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| 04/10/2013 |
| Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro sobre a conclusão das oitava e nona avaliações do Programa de Assistência Económica e Financeira |
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Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho), sobre a conclusão das oitava e nona avaliações do Programa de Assistência Económica e Financeira
- Assembleia da República, 4 de Outubro de 2013
1ª intervenção
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em nome de Os Verdes, começo por dizer que o País precisa de novas políticas e não de novos «números» políticos ou de disfarce do horror, consequência das políticas que o Governo tem implementado. E digo isto, porque o Sr. Vice-Primeiro-Ministro, ontem, na conferência de imprensa que deu, fartou-se de deitar areia para os olhos dos portugueses e o Sr. Primeiro-Ministro, hoje, continua esse «número» e continua a deitar areia para os olhos dos portugueses.
Vamos, retroativamente, para ontem. Então, o que o Governo acabou por anunciar foi o seguinte: todas as medidas de austeridade que os portugueses estão, hoje, a sofrer vão manter-se, ou seja, vão manter-se o brutal aumento de impostos, incluindo a sobretaxa de IRS, os cortes nos salários, os cortes nas reformas.
Mas disse mais: que se vai aplicar mais austeridade, porque aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro tinha anunciado em maio vai aplicar-se, isto é, mais cortes nas reformas, aumento da idade de reforma, despedimento de, pelo menos, 30 000 funcionários públicos, mais cortes na saúde, mais cortes na educação, e por aí fora.
Disse ainda que haverá novas medidas e, de entre um leque delas, coisinhas pequeninas e médias, anunciou um corte de 0,3% na despesa dos ministérios. Isto até parece assim uma coisa… O que é isto, Sr. Primeiro-Ministro? Quer fazer o favor de explicar! É que isto pode significar, com grande clareza, maior perturbação na prestação de serviços, como saúde ou educação, às populações. Ou não, Sr. Primeiro-Ministro?!
Mas o Governo, ontem, disse mais: pela boca da Sr.ª Ministra das Finanças, disse que não descarta nova hipótese de medidas adicionais para o próximo ano.
Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Vice-Primeiro-Ministro concluir, ontem, que não há mais austeridade é mesmo deitar areia para os olhos das pessoas, não é outra coisa.
E o Sr. Primeiro-Ministro vem agora dar a ideia de que a dívida está a diminuir, como fez na sua intervenção inicial. Não está, não, Sr. Primeiro-Ministro, está a subir! Ou que o corte das pensões não é retroativo. Então, não se vai aplicar a pessoas que se reformaram com determinadas regras que o senhor, agora, quer alterar?! Isto não é retroatividade, Sr. Primeiro-Ministro?!
Não engane ninguém, por favor. Nós não estamos em tempo de ser enganados!
2ª intervenção
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes aqui estão a insistir em que se diga a verdade. Isto é que é importante, que cada um assuma aquilo que quer praticar.
Sr. Primeiro-Ministro, aquilo que vemos, relativamente às medidas anunciadas, são medidas recessivas e, se as medidas são recessivas e têm tido as implicações e consequências que têm tido até à data, pergunto como é que isto se vai alterar, no que concerne às consequências diretas destas medidas de austeridade, que estrangulam vidas familiares.
E, agora, pela resposta do Sr. Primeiro-Ministro, e até noutras alturas, sabe qual é o grande receio que temos e que penso que os portugueses também têm? É que muitas das medidas que os senhores estão a anunciar como transitórias acabarão por se tornar absolutamente definitivas e estruturais, ou seja, este empobrecimento social e das famílias, a que o País está a assistir e que as pessoas, em concreto, estão a sentir, na perspetiva do Governo, pode ser para durar para sempre.
Sr. Primeiro-Ministro, quer dizer-me, por favor, quais das medidas anunciadas é que são absolutamente transitórias, e até quando são para aplicar, e quais aquelas que são absolutamente estruturais?
É que os portugueses precisam de saber!
Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, ontem, o Sr. Vice-Primeiro-Ministro anunciou — não sei se era o que estava anunciado ou se é mais — o corte na renda aos produtores de energia.
Termino, Sr.ª Presidente. É que é difícil falar, quando o Sr. Primeiro-Ministro está sempre a falar para o lado, mas vou mesmo terminar, Sr.ª Presidente.
Sr. Primeiro-Ministro, gostava de saber se pode quantificar esse corte e se pode responder, desde já, à EDP, que ousou dizer que o Governo não vai fazer corte nenhum nas rendas, e também à Endesa, que teve a ousadia de dizer que, se, porventura, o Governo fizer esse corte, aquilo que ela fará é repercutir esse corte, aumentando o preço aos consumidores.
