09/05/2014

Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro sobre a conclusão do Programa de Assistência Económica e Financeira

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro sobre a conclusão do Programa de Assistência Económica e Financeira.
- Assembleia da República, 9 de Maio de 2014 -

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em setembro de 2013, o Sr. Primeiro-Ministro dizia que o País não aguenta mais aumentos de impostos. O Sr. Ministro da Presidência, que está sentado ao seu lado, disse, em janeiro de 2014, que o aumento do IVA está definitivamente posto de parte, uma vez que (repare bem, Sr. Primeiro-Ministro) «isso faz perigar, de uma forma clara, que toda a gente percebe, a recuperação económica». Em abril de 2014, a Sr.ª Ministra das Finanças garantiu que «não haverá mais aumento de impostos para 2015». E, 15 dias depois, a mesma Ministra e o Governo no seu todo estavam a anunciar novo aumento do IVA.
Isto, Sr. Primeiro-Ministro, deveria ou não fazer o Primeiro-Ministro «dar a mão à palmatória» e dizer que está permanentemente a dar o dito por não dito? E dizer ainda que não mentiu só na campanha eleitoral — porque isto já é quase uma coisa compulsiva —, fá-lo durante o exercício do seu mandato.
Sr. Primeiro-Ministro, a isto, chama-se ou não dar o dito por não dito?
Por outro lado, gostava de dizer ao Sr. Primeiro-Ministro que, lamento, mas não tem jeito para Robin dos Bosques. O Sr. Primeiro-Ministro diz que tira aos ricos para dar aos pobres, mas o resultado é que os ricos estão mais ricos e os pobres estão mais pobres. Mas que resultado é este, quando o método é aquele que o Sr. Primeiro-Ministro referiu?
Gostava de saber, Sr. Primeiro-Ministro, porque é isso que o País precisa de saber, qual é a estratégia de combate à pobreza deste Governo. É que, na verdade, todos os números que o Sr. Primeiro-Ministro focou tiveram como resultado o alargamento da pobreza em Portugal. E se a pobreza é aquilo que sustenta a estratégia do Governo, aquilo que os portugueses precisam de perceber é que não sairemos da pobreza.
A estratégia do Governo é outra: é habituar os portugueses à pobreza. E isso é um drama, Sr. Primeiro-Ministro!

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, acredito que, para o Sr. Primeiro-Ministro, seria muito melhor que poupássemos tempo a não demonstrar as contradições do Governo relativamente àquilo que diz e àquilo que faz.
Pois, seria muito bom para o Governo, mas esse não é o papel que nos cabe, Sr. Primeiro-Ministro. O nosso papel é o de estarmos bem atentos à realidade e indignarmo-nos quando o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo dizem uma coisa e, depois, fazem exatamente o seu oposto.
O Sr. Primeiro-Ministro não se pode vir desculpar com o Tribunal Constitucional porque algumas daquelas afirmações de promessa de não aumento de impostos que citei já foram proferidas depois da decisão do Tribunal Constitucional. Uma delas, de resto, foi feita pela Sr.ª Ministra das Finanças 15 dias antes de ter sido anunciado o aumento do IVA de 23% para 23,25%.
O Sr. Primeiro-Ministro diz que os mais pobres deste País não foram minimamente tocados pelas medidas do Governo, que esses estiveram permanentemente salvaguardados.
Sr. Primeiro-Ministro, podia dar-lhe um conjunto grande de medidas, mas vamos regressar novamente ao aumento do IVA. O aumento do IVA de 23% para 23,25% ou todos os aumentos que os senhores fizeram na eletricidade, no gás ou nos produtos que as pessoas precisam de comprar — e o aumento do IVA contribuiu bastante para isso —, desculpe, Sr. Primeiro-Ministro, toca mais os pobres do que toca os ricos, ou o Sr. Primeiro-Ministro considera que não?! Sabe que o IVA é um imposto recessivo e é também um imposto cego.
Sr. Primeiro-Ministro, vamos é a resultados: os ricos estão mais ricos neste País, produzem mais riqueza para si próprios.
Os pobres estão mais pobres. Lamento, mas a sua estratégia não está a dar minimamente resultado.
Anotei a afirmação, à cautela, que o Sr. Primeiro-Ministro fez e penso que os portugueses precisam agora de ter os ouvidos bem abertos para tomar nota daquilo que o Sr. Primeiro-Ministro disse: «Eu não digo que não haja novos aumentos de impostos».
O IRS, a baixa do IRS pode ser uma coisa para «eleitor ver». Mas depois das eleições, «meus amigos, tenham cuidado porque eu não digo que não haja novos aumentos de impostos».
Está tudo dito, Sr. Primeiro-Ministro! Os senhores vão continuar a mesma lógica de austeridade: o que devolverem com uma mão vão retirar com duas mãos.
O certo é que as pessoas não vão ver reposta a sua qualidade de vida e o seu poder de compra.
Portugueses, atenção: este Governo prepara-se para manter a austeridade e habituar os portugueses à pobreza. Isto é um drama. Este Governo merece sair da governação.

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