12/12/2014

Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro sobre questões de relevância política, económica e social

Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro sobre questões de relevância política, económica e social
- Assembleia da República, 12 de Dezembro de 2014 -

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estou a constatar que, exatamente com a mesma convicção com que o Sr. Primeiro-Ministro, em 2011, assegurou aos portugueses que não aumentaria impostos, que não cortaria salários, que o PSD tinha as contas magnificamente bem feitas e que não seria necessário nada disso, vem agora, permita-me também acrescentar, com a mesma desfaçatez, dizer que as vossas políticas não agravaram as desigualdades, que o emprego aumenta de forma sustentável e que a precariedade até diminuiu.
Sr. Primeiro-Ministro, quem vive realmente a vida dura, real, do País percebe que não está a falar verdade.
Sr. Primeiro-Ministro, todos os dias, nas notícias, em diversos relatórios, vamos sabendo que, apesar da crise, em Portugal, os ricos conseguiram ficar mais ricos e que a bolsa de pobreza aumentou — mais pessoas que não eram pobres caíram na pobreza — e o Sr. Primeiro-Ministro diz que as desigualdades não se agravaram?!
A taxa de risco da pobreza infantil aumentou — 30% das crianças deste País vivem na situação de risco de pobreza, o que é absolutamente inacreditável — e o Sr. Primeiro-Ministro vem dizer que temos um Governo altamente sensível do ponto de vista social?! Não é possível, Sr. Primeiro-Ministro!
Depois, vem dizer que o emprego aumenta de forma sustentável e que, relativamente aos estágios — que são, na verdade, o grosso desse emprego que o Governo diz que aumenta —, a 70% das pessoas é garantida empregabilidade, que são os dados que o demonstram. Quero perguntar-lhe: essa empregabilidade conta com estágios sucessivos? Uma pessoa que sai de um estágio e que cai noutro e noutro, isso conta para a empregabilidade, dado que o Governo agora entendeu que um estagiário é um empregado?!
Ó Sr. Primeiro-Ministro, isto não são contas para o País!

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Primeiro-Ministro, às vezes, sempre se vai descaindo nalgumas coisas quando as perguntas lhe são feitas.
No outro dia, numa entrevista, dizia que a precariedade no trabalho estava a diminuir, que os contratos a termo estavam a diminuir e, agora, vem dizer que, afinal, destes 70% — de que eu tenho absolutas dúvidas, e julgo que todos temos legitimidade para as ter, e de facto, pedimos ao Governo que faça chegar à Assembleia da República os dados concretos, é o mínimo que deve fazer —, o grosso são contratos a termo.
Portanto, a precariedade aumenta, quer por via dos estágios, quer, eventualmente, por alguma taxa de empregabilidade que venha a acontecer.
Sr. Primeiro-Ministro, a realidade sempre vem ao de cima, mesmo nos números do Governo.
Sr. Primeiro-Ministro, é preciso dizer-lhe o seguinte: muitas vezes, a quem tem muito, mesmo que lhe tire um pouco mais, custa menos aquilo que tira do que a quem tem pouco, tirando menos.
Sr. Primeiro-Ministro, o peso daquilo que tira, muitas vezes, tem a ver com o todo que a pessoa tem ou com a capacidade que tem para se lhe poder ser ou não retirado.
Vou dar-lhe um exemplo de brutais desigualdades, a diversos níveis, que os senhores promoveram. Já não vou falar da retirada dos apoios sociais, que abrangiam tanta gente que deles precisa.
A caridade, Sr. Primeiro-Ministro, nunca chega a toda a gente que precisa de apoio. A solidariedade é uma coisa extraordinariamente diferente.
Os senhores, quando acharam que tinham margem para descer impostos, foram tocar nos impostos das grandes empresas e, então, decidiram descer o IRC uma vez. Depois, decidiram descer o IRC outra vez. Para quê? Para beneficiar as grandes empresas.
Por falar em beneficiar grandes empresas, Sr. Primeiro-Ministro, que grande tiro ao País esta coisa da privatização da TAP.
Vou terminar, Sr.ª Presidente.
O Sr. Primeiro-Ministro não quer parar para pensar? Estamos a falar de uma empresa estratégica, estamos a falar de uma empresa extraordinariamente relevante para o País e o Sr. Primeiro-Ministro quer desfazer-se desta componente estratégica do País.
Cuidado, Sr. Primeiro-Ministro. Temos outras experiências absolutamente desastrosas e o Sr. Primeiro-Ministro costuma virar as costas.
Sr. Primeiro-Ministro, não cometa este erro, porque há outras soluções à vista —, soubemos isso de Portugal e da Europa.
Sr. Primeiro-Ministro, não dê tiros nos pés, porque não é nos seus, é nos dos portugueses e nós estamos fartos, fartos, destas cenas.

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