20/05/2015

Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho), sobre questões de relevância política, económica e social

Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho), sobre questões de relevância política, económica e social
- Assembleia da República, 20 de Maio de 2015 –

1ª Intervenção
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a propósito desta matéria que tem estado a ser discutida, a das isenções fiscais ao Novo Banco, é curioso, porque o Sr. Primeiro-Ministro tem estado a dar respostas e a falar da administração tributária como se nada tivesse a ver com o Governo, como se fosse quase uma entidade externa a decidir sobre a matéria, sem que houvesse, eventualmente ou porventura, um despacho do Sr. Secretário de Estado, com forte incidência sobre a matéria.
Não lave as mãos daquilo em que o Governo tem responsabilidade, nem fuja à resposta, porque daquilo que o Sr. Primeiro-Ministro já teve oportunidade de responder sobre a matéria, há uma conclusão que se pode já tirar: podia não ter sido atribuída isenção fiscal ao Novo Banco.
E nesse caso, Sr. Primeiro-Ministro, o País ganharia, talvez, qualquer coisa como mais 450 milhões de euros, à volta disso.
Ou o Sr. Primeiro-Ministro quer ficar pelos 85 milhões de euros e explicar o resto? Quantifique, Sr. Primeiro-Ministro. Já aqui lhe foi colocada a questão, mas o Sr. Primeiro-Ministro não quer entrar em números…
A pergunta que Os Verdes fazem é a seguinte: o País está em condições de não obter esses 450 milhões de euros ou, se quiser, de ficar, mesmo, pelos 85 milhões de euros, Sr. Primeiro-Ministro? Estamos em condições para isso?! Temos situação para isso?!
Mais: o Sr. Primeiro-Ministro, na intervenção inicial, veio gabar-se que criou uma contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) e que até alargou o âmbito de incidência desta contribuição. Mas o Sr. Primeiro-Ministro não disse que vai começar a acabar fortemente com ela para o ano, nem que daqui a dois anos já não há!
Por se acabar com a contribuição extraordinária sobre o setor energético, de que o Sr. Primeiro-Ministro estava a gabar-se, estamos em condições de perder, anualmente, 100 milhões de euros? O País tem condições para isto?
Afinal, Sr. Primeiro-Ministro, os senhores gostam de fazer o País perder dinheiro para os grandes interesses. Para esses há sempre benefícios, nunca há carga e, quando há, é sempre muito curtinha! Para os portugueses, é a carregar, a carregar e a carregar! Não pode ser, Sr. Primeiro-Ministro! Explique por que é que, por exemplo, relativamente a essa contribuição extraordinária, não a mantém definitiva?!

2ª Intervenção
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não se trata de lucrar com o imposto, trata-se de não perder dinheiro. O País não está em condições de perder dinheiro para beneficiar o grande capital financeiro e os grandes grupos económicos.
Não está nessas condições!
E, depois, Sr. Primeiro-Ministro, por que é que fugiu à pergunta sobre a contribuição extraordinária sobre o setor energético? Por que é que não quer falar da contradição de se ter gabado de uma coisa que criou e alargou e que, afinal, para o ano já vai acabar? Porquê? O País está em condições de perder anualmente 100 milhões de euros?
Sr. Primeiro-Ministro, isto é de uma profunda incoerência e, depois, admira-se de cerca de 60% dos jovens portugueses entre os 15 e os 24 anos porem a hipótese de emigrar por verem fechadas as portas do seu País à sua esperança futura, porque pensam que lá fora é onde conseguirão encontrar condições de vida e de sustento, seu e da sua família. Não há esperança neste País!
E o Sr. Primeiro-Ministro vem aqui gabar-se de que depois de a troica sair ficou tudo uma maravilha! Deram-se passos que foi uma alegria, Sr. Primeiro-Ministro! Não! Os portugueses nem notaram a diferença, a bem dizer, Sr. Primeiro-Ministro! Essa é que é a realidade! Com a troica cá ou depois de a troica ter ido embora ficou tudo igual, porque o Governo ficou a fazer o trabalho da troica.
Termino, Sr.ª Presidente.
Sr. Primeiro-Ministro, há respostas que precisa de dar. Fundamentalmente, o País precisa de um rumo diferente, de uma política diferente e quem não consegue assegurar essa política procurará naturalmente degradar constantemente a vida dos portugueses.
Acho que é preciso fazer um apelo: não se aguenta mais! O seu limite é infindável, Sr. Primeiro-Ministro.

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