já era expectável que viesse à Assembleia da República, na sua intervenção inicial, com o ar mais cândido possível, armar-se em vítima perante a situação muito difícil que hoje se vive no País, referindo que a responsabilidade é toda da crise internacional. Faz lembrar aqueles meninos que fazem asneiras e que depois apontam para algures e dizem: «Não tenho culpa, a culpa é dele!» — o «ele» do Sr. Primeiro-Ministro é a crise internacional.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, a nossa democracia já é muito adulta e as pessoas já têm muita maturidade para perceber que este Governo tem, de facto, grandes responsabilidades em relação à situação que se vive no País.
Quero deixar bem claro que nós, Os Verdes, não dizemos que não existe uma crise internacional e que ela não tem efeitos sobre Portugal. Só o Sr. Primeiro-Ministro é que inventa que os outros dizem isso, porque era aquilo que gostava que os outros dissessem. Mas também temos o perfeito discernimento, que o Governo não tem, de perceber que as políticas do Governo, tomadas antes e durante esta crise internacional, tiveram repercussões muito sérias na vida concreta das pessoas e na nossa economia. Ora, vamos lá lembrar-nos.
O Governo andou, durante todo o seu mandato, a cortar no investimento público. O que é que isto significou? Significou que com esta opção o Governo fragilizou a nossa economia.
O Governo lembrou-se, no ano passado, que afinal o investimento público era uma alavanca para o investimento privado e gerava emprego no País. Ora, então, podemos dizer que a opção do Governo, quando cortou no investimento público, foi determinante para gerar desemprego no País. Agora, o Governo já está atrasado na adopção dessa medida e — também é preciso dizê-lo — não está a tomá-la de forma correcta.
Ora bem, o Governo que prometeu 150 000 postos de trabalho em Portugal é o Governo que contribuiu, justamente, para a fragilização do emprego e para o desemprego em Portugal! Veja-se bem! E não foi só com o corte no investimento público, foi com aquilo que fez na Administração Pública, foi com aquilo que fez no Arsenal do Alfeite, foi com aquilo que fez na Gestnave... E podíamos estar aqui a tarde inteira a falar de inúmeras empresas e de inúmeras situações em que o Governo claramente contribuiu para o desemprego em Portugal. Isto tem de ser denunciado, porque basta de fantochadas em relação a esta matéria! É preciso dizer a verdade e o Governo tem de assumir as suas responsabilidades!
Até na forma como o Governo ataca, ou diz que ataca, a crise internacional se percebe bem qual é a opção ideológica do Governo: a banca sempre em primeiro lugar! Sempre!! Os bancos nunca se podem queixar! O Sr. Primeiro-Ministro disse, há bocado, que eles baixaram os juros. Pois, mas subiram logo os spreads. Os bancos safam-se sempre e as famílias portuguesas são permanentemente prejudicadas.
Sr. Primeiro-Ministro, vou falar-lhe de duas medidas sobre as quais, curiosamente, o Sr. Primeiro-Ministro não falou na sua intervenção inicial e que parecem ser medidas emblemáticas do Governo.
Uma medida é a avaliação dos professores.
O que é que isso tem que ver com a crise internacional? E não prejudicou? Prejudicou! Foi uma opção ideológica do Governo, que levou 120 000 pessoas à rua de uma vez e 100 000 pessoas à rua de outra vez!
O Código do Trabalho é a segunda medida sobre o qual queria falar-lhe.
O Sr. Primeiro-Ministro não fala, durante o debate, nessa sua medida emblemática do Código do Trabalho, aquele que justamente fragiliza o emprego, aquele que justamente facilita o desemprego. Foi uma opção ideológica do Governo. Teve alguma coisa a ver com a crise internacional? Não!!
Portanto, é preciso que o Governo assuma as opções ideológicas que fez, as políticas que tomou e as suas consequências sobre a vida concreta das pessoas.
É igualmente importante dizer, nesta lógica de quem fica beneficiado com este Governo, que na área do ambiente, neste País, o Governo virou-se única e exclusivamente para os negócios.
O Governo entregou tudo o que poderia gerar negócio e cortou no investimento em tudo o que não poderia gerar negócio: água, transgénicos, resíduos, energia! Foi tudo contado da mesma forma por este Governo!
Os agricultores, Sr. Primeiro-Ministro, merecem, de facto, uma palavra neste debate.
No Programa de Desenvolvimento Rural, o Governo ainda não pagou uma única candidatura das pouquíssimas contratualizadas para a modernização das empresas, questão determinante para o uso eficiente da água. O Governo não quer saber disso! De que é que o Governo quer saber? Quer saber da aplicação da taxa de recursos hídricos — só disso!! Penalizar, penalizar, porque ajudar a modernizar, nada!