Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

 

Assinala-se, amanhã, o Dia Mundial do Ambiente e é oportuno, em véspera do Dia Mundial do Ambiente, denunciar a forma como este Governo submeteu a área do ambiente a todos os interesses que não, justamente, os do ambiente.
Temos uma fantochada de Ministério do Ambiente e talvez este Governo fique marcado por ser aquele que mais desrespeitou um dos mais importantes institutos da política de ambiente, que é, exactamente, o da avaliação de impacte ambiental. Não estou, com isto, a dizer que anteriores governos o tenham respeitado sobremaneira, mas o descaramento de desrespeito deste instituto, por parte deste Governo, é de tal ordem que merece ser amplamente denunciado. Exemplificarei com três casos recentes, que são bem ilustrativos daquilo que acabo de referir.
Um caso, bem conhecido de todos os Srs. Deputados, porque esta questão chegou a todos os grupos parlamentares, prende-se com a A32, no concelho de Albergaria-a-Velha, na vila da Branca, onde o estudo de impacte ambiental representa a maior «ginástica» que os Srs. Deputados possam imaginar para chegar às conclusões pretendidas: ignora parâmetros tão importantes quanto a existência de linhas de água relevantes para abastecimento à agricultura e para abastecimento doméstico; consegue avaliar um conjunto de parâmetros e concluir que a solução 1 tem mais vantagens do que a alternativa 5 mas, depois, opta pela alternativa 5 e deixa de parte a solução 1. Curiosamente, a solução que as autarquias defendiam e que a população defende, como alternativa ao que é apresentado, é justamente aquela que a declaração de impacte ambiental vem rejeitar, prejudicando sobremaneira aquelas localidades, prejudicando sobremaneira aquelas populações, prejudicando sobremaneira os valores ambientais daquela região.
Um outro caso que gostava de denunciar aqui prende-se com a barragem do Tua. Então não é, Srs. Deputados, que, conhecendo a declaração de impacte ambiental relativa à barragem do Tua, desaparecem as referências a contributos dados na consulta pública no âmbito da avaliação de impacte ambiental, entre os quais — vejam bem! — o de Os Verdes?! Mas não foi só o contributo de Os Verdes que desapareceu. Desapareceram outros contributos dados nessa consulta pública, todos, curiosamente, com uma coisa em comum: eram desfavoráveis àquilo que estava em estudo e em consulta.
Outro caso: pensando neste instituto importante do estudo de impacte ambiental, avaliando a Legislatura no seu conjunto, chegamos à conclusão de que este Governo praticamente não chumbou estudos de impacte ambiental. Dos projectos avaliados, mais de 95 tiveram um parecer favorável por parte do Ministério do Ambiente. Mas mesmo os pouquíssimos que tiveram um parecer desfavorável, com boas pressões por parte das empresas, voltaram à berra.
Por exemplo, quanto ao troço do IC2, em Estremoz, a declaração de impacte ambiental foi desfavorável, porque o projecto prejudicava justamente um conjunto de valores ambientais importantes, e eis senão quando, por pressão da Estradas de Portugal, dois anos depois, aquilo que foi chumbado é justamente o que está em consulta pública para ser aprovado.
Se isto não é fantochada, Sr.as e Srs. Deputados, expliquem-nos verdadeiramente o que é!?
O Governo, na véspera e no próprio Dia Mundial do Ambiente, não fará o que fez no início da Legislatura. Lembram-se que, em 2005, o Governo reuniu em Conselho de Ministros para discutir especificamente matérias ambientais. O decurso da Legislatura falou por si: a secundarização das matérias ambientais foi de tal ordem que o Governo não faria nada parecido, actualmente.
Bom, anunciou-nos, agora, em véspera de Dia Mundial do Ambiente, o Plano Nacional de Prevenção de Resíduos. Aquele que deve ser o primeiro passo de qualquer política de resíduos o Governo deixou para os meses finais da Legislatura. Foi o fim dos fins!
Mas, se este Plano Nacional tiver tantos efeitos como tiveram o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética ou o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água, que estão pura e simplesmente enfiados na gaveta, estamos a adivinhar o que é que daqui vai resultar!
Srs. Deputados, deixem que Os Verdes denunciem aqui por que é que estes planos de poupança e de redução não têm eficácia e não são aplicados. Porque eles não geram negócio para ninguém e, por isso, o Ministério do Ambiente não lhes dá tratamento!
De facto, este Ministério do Ambiente só se vira, em termos de política ambiental, para aquilo que pode gerar negociata, porque aquilo que não gera negociata o Ministério do Ambiente ou enfia na gaveta ou, pura e simplesmente, ignora!