30/01/2015

Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro sobre questões de relevância política, económica e social

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho), sobre questões de relevância política, económica e social
- Assembleia da República, 30 de Janeiro de 2015 –

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, julgo que o senhor pode desvirtuar os números da saúde como entender, mas há questões às quais o Governo não pode fugir. Imaginemos que o Hospital Garcia de Horta foi projetado para servir 150 000 pessoas, mas serve muito mais de 400 000. Como é que pode, pois, dar resposta? E qual é a resposta do Governo? «Não se constrói o novo hospital do Seixal. Lamentamos, mas não vamos construir!» É assim que o Governo tem dado resposta no Serviço Nacional de Saúde e é por isso que as coisas não podem funcionar por mais que o senhor tente desvirtuar e manobrar os números.
Eu não sei se o Sr. Primeiro-Ministro reparou bem no que veio hoje dizer aos portugueses. O que o Sr. Primeiro-Ministro veio dizer foi que «as pessoas que despedimos, as prestações sociais que retirámos a quem precisava, em suma o empobrecimento dos portugueses mais a fragilização dos serviços públicos, nos cortes que fizemos na saúde e na educação, foi uma maravilha para nós, porque permite-nos hoje dizer que o esforço da consolidação foi feito largamente à custa da despesa.» Foi isto que o Sr. Primeiro-Ministro aqui veio dizer.
Depois, o Sr. Primeiro-Ministro quis desvalorizar o aumento dos impostos. Eu não sei porque é que o Sr. Primeiro-Ministro não disse que o IRS subiu para os trabalhadores 540 milhões de euros, mas que o IRC para as empresas desceu praticamente no mesmo montante.
Ou seja, aquilo que os trabalhadores pagaram a mais as empresas pagaram a menos, as grandes empresas pagaram a menos. Foi tudo feito, portanto, à custa do empobrecimento das pessoas e o Sr. Primeiro-Ministro ainda vem aqui gabar-se disso.
O que o Sr. Primeiro-Ministro disse da Grécia e qualificou de progresso deve deixar-nos profundamente preocupados, porque a humilhação de um povo, o sacrifício de um povo é aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro chama de progresso.
Sr. Primeiro-Ministro, gostava de um comentário seu e de respostas sobre esta matéria.

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, eu explico-lhe porque é que nós não progredimos no debate. Não progredimos no debate porque o Sr. Primeiro-Ministro não responde às perguntas que lhe são colocadas e responde sempre com as mesmas parangonas e sempre com o mesmo discurso feito sem responder.
Sr. Primeiro-Ministro, disse aqui que não há dinheiro.
Eu acabei de lhe dizer que havia dinheiro. Quando não havia dinheiro os senhores desceram o IRC para as grandes empresas, abdicaram de receber dinheiro e sacrificaram os impostos dos trabalhadores.
Os senhores fizeram opções muito claras. O senhor não pode dizer que não havia dinheiro, porque havia dinheiro para aquilo que queriam. Para aquilo que não queriam era só sacar a quem trabalha, Sr. Primeiro-Ministro. Essa foi uma vossa opção.
Ou seja, o Sr. Primeiro-Ministro demonstrou que vale tudo para atingir os fins a que se propuseram. Se para isso for preciso espezinhar os portugueses, empobrecer mais os portugueses, não há problema. O senhor vem aqui agitar números sem olhar à realidade do País.
Sr. Primeiro-Ministro, em ano de eleições, o Sr. Primeiro-Ministro decidiu, enfim, dar algumas ilusões ao País e dizer «daquele amontoado que aumentámos no IRS, vamos, agora, descer um bocadinho». Mas, automaticamente, criaram a fiscalidade ambiental para compensar aquilo que perderiam no IRS. Portanto, não venha falar da componente ambiental. Não! A fiscalidade ambiental nada tem a ver com matéria ambiental, só serve para aumentar impostos e para compensar outros impostos. O único incentivo que a fiscalidade ambiental dá é para os carros elétricos. O único! E pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: quem é que, no País, tem dinheiro para comprar carros elétricos? O senhor sabe que é só quem tem mais poder de compra e sabe que isto vai resultar numa coisa super-residual.
Não ponha o ambiental nessa fiscalidade, porque nada tem a ver com a matéria.
Já agora, Sr.ª Presidente, um último registo muito rápido: o Sr. Ministro do Ambiente determinou uma inspeção ambiental à barragem do Tua por haver denúncias de que a EDP não cumpre a declaração de impacte ambiental. Foi em julho do ano passado. O Sr. Ministro do Ambiente garantiu que um mês depois teria o resultado dessa inspeção. Passaram seis meses e ninguém conhece esse resultado. Desconfio que se tenha verificado que, de facto, a EDP não cumpre aquilo que deveria cumprir e o Governo, em vez de penalizar a EDP, em vez de abdicar da continuação da barragem do Tua, aquilo que faz é esconder o resultado da inspeção.
Sr. Primeiro-Ministro, no próximo debate, traga, por favor, o resultado dessa inspeção.

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