Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia

Declaração política sobre desemprego e construção da barragem de Foz Tua e os seus impactos na região do Alto Douro Vinhateiro, Património da Humanidade. Responde ainda a pedidos de esclarecimento

- Assembleia da República, 16 de Maio de 2012 –

 

 

Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Julgo que os Srs. Deputados concordarão que um país que perde e desperdiça os seus recursos é um país que assume necessariamente graves prejuízos e é um país que perde dignidade.

Soubemos hoje os novos números do INE sobre o desemprego e todos os números que nos aparecem, recorrentemente, demonstram o agravamento desta realidade: 14,9% de desemprego declarado, de acordo com o INE, ou seja, mais 50 000 desempregados num tão curto espaço de tempo, e quanto ao desemprego jovem, mais de 36% de desempregados, ou seja, mais de um terço dos jovens, em Portugal, estão desempregados. Isto não é presente nem é futuro para ninguém. São famílias em total desespero, num drama desgraçado, a perder o seu modo de subsistência, a perder autonomia, a perder, em suma, Sr.as e Srs. Deputados, liberdade — repito, a perder liberdade!

Perante esta realidade dramática, vem o Sr. Primeiro-Ministro dizer que o desemprego é assim como que uma janela de oportunidades que se abre para as pessoas. Estas declarações são, elas próprias, absolutamente dramáticas! O Governo, em vez de pensar em como tirar os desempregados do desemprego, aquilo que faz é pensar como tirar o estigma dos desempregados… Isto é uma coisa perfeitamente absurda! Isto aniquila qualquer esperança de que o Governo se mexa para combater o desemprego!

Ora, Os Verdes entendem que estas declarações e esta reação do Governo perante estes números dramáticos de desemprego atingem um cúmulo inaceitável e demonstram uma absoluta insensibilidade política para um drama que requeria uma intervenção absolutamente urgente.

Assim, o apelo que Os Verdes fazem aqui, hoje, é o de que o Sr. Primeiro-Ministro, no próximo debate quinzenal, se dirija à Assembleia da República e apresente a sua estratégia concreta e direta para o combate ao desemprego. É isso que urge, é isso que o País precisa!

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Falando ainda em perda de recursos e prejuízos para o País — e penso estar a falar para pessoas que são bem conhecedoras do problema, dado que Os Verdes já o trouxeram inúmeras vezes à Assembleia da República —, pretendo falar-vos também da barragem do Tua.

A próxima sessão do Comité Mundial da UNESCO. que reúne em São Petersburgo de 24 de junho a 6 de julho, integra no seu ponto dois da ordem de trabalhos os relatórios que avaliam o estado de conservação dos bens inscritos na lista de património mundial. Aí está inscrita a avaliação do estado de conservação do Alto Douro Vinhateiro, em Portugal, e aí está apresentada uma proposta de decisão, constante da pág. 151 dessa ordem de trabalhos, para quem a quiser consultar, sustentada no relatório do Ikonos, sustentada nos documentos que chegaram à UNESCO, designadamente nos entregues pelo Partido Ecologista Os Verdes, e sustentada na débil resposta do Estado português, que o Governo, diga-se de passagem, nunca disponibilizou à Assembleia da República, pese embora as diversas insistências que Os Verdes fizeram junto do Executivo.

Esta proposta de decisão propõe que parem de imediato todos os trabalhos da barragem de Foz Tua e todas as infraestruturas associadas, sendo os impactos da barragem sobre o Alto Douro Vinhateiro avaliados como irreversíveis. A Avaliação de Impacte Ambiental não avaliou os impactes da barragem sobre o Alto Douro Vinhateiro, como disseram Os Verdes, desde 2007, aquando da avaliação estratégica do Programa Nacional de Barragens, e lamentamos que o Estado português não tenha dado a conhecer à UNESCO a sua intenção de construção da barragem e que os trabalhos de construção da albufeira tenham começado em abril de 2011 sem prévia informação à UNESCO, como obriga a Convenção de Património Mundial, convenção essa, de resto, ratificada por Portugal.

Na verdade, Sr.as e Srs. Deputados, o Estado português é acusado de má-fé e isto é uma responsabilidade quer do governo do PS quer do Governo do PSD/CDS-PP, porque este último, que nos governa agora, não só não impediu, como estava ao seu alcance, a continuação da construção da barragem, como continuou a omitir informação, não comunicando nada, por exemplo, sobre as linhas de alta tensão, das quais só através de Os Verdes a UNESCO teve conhecimento.

Os Verdes querem, Sr.as e Srs. Deputados, regozijar-se hoje com a proposta de decisão da UNESCO. Conclui-se, assim, inegavelmente, que o Alto Douro Vinhateiro pode vir a integrar para já a lista negra das classificações mundiais por causa da barragem do Tua.

Percebemos, agora, que se queremos salvar o Alto Douro Vinhateiro temos de parar já a construção da barragem do Tua.

Assim, Os Verdes apresentarão, na sequência do que acabei de afirmar, um projeto de resolução que vai justamente nesse sentido e chamaremos ao Parlamento a Sr.ª Ministra do Ambiente para esclarecimentos e para o acompanhamento que se impõe sobre esta matéria.

 

 

Sr.ª Presidente, agradeço aos Srs. Deputados as questões que me foram postas.

Começo por responder à questão sobre o desemprego, colocada pelo Sr. Deputado José Lourenço.

Sr. Deputado, tem toda a razão em associar esta consequência dramática destes níveis de desemprego a este famigerado acordo da tróica, subscrito pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP, que sabiam das consequências que daqui resultariam. Quando o Sr. Primeiro-Ministro chega à Assembleia da República, ou fora dela, e diz que fará tudo, tudo, o que for preciso para cumprir cegamente o acordo da tróica, o Sr. Primeiro-Ministro sabia dos resultados que aí vinham.

Agora, o Sr. Primeiro-Ministro, na sua conversa, procura disfarçar a realidade, procura disfarçar a dimensão do drama falando desta questão das oportunidades e do estigma, que eu penso que ofende sobremaneira aquelas pessoas que se colocam involuntariamente numa situação de desemprego e que desejariam poder estar a trabalhar para a sua realização pessoal e profissional, para ganharem o seu modo de subsistência.

O Sr. Primeiro-Ministro passa a vida a ofender as pessoas, ofensas que absolutamente inadmissíveis na situação em que o País se encontra. Julgo que devemos dizer isto claramente e devemos pedir contas ao Sr. Primeiro-Ministro, porque, às vezes, mais vale manter-se de boca calada.

No entanto, o que seria verdadeiramente importante era uma inversão de políticas que transformasse esta realidade dramática e é para isso que continuaremos aqui a batalhar, na Assembleia da República.

Srs. Deputados Catarina Martins e António Leitão Amaro, sobre a barragem do Tua, gostaria de dizer o seguinte: é evidente que isto é de uma insensatez absoluta, esta barragem foi construída para uma negociata absurda com a EDP. Tem impactos ao nível económico, ao nível social, ao nível ambiental, ao nível energético e ao nível patrimonial absolutamente terríveis, que nos vão fazer perder «pérolas» no País que poderíamos potenciar para o desenvolvimento e que vamos, absolutamente, destruir para que a EDP se ponha a sorrir. Não pode ser!

Quanto à recusa que a maioria fez relativamente à presença do Sr. Secretário de Estado, só espero que não se repita na Comissão do Ambiente, quando Os Verdes solicitarem a presença da Sr.ª Ministra do Ambiente para prestar esclarecimentos sobre a matéria — se faz favor, Sr. Deputado António Leitão Amaro!

Sr. Deputado, discutiremos esta matéria tantas vezes quantas forem necessárias, mas, Sr. Deputado, não me lembro nada de o PSD ser contra o Programa Nacional de Barragens, na legislatura anterior.

Fez vários questionamentos mas nunca se manifestou contra o Programa Nacional de Barragens e tinha sido muito importante, na altura, deixar o PS isolado, mas o PSD não o fez e, portanto, fez um favor ao PS e à EDP. Mais veemência tinha sido necessária nessa altura para que, de facto, estes senhores tivessem ficado isolados na decisão que pretendiam tomar.

Sr. Deputado, dá-me ideia que os senhores do PS tomaram muitas decisões, por exemplo, sobre o TGV e dá-me ideia que, quando houve vontade política deste Governo, os senhores acabaram com as decisões já previamente tomadas e com indemnizações.

Sr. Deputado, de facto, tinha de haver indemnização, mas se os portugueses não vão pagar como contribuintes pagarão como consumidores. Sabe quanto, nas próximas gerações? Os senhores estão a «entalar» as próximas gerações em 16 000 milhões de euros, que é quanto os portugueses vão pagar relativamente à construção destas barragens.

Sr. Deputado, por último, gostava de dizer que o Alto Douro Vinhateiro não se encontra, com a proposta de decisão da Unesco, na lista negra; acontece é que se essa proposta de decisão vier a ser aprovada — pode acontecer, vai ser votada —, então, o Alto Douro Vinhateiro pode passar para a lista negra. É sobre esse aspeto que estamos aqui a chamar atenção, porque a Unesco e o relatório do Ikonos são bem claros: os impactos sobre o Alto Douro Vinhateiro da barragem e infraestruturas associadas são irreversíveis. Isto quer dizer, alguma coisa, Sr. Deputado, e garanto-lhe que ainda estamos a tempo de voltar atrás com este crime.