07/01/2009

Declaração Política da Deputada Heloísa Apolónia sobre a situação económica actual

 

Sr. Presidente,  Sras. e Srs. Deputados,

Hoje está claro: o Governo português ou andou a dormir ou andou a enganar as pessoas. E quer numa ou noutra situação a irresponsabilidade é de tal ordem que deve deixar de merecer a confiança dos portugueses.

“Os Verdes” relembram que há pouco mais de 1 mês atrás aprovámos aqui, no Parlamento, o Orçamento de Estado para 2009. Todos, mas todos, menos os fiéis e cegos defensores do Governo, alertavam para o facto de o Orçamento ser irrealista, o quadro macro-económico traçado era nitidamente afastado da realidade mais que previsível e, consequentemente, as medidas adoptadas não seriam, nem de perto nem de longe, adequadas para enfrentar a situação difícil que já se vivia e que se adivinhava a curto prazo, quer decorrente de uma crise internacional à qual Portugal não fica imune, quer decorrente de políticas nacionais, fiscais e económicas, onde o Governo fragilizou as condições de vida das pessoas, mas onde simultaneamente garantiu a proeminência dos grandes grupos económicos e financeiros, demonstrando claramente quem é que anda a servir neste país e acentuando as desigualdades sociais!

O Governo batia o pé, dizia-se detentor da verdade absoluta, os números eram mais que correctos e realistas, isto quando todas as estruturas internacionais desmentiam em baixa as previsões de crescimento económico do Governo e em alta as previsões de desemprego do Governo.

Nós “Os Verdes”, como outros, de resto, fomos acusados pelo Primeiro Ministro de termos um discurso pessimista, de sermos profetas da desgraça... Um mês e picos depois o Primeiro Ministro assume que o cenário é, afinal, diferente do que dizia e muito mau, um cenário no qual, por mais que não o queira admitir, tem responsabilidades directas, porque, apesar de todas as previsões, promoveu políticas que intensificaram os efeitos da crise. O Governador do Banco de Portugal, que bem tem contribuído para apoiar as políticas do Governo, vem agora informar que a economia nacional está em recessão técnica, e que temos um cenário muito mau à porta, e vem propor alguns paliativos sociais, insuficientes, mas demonstrando, em boa verdade, que as medidas até agora apresentadas pelo Governo não estão a dar resultados para aumentar o poder de compra das famílias, nem para auxiliar as empresas que estão em dificuldades.

Pois é, Sr Presidente, Sras e Srs Deputados, os profetas da desgraça, os pessimistas, eram afinal os realistas e o Governo, ávido de defender apenas os grandes interesses, tem agora que admitir que enganou o país e já se prepara para apresentar à Assembleia da República um Orçamento rectificativo, onde procurará emendar algumas das mentiras que sugeriu ao país. Vamos ver o que aí virá proposto.

Aqueles que, há um mês, se recusavam a falar em recessão, hoje inevitavelmente falam de recessão, e com culpas no cartório!

Aqueles que nem queriam imaginar, há um mês, que o défice ultrapassasse os 2,2% para agradar a Bruxelas, coisa que nós achávamos que inevitavelmente tinha que acontecer, para não afundar o país, já assumem que o défice pode ultrapassar os 3%, porque o investimento público tem que ser feito para garantir alavanca à economia, mas vem tarde para produzir efeitos em 2009, porque em vez de agirem em tempo útil estiveram à espera do amen de Bruxelas, enquanto outros países europeus, como os nossos vizinhos espanhóis, já socorriam as suas economias anunciando que não respeitariam as metas impostas pela União Europeia.

Aqueles que prometeram a criação de 150.000 postos de trabalho, e que há um mês insistiam que o compromisso seria realizado, são aqueles que afinal contribuem para que para o ano, segundo o relatório do Banco de Portugal, se possa ver o emprego reduzido em pelo menos 1%, o que significa a redução de mais de 50.000 postos de trabalho, decorrente de uma quebra da actividade económica de 0,8%!

Sr. Presidente
Sras. e Srs. Deputados

A prioridade do país neste momento tem que ser a criação de emprego, mais do que nunca, a criação de emprego. Um país repleto de desempregados é um país afundado, é um país em depressão! O dinheiro público tem que ter como prioridade a criação de postos de trabalho e a manutenção dos existentes.

Para isso, o investimento público que promova qualificação e emprego é mais do que necessário, muito mais necessário do que qualquer meta de défice. Mas, para além disso, não há volta a dar: o aumento substancial do poder de compra das famílias é determinante para redinamizar a nossa economia. Nós não podemos ficar à espera de que os outros países se endireitem para nos pedirem exportações! A dinamização interna da nossa economia é uma peça determinante para sustentar as empresas, para que elas possam escoar serviços e produtos. Por isso, aumentos salariais adequados, aumentos de pensões adequados e apoio directo e com efeitos visíveis às micro, pequenas e médias empresas, que sustentam a grande maioria do emprego em Portugal, é urgentíssimo.

Chega de pensar na banca, na banca e na banca e nos ricos e ricos e ricos. Pense-se nas pessoas de uma vez por todas! O argumento do Governo para salvar a banca, para atribuir garantias de tantos milhões de euros à banca, foi o do descalabre que seria a falência de qualquer banco. Pois bem, tomemos na mesma medida a ideia do descalabre que será o aumento dos índices de desemprego neste país. E vá-se buscar dinheiro onde ele existe, pondo todos a contribuir na mesma medida para a crise: crie-se um imposto sobre as grandes riquezas, neste período difícil, e emagreça-se as benesses fiscais de que as instituições financeiras e os grandes grupos económicos beneficiam e que em nada beneficiam as micro, pequenas e médias empresas.

Sr. Presidente
Sras. e Srs. Deputados

O Governo que pede confiança aos portugueses, depois de todos os erros e mentiras cometidos, é o Governo que pede justamente aquilo que perdeu: a confiança dos portugueses. Políticas diferentes, adequadas e justas, é o que “Os Verdes” continuarão a defender no Parlamento.

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