19/06/2015

Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho), sobre questões de relevância política, económica e social.

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho), sobre questões de relevância política, económica e social.
- Assembleia da República, 19 de Junho de 2015 –


1ª Intervenção
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, depois daquilo que ouvi neste debate, talvez devesse começar por lhe perguntar por que razão é que o Sr. Primeiro-Ministro falta à verdade da forma como o faz nestes debates quinzenais.
Sr. Primeiro-Ministro, ouvi-lo aqui dizer, de uma forma absolutamente perentória, que não houve aumento do IVA é de uma grande desfaçatez, não é Sr. Primeiro-Ministro? Então, não houve aumento do IVA na eletricidade para a taxa máxima, Sr. Primeiro-Ministro?!
Não houve aumento da taxa do IVA para a restauração? Também não?! Já agora, talvez seja conveniente o Sr. Primeiro-Ministro dizer se vai ou não acabar com esse aumento da taxa do IVA, por exemplo, para a restauração e por que não dizer também para a eletricidade.
Houve aumento, Sr. Primeiro-Ministro! É evidente que houve! E acho que o Sr. Primeiro-Ministro deve recorrer à verdade e assumir as consequências das suas decisões políticas.
Mas o Sr. Primeiro-Ministro, às tantas, percebendo aquilo que disse, vem dizer: «O que houve foi só no início da Legislatura!». Pois, Sr. Primeiro-Ministro, foram quatro anos a levar a pancada! Olhe que isso não retira nenhuma culpabilização ao Governo.
Depois, noutro debate, o Sr. Primeiro-Ministro veio aqui dizer que o Governo nunca tinha convidado os jovens portugueses à emigração, quando toda a gente se lembra que o Governo fez esse convite! E deu resultado, Sr. Primeiro-Ministro! De facto, o que o INE veio dizer é que os níveis de emigração aumentaram substancialmente, por mais que o Sr. Primeiro-Ministro queira desdizê-lo.
Numa determinada altura do debate, o Sr. Primeiro-Ministro veio também dizer que é fundamental que todos os grupos parlamentares sublinhem aqui os aspetos importantes sobre a realidade do País.
E, então, pergunto-lhe: por que é que o Sr. Primeiro-Ministro não falou sobre os níveis de pobreza e o aumento dos níveis de pobreza em Portugal?

2ª Intervenção
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a conclusão que tiro é a de que o Governo aumentou o IVA e convidou os jovens do País a emigrar.
O Sr. Primeiro-Ministro, que eu saiba, responde por todo o Governo. Ora, o Sr. Primeiro-Ministro já disse qual foi a sua quota-parte: convidou a emigrar os professores que não tinham emprego em Portugal e que o Governo estava a despedir. Mas depois refere-se a outras declarações do então Sr. Ministro Miguel Relvas e do então Secretário de Estado do Desporto e Juventude, que disse que os jovens deviam sair da sua zona de conforto. Bem, Sr. Primeiro-Ministro, se isto não foram sucessivos convites à emigração, dir-me-á, então, o que foi.
Isto para dizer que, na verdade, o Sr. Primeiro-Ministro tem de começar a falar com algum realismo e alguma verdade e assumir as consequências práticas, que agora quer deturpar em termos de resultados, da sua política.
De facto, as consequências práticas da política deste Governo resultaram num maior empobrecimento. Os senhores alargaram a bolsa de pobreza e, depois, face a este acontecimento, restringiram os beneficiários dos apoios sociais.
Conclusão: os senhores criaram mais condições para maiores dificuldades daqueles que empobreceram, e o Sr. Primeiro-Ministro não o pode negar. Esta situação teve, naturalmente, reflexos no acesso à saúde e também é isso, justamente, que o Observatório Nacional de Saúde nos vem dizer.
Sr. Primeiro-Ministro, não tenha dúvidas sobre uma coisa: no seu País, há pessoas que, pese embora aquilo que referiu de os medicamentos serem mais baratos, têm hoje mais dificuldades em adquiri-los. O que é que isto significa, Sr. Primeiro-Ministro? Significa que as suas condições financeiras se deterioraram de tal forma que, mesmo com medicamentos mais baratos, não conseguem lá chegar. Temos de tirar daqui alguma conclusão.
O Sr. Primeiro-Ministro, agora em final de mandato, devia ter vindo hoje ao Parlamento apresentar um verdadeiro programa de combate à pobreza em Portugal e não estar permanentemente a anunciar medidas ao País no sentido de fomentar ainda mais essa pobreza, o que é absolutamente inadmissível.
Sr. Primeiro-Ministro, mesmo para terminar, queria chamar-lhe a atenção — creio que o Sr. Ministro do Ambiente não está verdadeiramente sensibilizado para esta matéria — para o seguinte: temos um convénio com Espanha relativamente à salvaguarda, se assim podemos dizer, dos nossos rios internacionais, que é a Convenção de Albufeira. Os caudais mínimos não estão a ser garantidos por Espanha ou, se estão a ser garantidos, a Convenção de Albufeira não determina caudais adequados para Portugal. Estamos com grandes problemas ambientais nos nossos ecossistemas decorrentes de esses caudais não terem água suficiente.
O Governo português tem de fazer alguma coisa e tem de se ir sensibilizar em Espanha. Mais: tem de garantir alguma coisa para que a água corra para Portugal e para que a salvaguarda dos nossos ecossistemas possa existir. Peço-lhe, por favor, Sr. Primeiro-Ministro, essa profunda sensibilização.

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