Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro sobre economia social
- Assembleia da República, 5 de Abril de 2013 –

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não deixa de ser relevante para o País (não é para a Deputada Heloísa Apolónia) saber quem vai «agarrar» pastas tão relevantes como, por exemplo, as relativas às matérias das autarquias locais ou do amianto, ou outras extraordinariamente relevantes.
Sr. Primeiro-Ministro, registo a sua resposta relativamente à separação entre a licenciatura e a universidade. Na verdade, está tudo ligado, mas, às vezes, convém gerirmos um pouco as palavras.
Sobre a economia social, que é a questão relevante, a melhor ajuda que o Governo pode dar às instituições de solidariedade social é não promover o alargamento da pobreza. Quando o Governo promove o alargamento da pobreza está a atacar toda a sociedade, incluindo as instituições de solidariedade social.
O Sr. Primeiro-Ministro tem de perceber que estas instituições têm uma determinada capacidade de resposta e, subitamente, essa capacidade de resposta deixou de existir. E porquê? Porque o mundo que procura respostas nestas instituições foi imensamente alargado, uma vez que o Governo promove políticas, do ponto de vista económico e social, que alargam a pobreza e, logo, a necessidade de as pessoas procurarem respostas que, depois, não conseguem ser oferecidas, nem pelo Estado nem por esta complementaridade das instituições de solidariedade social.
Sr. Primeiro-Ministro, é muito triste quando a resposta do Governo às matérias da pobreza passa pela instalação de mais cantinas socias.
O Sr. Ministro diz que não. Mas aí já batemos recordes, porque em abril de 2012 havia 62 cantinas sociais e em abril de 2013 já são quase 800! Isto tem uma repercussão, uma causa clara: significa que há mais pessoas à busca destas cantinas sociais, e nós não queremos isso, Sr. Primeiro-Ministro. O que queremos é que as pessoas, por via dos seus vencimentos, do seu trabalho e das suas dignas pensões, tenham condições para conseguir adquirir o que é fundamental e básico na sua vida.
Sr. Primeiro-Ministro, é muito triste que uma das respostas do Governo à questão da pobreza passe, por exemplo, pelo mercado social de arrendamento, que é uma absoluta vergonha — quero deixá-lo registado —, porque o que está por trás deste mercado eventualmente social é o preço do arrendamento no mercado livre.
Sr. Primeiro-Ministro, assim não vamos lá, com brincadeiras, com fantasias relativamente a respostas sociais, que, na verdade, não são respostas sociais nenhumas.
Os senhores podem criar tarifas sociais para a eletricidade, para o gás, para os transportes, mas tenho a certeza — e, infelizmente, muitos portugueses têm essa certeza — que essas minirrespostas sociais nunca abrangerão todas as pessoas que delas verdadeiramente precisariam. Os senhores vão aos paupérrimos, aos mais pobres dos pobres e circunscrevem-nos a uma minoria, quando todos aqueles que estão a cair na bolsa de pobreza não têm respostas absolutamente nenhumas a não ser mergulhar mais na pobreza.
É preciso inverter esta situação, Sr. Primeiro-Ministro, mas com estas políticas não há inversão desta lógica. Muito pelo contrário, há uma intensificação absoluta dessa lógica. O que os portugueses têm dito, e gritarão a bom som, é que não pode continuar esta lógica de pobreza em Portugal. As pessoas não querem pobreza, as pessoas querem condições de vida dignas e o Sr. Primeiro-Ministro devia atender a essa matéria.