13/12/2013

Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro sobre as questões políticas, económicas e sociais

Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro sobre as questões políticas, económicas e sociais
- Assembleia da República, 13 de Dezembro de 2013

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, há uma coisa que continua a fazer-me imensa impressão nas suas intervenções, que é o facto de nunca referir a questão do empobrecimento do País e a sua real preocupação com a situação que os portugueses estão a viver.
É que, neste País, fala-se — e bem! — na questão do desemprego porque é uma realidade absolutamente assustadora, mas no seu País, Sr. Primeiro-Ministro, também empobrecem as pessoas que trabalham. As pessoas chegam ao final do mês e supostamente deveriam receber um salário para fazer a sua vida normal e ter a sua forma de subsistência e o que acontece é que essas pessoas estão a perder-se nas suas vidas, Sr. Primeiro-Ministro. E isto à conta de muitas políticas colaterais que o Governo vai promovendo, designadamente a baixa de salários que vai tendo repercussões concretas na vida das pessoas.
Portanto, isto é uma bola de neve que continua a crescer e o Sr. Primeiro-Ministro continua a falar dos mercados e por aí fora, sem atender à situação concreta destas pessoas.
Há uma outra situação que acho escandalosa neste País, que é o facto de o fosso entre os ricos e os pobres estar a aumentar. Significa isto que quem está a pagar a crise são aqueles que menos têm capacidade de a pagar, porque aqueles que têm, de facto, riqueza, esses continuam a acumular riqueza. Isto tem de o fazer pensar, Sr. Primeiro-Ministro. Há de, porventura, chegar à conclusão de que essas pessoas não estão a contribuir na medida da sua capacidade de contribuição.
Sr. Primeiro-Ministro, gostaria, ainda, de colocar a questão da seguinte forma: vamos partir do princípio de que o Sr. Primeiro-Ministro até tem razão naquilo que diz, apesar de, deixe-me acrescentar, por tanto que já enganou os portugueses, ser difícil acreditar que muito daquilo que diz é verdade. Então, urge perguntar do que está à espera para repor os salários e as pensões que tiraram e do que está à espera para diminuir impostos. Sr. Primeiro-Ministro, que condições é que precisam de estar criadas para que esta realidade aconteça?

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro não me respondeu concretamente à questão que lhe coloquei sobre a reposição dos salários e das pensões e a diminuição dos impostos, uma questão fundamental para responder aos portugueses.
É porque, ao contrário daquilo que o Sr. Primeiro-Ministro refere, o empobrecimento do País continua a agravar-se e é essa realidade que nunca quer ver. Quando eu falo do empobrecimento, falo das condições de vida concretas das pessoas. As pessoas continuam a empobrecer na sua vida. Aquilo que ainda há pouco eu estava a dizer é que há pessoas que trabalham e empobrecem, ou seja, o seu salário não é minimamente suficiente para a sua subsistência. É esta realidade que tende sempre a esquecer. O Sr. Primeiro-Ministro vive um bocado naquela lógica de que isto é uma coisa absolutamente secundária.
Quanto à questão da economia, vamos fazer um paralelismo, Sr. Primeiro-Ministro. Vamos pensar numa bonita planta de interior e que esta planta de interior, faz de conta que é a nossa economia, precisa fundamentalmente de dois fatores que são essenciais: um, é a luz (vamos imaginar que são os fatores externos), e o outro, é a água (o fator interno). Ora, se esta planta depender única e exclusivamente do fator externo, ela não sobrevive. E aquilo que o Governo está a fazer diariamente é a acreditar só no fator luz, no fator externo, e não está a dar água à planta.
Mas a planta definha, Sr. Primeiro-Ministro. Ou seja, temos de criar condições internas, no País, para ter uma economia sustentável, porque isto é absolutamente essencial para que não andemos aos altos e baixos, ao sabor dos mercados externos e das economias externas.
Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, daquilo que o Sr. Primeiro-Ministro sabe, já que governa tanto para os mercados, se faz ouvir tanto nos mercados e ouve tanto os mercados, os mercados têm tido alguma preocupação com a pobreza em Portugal? A troica, por exemplo, também tem manifestado alguma preocupação com a pobreza em Portugal? Não, Sr. Primeiro-Ministro. Mas sabe o que é pior? É o Governo não mostrar preocupação nenhuma com a pobreza em Portugal.
Há que atacá-la, Sr. Primeiro-Ministro, e os senhores apresentam um Orçamento do Estado para 2014 que tem fatores absolutamente recessivos e que vai aumentar a pobreza no País. É de pobreza que lhe estou a falar, Sr. Primeiro-Ministro! Acorde, de uma vez por todas!

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