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Intervenções na Ar (Escritas)
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10/05/2013
Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro sobre medidas estruturais de médio e longo prazos e estratégia de crescimento e emprego
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho), sobre medidas estruturais de médio e longo prazos e estratégia de crescimento e emprego
- Assembleia da República, 10 de Maio de 2013 –

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, já há tempos, num debate, o Sr. Primeiro-Ministro, que, às vezes, dá umas respostas fora do contexto político, disse uma coisa que, na altura, interpretei de diversas formas, a propósito dos funcionários públicos. Foi o seguinte: «Sr.a Deputada, eu não sou funcionário público!» Hoje, chegará, certamente, a esta Câmara e dirá: «Sr.a Deputada, eu não sou reformado!»
Sr. Primeiro-Ministro, o que é que tem contra os reformados e os funcionários públicos deste país?
É isso que precisamos de começar a perceber.
Foram os dois grupos que o Governo elegeu, de modo a desgraçar completamente a vida a estas pessoas.
Sr. Primeiro-Ministro, queria fazer-lhe uma pergunta.
O Governo já não fala a uma voz. Há de reconhecer que já toda a gente percebeu isto, com aquelas duas declarações contraditórias, do Primeiro-Ministro e de um que gostava de ser «Segundo Primeiro-Ministro», do Ministro Paulo Portas.
Mas, dada a evolução que houve depois, nos anúncios das medidas, gostava de saber se o Sr. Primeiro-Ministro nos pode dizer — partimos do princípio de que as coisas são discutidas no Governo — se o Ministro Paulo Portas concordou com este corte das pensões na Caixa Geral de Aposentações, que pode chegar aos 10% e à sua retroatividade, que o Sr. Primeiro-Ministro aqui não desmente.
É que, a nós, dá-nos a sensação de que o Sr. Primeiro-Ministro anda à procura de consensos mas, depois daquilo que o Sr. Ministro Paulo Portas disse sobre os reformados e sobre aquilo que desgraçaria a vida das pessoas, no que resultaria do corte das pensões, ele não pode concordar, certamente, com este corte das pensões que agora é anunciado para a Caixa Geral de Aposentações. Isto é uma grande baralhada!
Não quero saber das tricas no Governo, nem dos jogos, nem de «quem é que se lixa para as eleições» ou de quem é que anda com uma estratégia imensa só direcionada para as eleições. O que queremos saber é quais são os efeitos concretos destes jogos sobre o País e sobre as pessoas em concreto, não só no campo psicológico, Sr. Primeiro-Ministro, mas sobre a vida concreta das pessoas.

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, compreendo que quando as perguntas são incómodas não queira responder, mas escusa de fazer aqui esse teatro de dizer que não lhe fiz nenhuma pergunta. Todos me ouviram a fazer-lhe uma pergunta. Não sei se para fazer perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro preciso de concluir a frase dizendo: ponto de interrogação. Eu até acho que entoo!…
Sr. Primeiro-Ministro, não precisa de dizer mais nada: não quer responder! Mas o País tem de perceber, Sr. Primeiro-Ministro — se calhar, temos de esperar por uma próxima declaração do Dr. Paulo Portas.
Sr. Primeiro-Ministro, o País não ganha com um Governo nesta desgraça. O País não ganha com as políticas desgraçadas de um Governo nem ganha com o Governo em desgraça. Portanto, está tudo a desmantelar-se, Sr. Primeiro-Ministro.
Julgo que o Sr. Primeiro-Ministro não quer responder porque já tem essa perceção.
Sr. Primeiro-Ministro, não lhe faço mais perguntas. Já que à pergunta fundamental que tinha para lhe colocar o senhor não quer responder, então, vai fazer o favor de me ouvir.
O Sr. Primeiro-Ministro não tem legitimidade para destruir o Estado em Portugal. Não tem! Ninguém lhe deu esse mandato.
O Sr. Primeiro-Ministro não pode destruir os serviços públicos, e é bom que os portugueses percebam isto, porque, às vezes, temos aquela lógica de pensar: «sou do setor privado, não estou no setor público, o que eles estão a atacar é o setor público, portanto, nem quero saber». Quero saber, quero! E sabe porquê, Sr. Primeiro-Ministro? Porque quando se manda este ror de funcionários públicos embora diminui-se a eficácia dos serviços públicos.
Quando vamos a uma repartição de finanças, a um centro de saúde, a uma escola ou a um posto da PSP gostamos de ser atendidos com segurança, com rapidez e com qualidade. Ora, é tudo isto que o senhor está a pôr em causa, porque o seu sonho é destruir serviços públicos, Sr. Primeiro-Ministro.
O senhor dá agora a desculpa da crise. Porquê? Porque são coisas muito más e é muito difícil enfiar na cabeça das pessoas a possibilidade de se fazer isso. Agora, o Sr. Primeiro-Ministro tem todas as condições acertadas para dizer: «eu nem queria, mas a crise obriga!» Não obriga nada!… O senhor traz isto na cabeça há muito tempo.
O senhor quer destruir o Estado social, e agora, de uma assentada só, vai mandar mais 30 000 funcionários públicos embora por via de rescisões amigáveis, mas não só. Anunciou que vai aumentar o horário de trabalho, o que significa que mais pessoas vão para a rua, e que vai colocar mais funcionários na mobilidade especial. Depois, ao fim dos 18 meses, o que é que acontece? Rua! Isto é a ponte para rua. E anunciou ainda que vai cortar 10% nos Ministérios. Tudo, tudo isto significa uma redução ao máximo possível dos serviços públicos. O senhor está a cumprir o seu sonho, mas anda a enganar, na argumentação, os portugueses.
O apelo que Os Verdes fazem hoje aqui não é lhe é dirigido, Sr. Primeiro-Ministro mas, sim, aos portugueses: cuidado, atenção, andam a destruir-nos o País, e isto tem de ter um fim. O fim é o Governo ir embora!
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