31/01/2014

Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro sobre questões políticas, económicas e sociais

Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro sobre questões políticas, económicas e sociais
- Assembleia da República, 31 de Janeiro de 2014 -

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes alertam, já há muitos, muitos anos, para a questão do amianto em edifícios públicos. A inação dos sucessivos governos levou a que, no ano de 2011, Os Verdes apresentassem na Assembleia da República uma proposta, que foi aprovada por unanimidade, a partir da qual se fez lei, que obriga o Governo a fazer uma inventariação dos edifícios públicos com amianto e a fazer a respetiva intervenção necessária.
Sr. Primeiro-Ministro, este Governo já foi questionado por Os Verdes pelo facto de não estar a cumprir a lei e, numa profunda insensibilidade, a resposta que obtivemos por parte do Governo foi a de que «não se faz a inventariação porque não há dinheiro».
Gostava que o Sr. Primeiro-Ministro me confirmasse se aquilo que se passa na Direção-Geral de Energia é mesmo verdade, isto é, que há um índice elevadíssimo de trabalhadores com cancro, porque aquele edifício público tem amianto e que, relativamente a um dos vários trabalhadores, que já faleceu, foi confirmado por uma equipa médica que a sua doença se devia a uma exposição prolongada a amianto.
Sr. Primeiro-Ministro, isto é uma incúria grave!
Gostava, então, de saber o que está a ser feito relativamente à inventariação de edifícios públicos com amianto e, relativamente a este caso concreto da Direção-Geral de Energia, quando é que se vai dar a mudança de instalações.
Sabe porque é que lhe faço a pergunta, Sr. Primeiro-Ministro? Porque, inacreditavelmente, ao que parece, o Sr. Secretário de Estado da Energia disse que a crise orçamental pode ser um obstáculo à mudança de instalações.
Não se brinca assim, Sr. Primeiro-Ministro.

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a resposta que aqui deu hoje é grave. E é grave pelo seguinte: ela já foi ouvida da boca de outros membros do Governo, não apenas deste Governo, por n vezes. Cada pessoa que é confrontada diz que, de facto, é um problema relativamente ao qual se tem de estar alerta, porque é grave, em relação ao qual se tem de agir, mas depois a ação nunca mais vem.
Sr. Primeiro-Ministro, se o problema do amianto fosse as pessoas inalarem partículas de amianto e caírem para o lado o problema estava resolvido porque o efeito era imediato. Acontece que está provado cientificamente que o efeito é prolongado, Depois, os senhores com responsabilidade política escusam-se a agir porque dizem que não há uma relação causa/efeito evidente, mas ela está mais que comprovada. Tanto que assim é que houve proibição do amianto nas construções! E veja lá, Sr. Primeiro-Ministro, não foi por obra e graça deste Governo, foi a nível internacional.
O Sr. Primeiro-Ministro diz que a ação preventiva está feita. Eu digo-lhe que não está, a inventariação não está feita! E não é cara, Sr. Primeiro-Ministro!
Gostava que o Sr. Primeiro-Ministro refletisse, dado que já que não tem tempo para me responder, sobre o custo desta inventariação. Não estamos a falar de ir retirar o amianto de todos os edifícios públicos, estamos a falar, única e exclusivamente, da inventariação!
Sr. Primeiro-Ministro, fico alerta. O senhor ficou hoje com o conhecimento da questão, pelo que, então, lhe peço, por favor, ação, pois estamos a falar de trabalhadores — e não é só neste caso — que estão expostos diariamente à inalação de partículas com amianto, pondo em causa as suas vidas.
Sr.ª Presidente, para terminar, gostava de reagir a uma afirmação que o Sr. Primeiro-Ministro fez aqui hoje, que foi a de dar a entender ao País que 85% dos reformados não são afetados pelas políticas do Governo — é mais ou menos esta a ideia que o Sr. Primeiro-Ministro quer fazer passar.
O Sr. Primeiro-Ministro tem a audácia de vir dizer que todos estes reformados não foram, de facto, afetados pelos aumentos do custo de vida que o Governo tem imposto aos portugueses e que estas pessoas estão perfeitamente bem. Mas, então, pergunto: de que é que eles se queixam relativamente à sua vida concreta?!
Sr. Primeiro-Ministro, faz-me muita impressão que o senhor ande embrulhado em números e, diria, num verdadeiro estado de negação da realidade. Isso é muito mau para o País, mas também lhe digo, Sr. Primeiro-Ministro, que é muito mau para este Governo, que há de cair para que o País se levante.

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