|
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia- Assembleia da República, 7 de Dezembro de 2011
1ª Intervenção
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como certamente têm conhecimento, está a decorrer em Durban, África do Sul, a 17.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas.
A Conferência iniciou-se no dia 28 de Novembro; a componente ministerial, onde estarão representados os Chefes de Estado e os Chefes de Governo, iniciou-se ontem mesmo, e esta Conferência terminará, em princípio, no próximo dia 9 — quem sabe se, à semelhança de outras conferências, não se prolongará por mais um dia e terminará no dia 10.
Esta introdução, para enquadrar o quadro negro em que vivemos, nesta matéria das alterações climáticas. Estas Conferências das Partes quase começam a ser mais contribuintes para o fenómeno das alterações climáticas do que propriamente palcos para as conter, porque implicam viagens, designadamente aéreas, de vários representantes de mais de 190 países, e são cimeiras onde nunca se chega a bom porto. E talvez seja importante questionarmo-nos por que é que não se chega a conclusões quando estamos no limite para atingir soluções.
Em 2007, em Bali, parecia que tudo seria possível. Estávamos a entrar no primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto, que decorre de 2008 a 2012, e parece que os Chefes de Governo e os Chefes de Estado estavam cheios de vontade de encontrar novas metas e soluções para o período pós-Quioto.
Copenhaga foi a grande desilusão. Estavam expectativas criadas e todas foram frustradas. Revelaram-se as verdadeiras intenções de muitos dos chefes de Estado e de governo de que não havia vontade política concreta para solucionar a matéria das alterações climáticas. Em Cancun, as expectativas já não eram grandes, as soluções foram praticamente nulas e agora, em Durban, as expectativas são, também elas, praticamente nulas.
Agora, vou referir factos, Sr.as e Srs. Deputados.
O primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto está a esgotar-se, sendo que termina no ano que vem. Durante esse período, deveríamos ter diminuído globalmente, em todo o mundo, em mais de 5% as emissões de gases com efeito de estufa, mas o que se está a conseguir é exactamente o inverso, ou seja, estamos a aumentar as emissões de gases a nível global. Só para terem uma ideia, de 2009 para 2010, as emissões de gases com efeito de estufa aumentaram globalmente 6%.
Infelizmente, a severidade climática já é perceptível para muitas pessoas neste mundo; ela «entrou portas a dentro» e os extremos climáticos estão a fazer-se notar a grande velocidade: o degelo está a acelerar, a desertificação de solos está a aumentar, e as estimativas também são negras. Em relação ao Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC), enfim, quem segue estas matérias conhece bem quais são os ditames para este século.
A Agência Internacional de Energia garante que as perspectivas estimadas para 2035 podem antecipar-se em quase 20 anos no que respeita a fenómenos e a problemáticas climáticas se não se tomarem medidas urgentes de diminuição, designadamente, da utilização de combustíveis fósseis.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) garante que duplicaremos as emissões nos próximos 40 anos se pouco ou nada for feito.
O que se sabe é que a perda de solo útil agrícola é uma grande preocupação e uma grande realidade, o que significa que haverá tendência para os preços dos alimentos dispararem, para a fome no mundo aumentar e também para se porem em causa matérias de segurança alimentar.
Não se conhecem os resultados da Cimeira de Durban, pois ela está a decorrer, mas os indícios de resultados são fracos.
Os Estados Unidos da América, que são nada mais, nada menos, do que o maior emissor de gases com efeito de estufa per capita no mundo, já assumiram que secundarizam as matérias ambientais em benefício das finanças — sempre as finanças a comandarem opções políticas.
A China, o maior emissor de gases com efeito de estufa ao nível global, só quer vincular-se após o ano 2020.
O Canadá, o Japão e a Rússia, subscritores do Protocolo de Quioto, já anunciaram que se desvincularão de qualquer prolongamento do Protocolo, designadamente se os Estados Unidos continuarem afastados do âmbito do mesmo. O Canadá ameaça até abandonar já no ano de 2011 os objectivos de Quioto.
A União Europeia, perdida nas suas próprias cimeiras e nos seus conselhos europeus, ou franco-alemães — talvez se diga melhor assim —, nem sequer abrange na agenda do Conselho Europeu as matérias da Cimeira de Durban e das alterações climáticas.
Por cá, as medidas que se vão tomando são também extraordinariamente preocupantes. Quero só realçar aqui o famigerado Plano Estratégico de Transportes, que visa justamente uma redução dos serviços públicos de transporte. Ora, estamos a falar nada mais, nada menos, do que do sector que mais tem contribuído para a redução das emissões de gases com efeito de estufa. Portanto, andamos muito ao contrário daquilo que seria desejável.
Sr.as e Srs. Deputados, mesmo para terminar, quero dizer que as alterações climáticas, na perspectiva de Os Verdes, são um assunto para levar a sério.
Estamos em risco, neste momento, de deitar fora tudo o que até aqui se moldou no combate às alterações climáticas. E não foi muito, diga-se de passagem, porque, a benefício deste mundo, da sua biodiversidade e da humanidade, era possível e desejável ter-se feito muito mais.
Veremos, no final da Cimeira de Durban, o que dela resultará. Mas uma coisa sabemos: as mudanças climáticas não esperam por nós e a humanidade precisa muito mais deste planeta do que o planeta precisa da humanidade.
2ª Intervenção
Sr. Presidente, quero agradecer particularmente ao Sr. Deputado Paulo Sá e à Sr.ª Deputada Catarina Martins o facto de terem feito mais algumas considerações e colocado questões.
Queria começar por dizer que julgo que já não é possível falar de alterações climáticas sem discutir modelos, sem discutir modelos de produção e de consumo e, portanto, sem perceber que o modelo que actualmente domina no mundo, que provoca profundas desigualdades sociais, económicas e ambientais, é gerador de maiores problemáticas ambientais, sociais e económicas.
Portanto, Sr. Deputado Paulo Sá, respondendo à sua pergunta, tenho a dizer-lhe que concordo. Provavelmente, aqueles partidos que não estão interessados em discutir novos modelos, porque são partidos deste sistema e não se conseguem desvincular do mesmo um milímetro que seja, por isso não colocam questões, não fazem considerações, secundarizam também o que está a acontecer em Durban e, nitidamente, as matérias ambientais.
De resto, quando se colocam questões, como sucede actualmente, sobre crises financeiras e económicas, penso que vêm sempre ao de cima, pois é sempre muito revelador, as verdadeiras preocupações que os diferentes partidos políticos têm relativamente às mais diversas matérias. E, se calhar, o discurso do Presidente Obama seria notavelmente aplicado ao CDS, ao PSD ou ao PS, pois há uma secundarização absoluta destas matérias.
Sr. Deputado Paulo Sá, é por isso que consideramos que repensar modelos de produção e de consumo é extraordinariamente importante. Não é por acaso que, nesta fase, Os Verdes lançaram para a rua, ao nível da sensibilização e vai traduzir-se também em iniciativas na Assembleia da República, uma campanha sobre o consumo local, sobre a importância de produzir e consumir localmente, ao nível económico, ao nível social e ao nível ambiental.
De uma vez por todas, precisamos de perceber que as questões ambientais não andam aí pelo céu, pelas florestas e pelos mares, são questões que têm repercussões muito concretas na segurança das populações, na saúde das populações e na diversidade biológica, que é extraordinariamente importante. Portanto, há todo um conjunto de questões sociais e económicas que se entrecruzam. Não são questões estanques que se discutem à parte; quando as apreciamos, temos que discutir modelos. E, quando falamos de uma crise financeira global, de uma crise económica global, nacional, europeia, a qualquer escala que seja, temos que incluir nesta discussão novos modelos de comportamento.
Ninguém quer voltar à Idade da Pedra, não é nada disso que se pede mas, sim, que repensemos novos modelos mais eficazes, mais eficientes, e que de forma mais harmoniosa se consigam interligar com os nossos recursos naturais, que são também a base da nossa subsistência. É disso que estamos a falar, da nossa segurança e da nossa preservação como espécie! É só disso! Se para alguns parece que não tem relevância absolutamente nenhuma, é só disso que estamos a falar.
Sr.ª Deputada Catarina Martins, respondo-lhe que é evidente que sim, que consideramos que qualquer posição de recuo é extraordinariamente negativa.
Como referi na minha intervenção, é muito problemático que num Conselho Europeu, que decorrerá justamente no mesmo dia em que terminará a Cimeira de Durban, a União Europeia nem sequer se dê ao trabalho de integrar na sua agenda qualquer temática sobre essa questão. Há outras prioridades! Só que ainda não perceberam que as outras prioridades também estão interligadas com esta! É da componente económica, é da componente social, é da componente ambiental, é da componente patrimonial, é da componente da vida! É da nossa sobrevivência que falamos quando apreciamos matérias ambientais, designadamente a matéria das alterações climáticas!
|
