30/01/2014

Defesa do montado e valorização da fileira da cortiça

Defesa do montado e valorização da fileira da cortiça
- Assembleia da República, 30 de Janeiro de 2014 -

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se é verdade que a defesa e a valorização do montado não é a primeira vez que é discutida nesta Assembleia, também é verdade que pouco ou nada tem sido feito pelos Governos no sentido de tomar medidas na sua defesa e valorização.
Na X Legislatura, foi criado um Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão Parlamentar de Agricultura, designado «Defender o montado, valorizar a fileira da cortiça» e, após um extenso trabalho que envolveu audições, contactos e visitas, esse Grupo de Trabalho apresentou um projeto de resolução, que, aliás, foi subscrito e aprovado por unanimidade por todos os grupos parlamentares, que deu origem à Resolução n.º 26/2007, de onde constavam 10 recomendações ao Governo, que, aliás, continuam por cumprir.
Em 2009, esta Assembleia aprovou uma nova iniciativa que deu origem à Resolução n.º 64/2009, através da qual se recomendava a defesa do montado e a valorização da cortiça.
Já nesta Legislatura, e na sequência de uma petição que propunha consagrar o sobreiro como árvore nacional, esta Assembleia, atento o conteúdo e o objetivo dessa petição, acabou por produzir uma resolução, subscrita por todos os grupos parlamentares, que esteve na origem da Resolução n.º 15/2012 e que instituiu o sobreiro como árvore nacional de Portugal.
Este trabalho, que, ao longo do tempo, foi sendo feito pela Assembleia da República, mostra não só a importância que o montado tem no nosso País mas também a atenção que tem merecido por parte desta Assembleia. E não é para menos, porque, de facto, o sobreiro estende-se a todo o território continental e ocupa em Portugal cerca de 737 000 ha, o que corresponde a cerca de 32% da área que esta espécie ocupa em todo o mediterrâneo ocidental.
Acresce, ainda, que os montados constituem um exemplo claro de como um sistema agrossilvopastoril tradicional pode ser, de facto, sustentável, preservando os solos, dando vida ao mundo rural e, dessa forma, contribuindo para combater a desertificação do nosso território.
Mas o sobreiro não representa apenas uma mais-valia para as populações locais, assume também um papel importante para a economia nacional. Portugal produz cerca de 150 000 t de cortiça por ano, o que representa mais de metade da produção mundial, ou seja, Portugal produz mais cortiça do que o resto do mundo.
A cortiça constitui, aliás, o único sector onde o nosso País mantém uma posição de liderança a nível internacional.
A somar a tudo isto, ainda temos a enorme biodiversidade associada aos habitats dominados pelo sobreiro, incluindo espécies que se encontram verdadeiramente ameaçadas de extinção e com elevado estatuto de conservação, espécies essas consideradas prioritárias tanto a nível nacional como a nível internacional.
Sucede que o montado continua a correr riscos e ameaças que derivam não só do abandono do mundo rural, que as políticas do Governo têm vindo a potenciar, mas também com o fenómeno das alterações climáticas.
São estes riscos e estas ameaças que é necessário combater, o que só é possível com uma proteção legal reforçada que garanta a sua sustentabilidade, que permita a sua expansão e, sobretudo, que preserve a sua qualidade.

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