25/02/2015

Declaração política sobre o relatório da Inspeção Geral do Ambiente à construção da barragem do Tua

Declaração política sobre o relatório da Inspeção Geral do Ambiente à construção da barragem do Tua, chamando a atenção para a inexistência do plano de mobilidade interna a que a EDP estava obrigada
- Assembleia da República, 25 de Fevereiro de 2015 –

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois de diversas denúncias, o Ministério do Ambiente, em junho do ano passado, ordenou uma inspeção à barragem do Tua. Tratava-se de averiguar do cumprimento das obrigações contratuais e da declaração de impacte ambiental, por parte da EDP, na construção da referida barragem. O Ministro informou que os resultados desta inspeção estariam prontos em 30 dias.
Os Verdes deixaram passar esse prazo e, no início de setembro de 2014, dirigiram uma pergunta escrita ao Ministro do Ambiente a solicitar o relatório da Inspeção-Geral do Ambiente.
No início de outubro, o Ministério do Ambiente responde a essa pergunta escrita dizendo que já tinha o relatório mas não estava, ainda, homologado pelo Sr. Ministro.
Decorreram, depois disso, seis meses. Os Verdes constataram que o relatório nunca mais era homologado e consideraram que a não divulgação do mesmo já era absolutamente abusiva.
Assim, no dia 30 de janeiro deste ano, num debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, Os Verdes pediram ao próprio Primeiro-Ministro que trouxesse o relatório no debate seguinte.
Em 10 de fevereiro, o Ministro do Ambiente veio à Comissão de Ambiente e Os Verdes pediram-lhe diretamente o relatório. O Sr. Ministro continuou a dizer que não estava homologado.
Dez dias depois, em 20 de fevereiro, num debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, Os Verdes voltaram a pedir o relatório solicitado e o Sr. Primeiro-Ministro respondeu que nem se lembrava de tal coisa lhe ter sido solicitada, mas afirmou que diligenciaria junto do Ministério do Ambiente, para que o relatório fosse entregue à Assembleia da República.
Quatro dias depois, ontem, dia 24 de fevereiro, tivemos conhecimento pela comunicação social que o Ministro do Ambiente, finalmente, homologou o relatório e a nota de imprensa do Ministério dá conta de algumas conclusões da inspeção à barragem do Tua.
A primeira conclusão a retirar de toda esta história é que foi preciso uma pressão intensíssima para que os resultados da inspeção fossem divulgados. Foram quase arrancados a ferros.
Ora, o que a nota de imprensa do Ministério do Ambiente dita é que, vejam bem, Sr.as e Srs. Deputados, na generalidade, a EDP está a cumprir as obrigações, repito, na generalidade, a EDP está a cumprir as obrigações. É uma forma de eufemisticamente dizer que a EDP está a violar qualquer coisa. E confirma isto mesmo quando assume, mais à frente, que a EDP não cumpriu com a apresentação do plano de mobilidade a que estava obrigada desde o início, por via da declaração de impacte ambiental e para o RECAPE (Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução).
Portanto, tal como Os Verdes sempre denunciaram, a EDP violou grosseiramente as obrigações por ela devidas, as determinações contratuais e a declaração de impacte ambiental.
Sr.as e Srs. Deputados: O plano de mobilidade era uma peça-chave sem a qual a barragem não poderia ser construída. Caiu, portanto, a máscara do Ministro Jorge Moreira da Silva, que sempre disse que, por ele, o Programa Nacional de Barragens nunca teria sido aprovado nem teria avançado, dando sempre a entender que, por ele, não havia barragem do Tua, mas o anterior Governo havia decidido.
Eram declarações de lobo com pele de cordeiro, era uma mera máscara de pseudo-ambientalista que depressa caiu, quando se evidenciaram cedências aos grandes interesses económicos, neste caso, a EDP, os quais se revelaram claros como água.
O Partido Ecologista «Os Verdes», hoje, declara aqui que o facto de a EDP não ter cumprido quando e como devia uma das condições centrais para a construção da barragem do Tua era razão mais do que suficiente e legítima para o Ministério do Ambiente ter acabado com o crime ambiental, social e económico que constitui aquele empreendimento hidroelétrico que nem utilidade tem, do ponto de vista da produção hidroelétrica.
O Sr. Ministro não parou, portanto, a construção da barragem do Tua porque não quis, porque a quis ver crescer, porque quis fazer favores à EDP. A verdade é que quer tanto aquela barragem, com a consequente destruição do vale do Tua e da linha ferroviária do Tua, como queria o anterior Governo do PS.
Que fiquem, hoje, todos os ambientalistas e ecologistas deste País conscientes de que a construção da barragem do Tua poderia ter parado pelas mãos do Ministro Moreira da Silva, sem custos significativos para o País, porque a EDP violou descaradamente as suas obrigações contratuais. E, Sr.as e Srs. Deputados, estamos em crer que, se não fosse a insistente pressão de Os Verdes, o relatório da Inspeção-Geral do Ambiente ainda hoje estaria na gaveta do Ministro e ainda ninguém conheceria os seus resultados.
Entretanto, o Governo foi sempre fechando os olhos à questão da própria insegurança das obras da construção da barragem, fechou os olhos ao facto de não ter sido estudada a alternativa de encerramento da linha da alta tensão. Este Ministério do Ambiente só trabalha mediante a satisfação dos grandes interesses económicos. Veja-se a privatização da EGF (Empresa Geral do Fomento)! Veja-se a reestruturação do setor das águas! Veja-se aquilo que não faz relativamente aos organismos geneticamente modificados!
O ambiente, Sr.as e Srs. Deputados, está muito mal servido com um Governo assim.

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, quero agradecer-lhe, e, apesar de tudo, também aos Srs. Deputados Bruno Coimbra e José Lino Ramos, os comentários e as questões que foram colocadas.
Sr. Deputado Bruno Coimbra, julgo que talvez tenha sido um lapso de linguagem mas o Sr. Deputado não verá, eventualmente, um problema no facto de assuntos importantes serem debatidos várias vezes na Assembleia da República, não é verdade? Desmontámos, assim, esse argumento do ser repetidamente discutido.
Por outro lado, o Sr. Deputado disse também que eram sempre os mesmos argumentos. Não, Sr. Deputado! Há argumentos novos!
Há a conclusão de um relatório da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território que determina que a EDP violou grosseiramente as obrigações que eram devidas. Ora, Sr. Deputado, isso mesmo implicava que o Ministério do Ambiente tivesse tomado medidas em devido tempo no sentido de parar o crime que a EDP comete, designadamente por não cumprir aquilo a que estava obrigada. Nem que fosse por aí, Sr. Deputado!…
Agora, os senhores têm de acertar, definitivamente, a argumentação.
Não! Vou dizer porquê, Sr. Deputado, e vai perceber.
Os senhores, na legislatura passada, até diziam mal do Programa Nacional de Barragens; nesta legislatura, dizem bem dele. Entretanto, veio o Ministro do Ambiente, que se quer armar em grande ambientalista…e, para agradar aos ambientalistas, disse assim «Não, eu até sou contra o Programa Nacional de Barragens, aquilo é uma desgraça, mas o anterior Governo já tinha decidido…», como quem diz: «Coitado de mim que, agora, sou obrigado a arcar com isto». Mas os senhores continuam a dizer bem daquilo!… Entendam-se! Não estão em sintonia com o Ministro, ou estão, de facto? O Sr. Deputado Lino Ramos abana a cabeça, dizendo que sim. Estão, de facto. Porquê? Porque o Sr. Ministro veste uma capa de ambientalista que não tem rigorosamente nada a ver com as decisões que vai tomando. Aí, de facto, é verdade!
Sr.as e Srs. Deputados, os senhores, agora, vêm aqui saudar o relatório. Quero perguntar-lhes o seguinte: que diligências tomaram os Srs. Deputados do PSD e do CDS no sentido de obterem o relatório? Zero! Absolutamente nada!… Nós insistimos, até à exaustão, na Assembleia da República, para que este relatório chegasse e fosse divulgado. Os senhores não fizeram absolutamente nada, não tinham interesse no conhecimento do relatório?!
Sobre o plano de mobilidade, acho-vos alguma graça… Os senhores chegaram aqui e disseram assim: «Em três dias, a EDP vai fazer um plano de mobilidade», coisa que o Ministério já lhe deve ter dito há três, há quatro ou há cinco meses, não é verdade? Nós é que não sabemos! O diálogo do Ministério com a EDP é muito direto, mas com a Assembleia da República é quase nulo, em algumas matérias, não é verdade, Sr.as e Srs. Deputados?
Mas pergunto: há quanto tempo ouvem os Srs. Deputados Os Verdes dizerem aqui que a EDP não está a cumprir aquilo a que ficou obrigada relativamente à matéria da mobilidade? Nunca ouviram?!… O Sr. Deputado, que estava a falar de argumentos novos, nunca ouviu isso? É uma novidade que o Ministério do Ambiente ou a Inspeção-Geral do Ambiente, agora, lhe vem dar?!
Oiça mais Os Verdes, de maneira a poder ficar alertado para determinadas questões, porque essa coisa de ir ao Tua falar com a EDP, não, obrigada, Sr.as e Srs. Deputados! O que é importante é falar com as populações, o que é importante é falar com as associações que se mobilizam para salvaguardar uma região única no País, Sr.as e Srs. Deputados, com potencialidades únicas no País.
Estou a falar, designadamente, do vale do Tua e da linha ferroviária do Tua, de um património que o Governo se dispõe a perder, com custos enormíssimos para o País, e nós consideramos, Sr.as e Srs. Deputados, que é um efetivo crime ambiental, social e económico.
Termino, Sr.ª Presidente, dizendo à Sr.ª Deputada Helena Pinto que este era motivo mais do que suficiente para ter travado a barragem, mas, pura e simplesmente, o Sr. Ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, não a quis travar. Esse foi o seu verdadeiro objetivo: prosseguir com este absoluto crime.

Voltar