Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia

Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (prévio à realização do Conselho Europeu a realizar em 28 e 29 de junho)

- Assembleia da República, 27 de Junho de 2012 –

 

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, significa, então, depois da resposta que acabou de dar, que amanhã e depois de amanhã, o Sr. Primeiro-Ministro será uma voz ativa no Conselho Europeu contra a criação de uma governação ou de um superministro das finanças, ao nível europeu, que determine orientações, construções e reconstruções de orçamentos do Estado nos diferentes países da União Europeia. É assim, não é, Sr. Primeiro-Ministro?

Portanto, dá hoje, aqui, a garantia, a esta Assembleia da República, de que essa transferência de decisão sobre o orçamento do Estado não passará, em circunstância alguma, para a União Europeia. Ou seja, a União Europeia não terá nenhum mecanismo para construir e corrigir orçamentos do Estado em Portugal.

Esta é uma garantia que, de facto, hoje precisamos de ter, porque das coisas talvez mais gravosas que estão em risco, neste Conselho, é, de facto, esta questão da perda de soberania. De Conselho em Conselho, ano a ano, de tratado em tratado, vão-nos roubando soberania.

Isto já parece uma expressão feita, mas o que é isto da soberania? É retirarem-nos a nossa capacidade de decidir, é afastarem o poder de decisão do povo português e dos outros povos, dos outros estados da União Europeia, o que é uma coisa extraordinariamente grave.

Imaginemos o que é passar poder de decisão sobre aquilo que afeta diretamente os portugueses para a Sr.ª Merkel, que não quer saber de Portugal para nada nem quer saber dos interesses dos portugueses! Pior, nem sequer nos conhece, não está interessada em conhecer. De resto, as posições dela sobre toda esta austeridade denotam isso muito bem.

Portanto, trata-se de transferir o poder para alguém que nos desconhece e não quer saber de nós, nem dos outros povos da União Europeia. De facto, é alguém que nos despreza sobremaneira. Isto é grave. Precisamos de rostos políticos, precisamos de conhecimentos concretos da realidade. É assim que se faz política. A política não é uma coisa abstrata, é uma coisa profundamente real.

Sr. Primeiro-Ministro, depois de o senhor ter falado, ainda há pouco, da destruição da economia em Portugal, diria que a destruição da economia já começou há muito tempo e o Sr. Primeiro-Ministro está a fazer o favor de lhe dar a machadada final.

É ou não verdade — e gostava que o Sr. Primeiro-Ministro se pronunciasse sobre isso — que as políticas comuns europeias foram construídas para os interesses dos grandes países da União Europeia?

É ou não verdade, Sr. Primeiro-Ministro, que a União Europeia pagou, e bem, quando andávamos todos a aplaudir o dinheiro que vinha da União Europeia, para destruirmos a nossa atividade produtiva? Pagou-nos ou não para nos retrairmos na nossa capacidade de gerar riqueza? Pagou-nos ou não para destruirmos a nossa economia?

Andamos aqui todos a aplaudir e, depois, dizemos: «olhem, isto falhou!». Falhou, de facto. E o que temos de fazer? Aprofundar mais este modelo de União Europeia, aprofundarmos uma política mais comum, mais unitária, orçamental, financeira e política!

Não nos podem roubar dessa maneira a soberania porque, de facto, a soberania é do povo e tem de estar, de facto, retratada em rostos que nos conheçam bem e queiram saber de nós.

Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, li o documento, que é tão generalista relativamente às matérias de emprego, mas tão generalista que não aponta soluções absolutamente nenhumas!

Que soluções encontra o Sr. Primeiro-Ministro no documento, no que se refere a medidas para a criação de emprego? Está lá a palavra, está lá a preocupação geral mas não dita soluções absolutamente nenhumas.

O que trará de novo este Conselho relativamente a essa matéria, numa União Europeia e numa política de austeridade que estado, no sentido inverso, a destruir e a liquidar emprego?

Sr. Primeiro-Ministro, por último — isto já aqui foi perguntado várias vezes mas é preciso uma resposta concreta do Sr. Primeiro-Ministro —, gostava de saber se é normal que o Banco Central Europeu empreste aos bancos a uma taxa de 1% e que os bancos, depois, emprestem aos estados, sem que o BCE faça esse empréstimo direto aos estados. Isto tem alguma lógica? Quem é que se anda, afinal, a servir, no meio disto tudo?! Não é nem para os estados nem para os povos desses estados que esta União Europeia está construída e esse é que é o grande erro da União Europeia, que se desvinculou das pessoas.

É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que a União Europeia tem fugido de referendos como «o diabo foge da cruz». Não quer saber da voz dos povos; não quer saber dos interesses dos povos!

Então, do que é que precisamos, de facto? De estados soberanos e de grande solidariedade.

Solidariedade é uma palavra que parece que se perdeu no século XXI, Sr. Primeiro-Ministro, e é preciso reganhá-la, reganhá-la a todo o custo, porque esta União Europeia tem de ser uma Europa de estados iguais, e não de grandes interesses. Já chega de nos liquidarem, de nos remeterem para um cantinho, que não nos serve de absolutamente nada.