Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Declaração política sobre a Cimeira do Clima, realizada em Nova Iorque, e o combate às causas antropogénicas da mudança do clima
- Assembleia da República, 24 de Setembro de 2014 -


1ª Intervenção
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ocorreu mais uma cimeira do clima, agora em Nova Iorque. Para aqueles que se consolariam com discursos que relevassem a importância de combater as alterações climáticas foi, certamente, uma cimeira positiva, porque os discursos têm-se, nesta matéria, demonstrado muito mais hábeis do que as ações.
Para aqueles que exigiriam passos sérios que demonstrassem que as próximas cimeiras do clima trarão resultados concretos, confirmou-se a ausência das expetativas já inexistentes naquela que foi intitulada «Uma cimeira especial sobre o clima».
Muitos cidadãos marcharam um pouco por todo o mundo a clamar que importa deter a mudança climática, no que depende da ação humana, a clamar que só temos um planeta e que é preciso intervir seriamente sobre as alterações do clima. São os povos do mundo a clamar avidamente por soluções perante líderes mundiais alheados dessa urgência.
Em 2013, a concentração de gases com efeito de estufa atingiu novos máximos históricos e, em particular, as emissões de dióxido de carbono galoparam nas últimas décadas. Foi justamente esse o alerta que os primeiros relatórios do IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change) fizeram, referindo que, caso não se movessem processos eficazes de mitigação das causas antropogénicas que motivam as alterações climáticas, a tendência seria o agravamento da situação.
Nada que não se soubesse antes, durante e depois da Conferência de Copenhaga, em 2009, que constituiu uma das cimeiras mais frustrantes e demonstrou como os líderes mundiais dos países mais ricos davam prioridade à recapitalização da banca e descuravam a harmonização da relação da economia com a natureza.
De adiamento em adiamento, os olhos estão agora postos na cimeira das Partes, que se realizará em Paris no próximo ano, mas as negociações mostram-se difíceis devido à falta de vontade política de governantes, designadamente dos países que mais contribuem para as emissões de gases com efeito de estufa, ameaçando, num ponto de partida, resultados necessários em Paris.
Entretanto, o aquecimento global não espera nem por 2015, nem por Paris, nem tão-pouco por acordos mundiais. Os seus efeitos estão aí, a ser sentidos em todo o mundo, incluindo em Portugal, de uma forma muito visível.
O verão de 2014 foi o mais quente ao nível global, apesar de não ter assim parecido em Portugal, onde o mês de setembro está a revelar um tempo marcadamente tropical.
As variações metereológicas extremas, as chuvas intensas, as consequentes inundações graves que ameaçam vidas, destroem lares e economia, são exemplos claros de que, para além do esforço sério de mitigação a realizar, há um esforço de medidas de adaptação a fazer que não podem esperar muito mais.
E o problema é que, em Portugal, passamos a vida a remendar o que o clima e a natureza vão afetando, designadamente em relação ao litoral, quando é preciso, de uma vez por todas, entender que a palavra de ordem na adaptação ao fenómeno climático é recuar no território e reconhecer que não temos engenho que trave a força do mar e dos céus.
E, fundamentalmente, o que é preciso é deixar de cometer erros tão disparatados quanto perigosos, como o Programa Nacional de Barragens, cujas consequências sobre o litoral não foram estudadas e que trava a chegada de sedimentos ao litoral, intensificando uma erosão que desgasta a faixa costeira, ou erros como a construção de urbanizações às portas do mar, tal como a que foi aprovada para Carcavelos e que representará mais um confronto com esse mar.
Estes são exemplos de opções políticas erradas, que depois geram problemas gravíssimos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que o Governo português, bem como os líderes de todo o mundo, precisam de entender, cada um à medida das suas responsabilidades, é que combater as causas antropogénicas da mudança do clima e promover adaptação às alterações climáticas não é um despesismo. É, antes, salvaguardar vidas humanas, preservar a biodiversidade, defender a economia e as condições para o seu desenvolvimento. É preservar o único planeta que nos acolhe, como tantos cidadãos clamaram na Marcha pelo Clima.

2ª Intervenção
Sr. Presidente, Sr. Deputado Ramos Preto, falou em ações conducentes com os objetivos a que nos propomos. Queria dar o exemplo da necessidade urgente de se alterar o paradigma da mobilidade em Portugal, designadamente nos grandes centros urbanos, que é transpor a mobilidade do carro individual para o transporte coletivo.
Curiosamente, hoje de manhã, estivemos numa comissão a discutir o documento sobre a fiscalidade verde, um documento que poderia contribuir para a alteração desse paradigma da mobilidade, e verificamos que nesse documento não há qualquer contributo nesse sentido. Ou seja, dá um contributo para a alteração do automóvel, não dá um contributo para a alteração do paradigma da mobilidade.
São pequenos exemplos que, de facto, demonstram que, muitas vezes, não caminhamos no caminho certeiro. E porquê? Porque isso implica investimento, que o Estado não está disposto a fazer.
Respondendo aos Srs. Deputados Miguel Tiago e Pedro Filipe Soares, gostaria de dizer que é verdade, muitas vezes agarram-se nos problemas ambientais, arreda-se a capacidade de os Estados investirem e procura-se perceber como é que aquele problema pode gerar um negócio para alguém. E isso é, talvez, um dos maiores problemas ambientais com que os países se confrontam. É esta tentativa de ver sempre e permanentemente os problemas como áreas de negócio e não pensar formas de solução para esses problemas.
Sr.as e Srs. Deputados, vou dizer uma coisa relativamente aos discursos que foram feitos nesta Cimeira de Nova Iorque: as cimeiras onde os discursos são sempre mais fáceis e mais atrativos são aquelas cimeiras onde, à partida, já se sabe que não se vai chegar a conclusão nenhuma, e os discursos são sempre absolutamente brilhantes. Vai uma aposta, Sr.as e Srs. Deputados, em como, em Paris, os discursos vão mudar? Em 2015, cá estaremos para ver!
Portanto, cuidado, não sejamos ingénuos e, sim, merecem um louvor todos os povos, todos os cidadãos, que marcharam pelo clima, rogando, pedindo soluções urgentes para a Humanidade e para o Planeta.