Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia

Declaração política sobre desastre nuclear em Fukushima e perigos da produção da energia nuclear. Responde a pedidos de esclarecimento sobre a mesma matéria

- Assembleia da República, 14 de Março de 2012 –

 

Sr.ª Presidente, Sr.as. e Srs. Deputados: Passou um ano sobre o fortíssimo abalo sísmico ocorrido no dia 11 de março no Japão, seguido de tsunami, que teve efeitos devastadores, entre os quais a explosão, a 12 de março, de reatores da central nuclear de Fukushima, decorrente de incapacidade de resistência do sistema da refrigeração.

Deste drama, relacionado diretamente com o acidente nuclear de Fukushima, resultaram 150 000 pessoas refugiadas dentro do seu próprio país, para fugir ao perigo radioativo mortífero, e 28 milhões de metros cúbicos de solo radioativo contaminado diretamente da central. É de 600 000 milhões de dólares o custo estimado para assumir os efeitos mais diretos do custo total do desastre nuclear.

São dramas e perdas que não se circunscrevem a um momento determinado ou a um espaço confinado. São dramas e perdas que se prolongam no tempo e no espaço.

Fukushima, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, demonstrou, de uma forma inabalável, que a produção de energia nuclear não é segura! Aqueles que apregoam a alta segurança do nuclear nos dias que correm, procuram minimizar o desastre de Fukushima de uma forma profundamente desumana e com uma insensibilidade atroz. São os mesmos que nunca se referem aos custos exorbitantes de desmantelamento, nem à produção elevada de CO2, decorrente desse desmantelamento de uma central nuclear. São os mesmos que querem lançar um debate mas que nunca falam dos resíduos radioativos, que são indestrutíveis e potenciais contaminadores, durante milhares e milhares de anos. São aqueles que sugerem enriquecer-se com o negócio nuclear à custa da insegurança e do perigo generalizado de todos.

No mundo existem cerca de 440 reatores nucleares, cada um deles constituindo um perigo para uma comunidade em concreto, para uma região concreta, para um Estado concreto, para um planeta concreto, que é o único que temos para nos acolher. É este o mundo que se construiu, importando perceber que, ao nível energético, se criou uma potencial bomba delapidadora do planeta, descentralizada por vários pontos do globo, gerando um paradigma de insegurança, que importa que retroceda, a bem da humanidade e de todas as formas de vida.

Sr.as e Srs. Deputados, o nuclear não é uma fonte de energia limpa, produz resíduos radioativos altamente perigosos; o nuclear não é uma indústria barata, se contabilizados todos os seus procedimentos, incluindo o limite de vida de uma central nuclear e a sua necessidade de desmantelamento, bem como os financiamentos públicos que influem na sua capacidade de competitividade; o nuclear não é uma fonte de energia renovável, é dependente do urânio, que é esgotável.

Em Portugal, já se viu alegar algo tão disparatado quanto isto: coabitando nós com os riscos do nuclear instalado na vizinha Espanha, é, então, pouco acrescentador de perigo a construção de uma central nuclear por cá. Como se nos fizessem a todos de tolos e nos indicassem que termos um foco de perigo, ou dois, ou três, ou quatro vem tudo a dar no mesmo. Não, dizem Os Verdes! Portugal, que optou, e muito bem, pelo «não ao nuclear» nos anos 70, que rejeitou sujeitar-se a riscos tamanhos, deve mover-se pelo alargamento da segurança e pela isenção de riscos que escolhemos não ter, impelindo igualmente outros a inverter o seu caminho nuclearista.

É por isso também, Sr.as e Srs. Deputados, que Os Verdes consideram que se torna absolutamente relevante uma contestação à importação, por Portugal, de energia nuclear, advenha ela de Espanha, ou de França, ou de outro lado qualquer.

Essa é uma responsabilidade também nossa e, porque assim é, o Partido Ecologista «Os Verdes» não poderia deixar de relembrar o recente drama de Fukushima, que ainda hoje tem repercussões profundamente dramáticas.

 

É verdade! A não ser que sejam obrigados por via de uma grelha imposta na agenda parlamentar. Assim, quando surgem os debates, designadamente ao nível das declarações políticas, sobre matérias ambientais, o PSD e o CDS não abrem a boca. Ora, julgo que isto se coaduna muito com a política ambiental que se tem desenvolvido, em Portugal, que é justamente nula — nada, absolutamente nada!

O Ministério do Ambiente desapareceu do mapa, enrolado naquela amálgama de designações de «Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território». Alguma coisa teria de cair… E o Ambiente caiu — em queda profunda!

Relativamente à matéria do nuclear, em concreto, Sr.as e Srs. Deputados, uma coisa é chegarmos aqui convictos da nossa razão e dizermos que estamos a falar de uma indústria altamente perigosa, outra coisa, é o mundo, infelizmente, assistir a esta razão por via de um desastre dramático como aquele que aconteceu em Fukushima. E não é caso único, porque, se andarmos para trás várias décadas e recuarmos até aos anos 50, aquilo de que nos apercebemos é que houve centenas de acidentes, uns com maior dimensão e maior projeção e outros com menor dimensão e menor projeção, em reatores nucleares por todo o mundo. E isto deve fazer-nos pensar.

É que àqueles que permanentemente alegam, sustentados em absolutamente nada, que o nuclear é altamente seguro e, a cada ano e a cada década que passa, continuam a afirmar permanentemente a mesma coisa, quando a realidade o desmente, dizemos que, a cada ano e a cada década que passa, se verifica que, de facto, o nuclear não é uma indústria segura, é sim uma potencial bomba que se instala nas populações e nos territórios e que, fruto de muitas questões e de muitos fatores, designadamente de ordem natural, como, por exemplo, os fatores sísmicos, pode trazer, como Fukushima infelizmente demonstrou, problemas dramáticos que se prolongam no tempo e no espaço e que percorrem a vida de muitas e muitas pessoas de uma forma profundamente preocupante.

Relativamente à União Europeia, certo é que, depois de Fukushima, houve alguns países, como a Alemanha, que procuraram publicamente recuar na sua intenção relativamente à construção de mais reatores nucleares e que, fundamentalmente, afirmaram também sua a intenção de encerrar alguns reatores nucleares. Também na Suíça essa intenção foi declarada para o ano de 2034. Na Itália, por exemplo, foi a população — 95%! — que se pronunciou em referendo e que disse claramente «não» à instalação de centrais nucleares neste país — na Itália, parou o nuclear!

Certo é que, na União Europeia, existem cerca de 60 pedidos para instalação de reatores nucleares. E a União Europeia, aqui, também deve ter uma palavra e uma coerência relativamente ao financiamento e à conceção do seu mix energético. Em nossa opinião, a União Europeia tem tido pouca força e pouca razoabilidade no caminho que deve ser prosseguido, com urgência, ao nível europeu, nesse mix energético e no financiamento a energias renováveis.

Sr.as e Srs. Deputados, termino, referindo o seguinte: é verdade, Sr. Deputado Luís Fazenda, o mar, um dia, pode trazer-nos grandes novidades! É que, no fundo do mar, temos potenciais perigos decorrentes de depósitos de resíduos radioativos. Julgo que a maior parte da humanidade nem imaginará o que por lá se pode encontrar. Infelizmente, um dia, poderemos vir a saber. Espero bem que não, Sr.as e Srs. Deputados!

Quanto às energias renováveis, Srs. Deputados, essa matéria é profundamente conhecida por parte de Os Verdes. Consideramos que a solução para Portugal passa justamente pela poupança energética, pela eficiência energética e por formas de energias renováveis que sejam, de facto, sustentáveis, coisa que, definitivamente, não acontece com o Plano Nacional de Barragens.