27/02/2015

Debate temático sobre a problemática dos incêndios florestais

Debate temático sobre a problemática dos incêndios florestais
- Assembleia da República, 27 de Fevereiro de 2015 –

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra da Administração Interna, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, queria cumprimentá-la, e também aos demais membros do Governo, naturalmente.
Sr.ª Ministra, há uma questão que se impõe que esclareça aqui, hoje, em nome do Governo: porque é que não está cá a Sr.ª Ministra da Agricultura, que tem a tutela, digamos assim, das florestas, de uma componente fundamental da prevenção? A Assembleia da República lança um debate sobre a problemática dos incêndios florestais e está cá representado o combate mas não está cá a prevenção. Tenho uma série de questões para colocar sobre a prevenção. A quem as coloco? À Sr.ª Ministra da Administração Interna?
Julgo que a Assembleia da República merece, pelo menos, uma justificação. Porque é que a Sr.ª Ministra da Agricultura não se encontra presente neste debate?
Sr.ª Ministra, sabemos que o investimento no combate tem sido muitíssimo superior ao investimento na prevenção, mas devemos, de facto, reequacionar esta lógica de investimento. Não estou a minimizar a componente do combate, mas julgo que precisamos de investir mais na prevenção, porque precisamos de fazer também prevenção para podermos ter condições para diminuir o combate, que julgo ser o que todos desejamos, não promovendo um combate que venha compensar a falta de prevenção. Isso é que me parece uma lógica absolutamente errada.
Quando pensamos nas asneiras cometidas por parte do Governo, designadamente no diploma relativo à arborização e à rearborização, que abre totalmente a porta ao eucalipto, percebemos que há aqui qualquer coisa que não está a jogar.
Depois, Sr.ª Ministra, queria dizer que 80% das ignições têm origem na negligência, a qual parece, então, ser a causa mais significativa, do total de causas apuradas. Gostava de saber o que é que o Governo pensa empreender em matéria da sensibilização, uma questão que julgo ser extraordinariamente importante em matéria de fogos florestais.
Por último, Sr.ª Ministra, gostava de lhe colocar a seguinte questão: a Sr.ª Ministra veio referir, relativamente aos equipamentos de proteção individual, que a maioria desses equipamentos seria disponibilizada antes da fase mais crítica. Foi o que disse nas respostas às perguntas anteriores e eu gostava de ter uma ideia mais precisa do que é que isto significa. Quantos bombeiros vai proteger?
Quantos bombeiros vai deixar de fora?
Para terminar, relativamente às dificuldades financeiras das corporações, a Sr.ª Ministra anunciou que haverá um financiamento 10% superior ao valor atual. Gostava de saber se isso significa que não vamos assistir àquele cenário das brutais dificuldades financeiras dos bombeiros em plena época de fogos, isto é, se isso ficará, de facto, garantido.
Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por dizer que há um quadro que não pode ficar fora do nosso alcance quando discutimos nos dias de hoje a matéria dos fogos florestais e que tem a ver com as alterações climáticas. É que todos os estudos indicam que o fenómeno tem tendência para se agravar, que vai haver um aumento ainda maior da temperatura média, o que significa condições mais propícias para a deflagração de fogos florestais. E nós temos de estar preparados para este quadro, porque o nosso processo de adaptação às alterações climáticas passa também por conseguir visionar aquilo que se pode perspetivar e prepararmo-nos para enfrentar os piores cenários.
Portanto, é também neste quadro que temos de pensar a matéria dos fogos florestais.
Depois, tenho muita pena que, da parte do Governo, durante todo o debate, não se tenha ouvido falar da matéria da negligência como um fator que tem um peso sobremaneira significativo nas ignições. Isto significa que estamos, eventualmente, perante um quadro significativo de ações descuidadas e, face a ações descuidadas, precisamos de intensificar o nosso processo de sensibilização. Eu teria tido hoje muito interesse em perceber como é que o Governo perspetiva ações no sentido de chegar mais aos cidadãos, de reforçar uma ação com vista à sensibilização e à informação ao cidadão. Lamentavelmente, não tivemos essa informação da parte do Governo.
Por outro lado, em termos de prevenção, gostava de reafirmar que essa é a componente a que Os Verdes dão, de facto, uma importância extraordinária em matéria de fogos florestais, pelo que temos muita pena que se verifique uma secundarização, ao nível do investimento, nesta componente e seja dada uma maior atenção à matéria do combate. Se verificarmos os números, por exemplo, ao nível da vigilância — do número de patrulhas efetuadas e do número de efetivos — e compararmos os dados de 2006 com os de 2013, vamos ver que tudo caiu para metade. Ora, isto significa uma fragilização de uma componente fundamental, como consta, inclusivamente, do relatório que o Grupo de Trabalho da Assembleia da República preparou — o quadro está clarinho como água —, que é justamente a da vigilância.
Por outro lado, o Sr. Secretário de Estado da Agricultura pode colar 18% aos eucaliptos, mas, Sr. Secretário de Estado, não tenha dúvidas de uma coisa: a opção que o Governo tomou no sentido de criar um novo regime de arborização e rearborização veio abrir uma porta alargada às monoculturas do pinheiro e do eucalipto — não tenha dúvida! — e, portanto, contribuir para uma maior fragilização do suporte da nossa própria floresta.
Sr. Presidente, gostava também de referir que a matéria dos fogos florestais é, nitidamente, uma matéria transversal. E o apelo que gostava de fazer ao Governo tem a ver com o seguinte: quando promovemos políticas de despovoamento humano do interior, estamos a intensificar o perigo dos fogos florestais; quando o Governo insiste em encerrar serviços públicos no interior, não promovendo condições para as pessoas se deslocarem e fixarem no interior do País, está a criar condições mais propícias para a maior propagação dos fogos florestais, designadamente, por um descuido maior e natural do nosso mundo rural. É que dinamizar o mundo rural, dar-lhe vida humana é também proteger as nossas florestas.
Por último, gostava de referir que não ficámos a saber, Sr. Secretário de Estado e Sr.ª Ministra, qual a percentagem de bombeiros que ficará mais protegida por via dos equipamentos de proteção individual. O Sr. Secretário de Estado pode dizer que agora vai haver mais do que houve no passado, mas julgo que a perspetiva que gostaríamos de ter neste debate era a de como isso se vai materializar na prática, em termos de proteção real do número de efetivos. Gostaríamos de ter tido essa informação.
Termino, Sr. Presidente, dizendo que, ainda assim, consideramos que o debate foi extraordinariamente profícuo e, apesar de tudo, considero lamentável que a Sr.ª Ministra da Agricultura não tenha dado prioridade a um debate desta natureza.

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