Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados,

O PS pretende apresentar-se como um partido reformista e da mudança. E por isso segue políticas extremamente inovadoras. Pede para os portugueses apertarem o cinto.

Ao mesmo tempo que se pede aos portugueses para apertarem o cinto, com políticas de contenção salarial e aumentos sempre abaixo da inflação e dos aumentos do custo de vida, aumento dos transportes, enquanto a banca aumenta todos os anos os seus lucros de forma astronómica, e não apenas contabilisticamente, o Governo procede ainda a um ataque em toda a linha ao Sector Público do Estado, encerrando serviços, afastando-os das populações, desresponsabilizando o Estado, privatizando e culpando os trabalhadores e em especial os da Função Pública, deste e de todos os défices, incluído o défice do sucesso escolar imputado aos professores pela Sra. Ministra da Educação.

Denigre a imagem dos funcionários em geral e também dos professores, para atacar o seus direitos, tomando medidas como a da revisão do Estatuto da Carreira Docente criando fortes entraves no acesso à profissão e à progressão na carreira, adoptando um regime de avaliação com quotas máximas perfeitamente injustas e absolutamente indignas e apenas compreensíveis à luz dos critérios economicistas que guiam esta Governação.

(Já agora gostaríamos de saber se o Governo tivesse que avaliar e escolher o ministro que considera excelente e os 4 ministros que considera muitos bons, dentre os 17 que compõem o Governo quais é que escolheria e quais é que ficariam de fora dos dois escalões mais elevados.)

Aumenta a idade da aposentação, cria um regime da mobilidade, e um Programa de Reforma (ou de despedimentos) da Administração Central do Estado, bolsas de supranumerários, colocando os trabalhadores literalmente na prateleira, para que se sintam inúteis e obsoletos, convidando-os ou forçando-os claramente a uma saída para o sector privado em condições inaceitáveis, nunca assumindo quantos funcionários é que vai despedir. Enfim, trata-se do desmantelamento a pouco e pouco do sector público, sacrificado no altar do lucro, do capital anónimo e do mercado apresentando as vítimas de sempre, como os trabalhadores da GM na Azambuja.

É esta a verdadeira linha de rumo deste Governo, Sr. Primeiro-Ministro, rumo esse que não é novo e que todos já conhecemos e os portugueses sentem realmente na pele e não apenas contabilisticamente: desemprego a aumentar, salários reais a baixar, aumento do endividamento das famílias à banca, e as propostas do Governo para a sustentabilidade da Segurança Social que, em vez de se procurar alterar o modelo de financiamento fazendo as empresas participarem de acordo com a riqueza criada são pelo contrário viradas para o agravamento da situação dos trabalhadores os quais terão que optar agora entre pagar ainda mais, trabalhar ainda mais ou então sofrer cortes na ordem dos 7% por ano de antecipação.

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

Infelizmente, também no que toca ao Ambiente, a inacção, deste, como dos anteriores Governos, levou-nos a uma situação de profundo atraso e agravamento da nossa situação face, quer à nossa crónica dependência energética e preocupantes níveis de desperdício e baixa eficiência de consumos, quer no que diz respeito às emissões de gases com efeito estufa. Infelizmente, foi e é essa inacção, duplamente culposa porque os avisos foram feitos atempadamente, que nos leva hoje à situação que dá força aos detractores do ambiente, mesmo dentro do próprio Governo, àqueles que vêem as metas de Quioto como um entrave ao investimento e até aos defensores de vias perigosas e erradas como o nuclear. Aliás. Os Verdes gostariam de deixar muito claro que cumprir Quioto não é ceder, comprar e vender quotas de emissão. É investir no país para que possamos produzir mais e melhor, com maior eficiência e com menos desperdício e poluição. E neste campo estamos atrasados e vamos a reboque do maior ou menor interesse que os privados apresentam em fazer negócio na área do ambiente.

Apesar dos bonitos discursos que vamos ouvindo, acaba por se confirmar que o Ambiente, o Desenvolvimento sustentável e a correcção das Assimetrias Regionais, não são uma prioridade deste Governo nem são vistos como um pilar estruturante e factor de desenvolvimento e acabam por andar ao sabor de outros interesses, podendo ser sacrificados ao traçado de um TGV que atravessa terrenos da companhia das lezírias e da Reserva Natural do Estuário do Tejo e cujo investimento é feito em detrimento do investimento necessário nos transportes colectivos públicos, de empreendimentos turísticos de luxo que invariavelmente têm campos de golfe e são apresentados como a única alternativa de desenvolvimento e de combate ao despovoamento no interior do país, da colocação de uma Plataforma Logística em Castanheira do Ribatejo em pleno leito de cheia sem estudo de impacto ambiental, ou da opção de colocar a co-incineração, em detrimento dos CIRVER, retirando-lhes prioridade no âmago do tratamento de resíduos perigosos.

Tudo isto demonstra que o Governo bem podia aproveitar, a bem do país e do ambiente, se não em tomar lições, pelo menos em ouvir os Verdes e outras vozes que anda se vão ouvindo em defesa do ambiente.