17/10/2014

Debate sobre as prioridades da Presidência Italiana do Conselho da União Europeia

Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
Debate sobre as prioridades da Presidência italiana do Conselho da União Europeia, ao debate referente ao relatório anual do Governo sobre a participação de Portugal na União Europeia relativo ao ano de 2013 e ao debate preparatório do próximo Conselho Europeu
- Assembleia da República, 17 de Outubro de 2014 -

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, um dos pontos da agenda do Conselho Europeu de 23 e 24 de outubro refere-se ao clima e à energia. E, neste ponto, o objetivo é conseguir um acordo quanto às orientações políticas que irão presidir à estratégia da União Europeia em matéria de clima e energia até 2030, sendo que essas orientações vão acabar por constituir a base que a União Europeia levará à Cimeira sobre o Clima, em Paris, em 2015, portanto, à Cimeira do próximo ano.
Não vou falar das metas e dos objetivos da União Europeia, nem sequer formular qualquer juízo de valor sobre essas metas e sobre os seus objetivos, nem quanto à redução de gases com efeito de estufa, nem quanto aos objetivos relativamente às energias renováveis. Como todos sabemos, essas metas são marcadas essencialmente por uma verdadeira falta de ambição por parte da União Europeia nesta matéria, uma falta de ambição, aliás, a que a União Europeia nos vai habituando em matéria de energia e de clima.
Aliás, basta olhar para os meios que a União Europeia disponibiliza para atingir os seus objetivos, no que diz respeito ao clima e à energia, para podermos perceber a importância que esta matéria assume para a União Europeia.
Mas, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, o comércio de emissões da União Europeia também vai estar em debate neste Conselho Europeu, nomeadamente uma eventual alteração ou a eventual manutenção do esquema atualmente em vigor.
Como sabemos, na sequência da crise que se abateu sobre todos nós, provocada também por esta União Europeia, o preço da licença de emissão ou, melhor, os direitos de poluição caíram a pique, sendo hoje muito mais barato para os grandes poluidores comprar direitos de poluir do que propriamente investir em tecnologias com vista à redução da emissão de gases com efeito de estufa associados aos processos produtivos.
Ora, gostaria de saber, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, qual é a posição que Portugal vai assumir nesta matéria, o que é que Portugal vai defender, ou se Portugal vai simplesmente limitar-se a ouvir o que os outros têm para dizer.
Creio que seria importante que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus também nos pudesse agora adiantar a posição que Portugal vai assumir relativamente ao mercado das emissões.
Depois, Sr. Secretário de Estado, em maio de 2012 — aliás, duas semanas depois de ter aprovado o tratado orçamental —, o PSD apresentou e fez aprovar por esta Assembleia um projeto de resolução que recomendava ao Governo um conjunto de medidas em matéria de política europeia. Este projeto de resolução foi aprovado e deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 101/2012, de 6 de agosto. Nessa Resolução, a Assembleia da República recomendava ao Governo 10 medidas em matéria de política europeia.
Ora, gostaria de saber, até para aferir o respeito que o Governo tem por esta Assembleia, e uma vez que a Resolução até já tem dois anos, o que fez o Governo para dar seguimento a essas recomendações, que, recordo, resultaram de uma iniciativa do PSD.
E, dessas 10 recomendações, até gostaria de saber, mais em concreto, o que fez o Governo para concretizar uma delas, a saber, a que recomendava ao Governo o incremento dos programas de combate ao desemprego, nomeadamente ao desemprego jovem, encarando o novo quadro dos fundos estruturais.
Portanto, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, o que gostaria que me dissesse era o que fez o Governo, durante estes dois anos, com vista a dar seguimento a esta Resolução da Assembleia da República, que, recordo, resultou de uma iniciativa proposta pelo PSD.

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: Quanto ao emprego jovem, a única medida que se conhece do Governo é o conselho que o Governo deu aos jovens para sair do seu conforto. Portanto, a política do Governo, em matéria de emprego jovem, reduz-se a uma palavra: emigração!
Depois, quanto ao clima e à energia, o Sr. Secretário de Estado nada disse.
Presumo que, se calhar, também não tinha muito para dizer e, se calhar, é isso que vai acontecer no Conselho, ou seja, Portugal vai ouvir os outros. É assim mesmo: «Manda quem pode, obedece quem deve»!
Quando nós falamos de União Europeia, falamos de uma realidade distante, lá longe e, infelizmente, de um poder sem rosto. Temos cada vez mais a Europa dos mercados e cada vez menos a Europa das pessoas, dos cidadãos.
Temos uma Europa que já há muito removeu do seu vocabulário conceitos como o de solidariedade ou de justiça social; temos uma Europa que continua a alargar o fosso entre países ricos e países pobres, entre cidadãos ricos e cidadãos pobres; temos uma Europa cada vez mais reduzida a um instrumento das políticas neoliberais; temos uma Europa que continua a levar-nos a nossa soberania e, agora, também, a nossa soberania orçamental; e temos uma Europa que continua a ser construída nas costas dos cidadãos, nomeadamente dos cidadãos portugueses, que nunca tiveram oportunidade de se pronunciar sobre o caminho que a Europa está a seguir.
Mas a Europa está como está, porque esta foi a Europa que os Governos foram construindo, uns a mandar e outros a obedecer — é certo! —, mas, com as ordens de uns e a obediência cega de outros, foi esta a Europa que os Governos foram construindo, à margem dos povos europeus e de costas viradas para as pessoas.
Temos, hoje, assim, uma Europa cada vez mais neoliberal, onde o que conta são os mercados e, sobretudo, a banca e onde os povos, as pessoas pouca relevância assumem.
Temos, hoje, uma Europa pouco recomendável, a esgravatar por todos os lados à procura de uns tostões, aqui e acolá, seja retirando nos salários, seja retirando no 13.º mês, no subsídio de férias, nos apoios sociais, nas reformas, tudo para sossegar os mercados, para salvar a banca do buraco em que ela própria se meteu e, com a cumplicidade dos Governos, acabou por arrastar também os Estados e os povos que nada têm a ver com a situação criada. Isto é ainda mais grave, quando a situação imposta se chama austeridade e sacrifícios para os povos, quando todos sabemos que não haverá crescimento económico com uma política de austeridade recessiva como aquela que está a ser seguida em Portugal.
Mas esta Europa que esteve e está ao serviço dos grandes interesses e dos grandes grupos económicos, pelos vistos, assim vai continuar. Basta ver a composição da nova Comissão Europeia, essa mesma Comissão que, na tomada de posse, mostra grandes preocupações sociais, mostra grandes preocupações com os mais desfavorecidos, mostra grandes preocupações com o emprego, mas todos sabemos que, com esse discurso, apenas procura esconder o propósito de dar continuidade às políticas neoliberais que colocaram a União Europeia na atual situação de recessão e de crise.
Basta olhar para as ligações dos novos comissários aos grandes grupos económicos e financeiros para se perceber a sinceridade das suas preocupações com as questões sociais: uns, têm grandes ligações aos grupos financeiros da City, de Londres e até se recusam a divulgar as empresas por onde passaram; outros, têm ligações às empresas petrolíferas, como a Ducar e a Petrologis; e outros também passaram pela Goldman Sachs.
Não admira, assim, que a Europa continue a ser reduzida a um instrumento ao serviço dos grandes interesses económicos e financeiros e que os povos, as pessoas, os europeus continuem a não ter qualquer relevância nas políticas e nas decisões da União Europeia, que mais parece um clube, um grande clube dos senhores do dinheiro. 

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