ambiente para dizer: «eu vou baixar alguns impostos, mas imediatamente ponho aqui uma coisa que tem um pacote interessante porque se chama ‘verde’ e ‘ambiental’ e vou captar outra vez aquilo que estou a baixar».
Não, Sr. Primeiro-Ministro! Não use o ambiente nem a fiscalidade verde para enganar os portugueses e para manter o brutal aumento de impostos.
Por favor, não faça isso e adie a aplicação desta matéria. Primeiro, cumpra aquilo que prometeu: baixe os impostos. E, depois, vamos, então, reconduzi-los para as funções que entendemos necessárias.