Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Declaração política, a Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), face à crise política desencadeada pela demissão dos Ministros de Estado e das Finanças e de Estado e dos Negócios Estrangeiros, teceu críticas ao Primeiro-Ministro e à política prosseguida pelo Governo e defendeu a dissolução do Parlamento e a realização de eleições
- Assembleia da República, 3 de Julho de 2013 –

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Das piores coisas que podem acontecer a um País é ter um Primeiro-Ministro que perdeu a lucidez, quando não percebe o seu isolamento e que o seu tempo como chefe do Executivo acabou!
O Governo não tem, de há muito tempo, apoio social. Não é de estranhar! O que assumiu na campanha eleitoral desvirtuou imediatamente a seguir à sua tomada de posse. Fez tudo ao contrário do que tinha prometido, desde o aumento mais do que brutal de impostos ao confisco dos salários, pensões e subsídios, ao galope numa austeridade de gravíssimos resultados para o País. Tudo isto sob a promessa imediata de que os resultados se vislumbrariam a breve prazo. Em 2011, assegurava o Primeiro-Ministro que o ano de 2012 era o ano de viragem — foi um ano ainda pior!; em 2012, que 2013 seria o ano do crescimento. A estimativa é, porém, uma recessão, por enquanto de 2,3%. Em 2013, já se afirmava que será em 2014! E, contudo, é sempre, sempre a afundar! Com famílias e empresas completamente estranguladas, como era possível este Governo manter algum apoio da sua sociedade?
Tudo falhou: o País empobreceu, o desemprego galopou, a emigração forçada renasceu, a economia definhou, o défice subiu, a dívida cresceu. Cada deslocação pública de um membro do Governo fomentava um mar de vaias e de protestos populares. Foram greves e manifestações das maiores de que há memória. Era o sentimento social mais evidente de que já não dava para aguentar mais este Governo.
Aqueles que acham que a luta não vale a pena têm hoje respostas claras. Unir vozes que evidenciem os efeitos das políticas na vida concreta das pessoas, a reclamação de medidas justas e que levantem o País, a união das populações, em suma, a luta, desgasta os protagonistas destas políticas degradantes.
Desgastado, Vítor Gaspar demitiu-se, esmagado pela evidência da incompetência das políticas governamentais. No dia seguinte, uma hora antes da tomada de posse da nova Ministra das Finanças, já previamente desgastada por toda a sua envolvência na polémica dos swap e, portanto, de negócios ruinosos para o País, os portugueses conhecem a decisão irrevogável da demissão de Paulo Portas, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e presidente de um dos partidos da coligação governamental. Sai tarde, mas valha-nos pelo menos o facto de ter saído antes de ter apresentado a proposta para a chamada «reforma do Estado», que significaria o encerramento de inúmeros serviços públicos e o despedimento em massa de milhares e milhares de funcionários públicos.
Definhado o País e desagregado o Governo, apresentou-se ontem, numa declaração aos portugueses, um Primeiro-Ministro com uma total falta de lucidez! «Não me demito!» — foi a sua palavra de ordem. Mas o que é preciso acontecer mais para que Pedro Passos Coelho perceba que o Governo acabou, que os Ministros fogem a conta-gotas a cada dia que passa e que o seu isolamento é mais do que evidente? O que é preciso mais para que o Primeiro-Ministro perceba que cada dia que passa, com este Governo em funções, é mais um dia em que o País perde tempo, o tempo que precisa para recuperar dos erros cometidos? Os Verdes disseram ontem, e reafirmam hoje, que o País não tem tempo para se pôr a assistir a jogatanas político-partidárias entre o PSD e o CDS. O Governo acabou!
Este espetáculo deprimente precisa ter um fim!
É exatamente aqui que é chamada a Presidência da República. Um Presidente da República que se assuma como garante do regular funcionamento das instituições democráticas, como a Constituição manda que seja, só tem uma hipótese possível de atuação neste momento: dissolver a Assembleia da República! O Governo e a maioria parlamentar não têm mais ponta de viabilidade, constituem a instabilidade política mais evidente, são a irregularidade mais pura! A dissolução da Assembleia da República é o imperativo nacional!
O País, no estado em que está, não pode tolerar mais um Presidente adormecido, a assumir o papel de «almofada» de um Governo e de uma maioria parlamentar desagregados. O que nos faltava ainda era, chegados a este ponto, confirmarmos a total inutilidade de um Presidente da República! O Sr. Presidente quer ouvir os partidos com representação parlamentar. Esperemos, pois, que seja com um único objetivo possível: a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições antecipadas!
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pela parte de Os Verdes, só temos mais a acrescentar que não abdicaremos de nenhum dos instrumentos que temos ao nosso alcance e ao nosso dispor para pôr fim a esta crise que grassa pelo País, protagonizada por um PSD e por um CDS que «cavaram a sua própria sepultura». Para que o País tenha oportunidade de viver em paz, é preciso que urgentemente se realizem novas eleições legislativas.
É preciso, agora, uma resposta de quem a deve aos portugueses. Aguardaremos pela atitude do Sr. Presidente da República. Pela parte do Partido Ecologista «Os Verdes», o que temos a dizer é que não aceitamos outra solução que não passe pela dissolução do Parlamento. Para nós, outra qualquer decisão seria uma traição ao País, face à realidade, às necessidades e ao espetáculo absolutamente deprimente que hoje está criado.
É triste dizê-lo, Sr.as e Srs. Deputados, mas é justamente com a desagregação do Governo que renasce nova esperança para o País! Há alternativas saudáveis a esta política medonha da direita, assim essa seja a opção dos portugueses.

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Couto dos Santos, ao ouvir a sua declaração política em nome do PSD, questionei-me sobre se o Sr. Deputado tem absoluta consciência da gravidade do que se está a passar no País. É que, às tantas, parecia que sim e, às tantas, parecia que não.
Sr. Deputado, já outros Deputados de outras bancadas lembraram — e é justo referi-lo — que o Sr. Deputado não falou do CDS na sua intervenção, o que se torna uma coisa bastante esquisita face àquilo a que as pessoas têm vindo a assistir. Então, sinto legitimidade para perguntar ao Sr. Deputado que leitura é que podemos fazer desse silêncio do PSD relativamente ao CDS. Significará isso, Sr. Deputado, que o PSD entendeu, de uma vez por todas, que a coligação, que esta maioria parlamentar acabou definitivamente? Será que o Sr. Deputado quis dar a entender que o CDS é já, para o PSD, uma carta fora do baralho? Pareceu-me, às tantas, que sim. É por isso que lhe faço a pergunta direta, que, julgo, importava esclarecer.
Às tantas, o Sr. Deputado virou-se para o Partido Socialista quase a dizer «ajudem-nos, ajudem-nos, ajudem-nos», quase a bater às portas das capelinhas, mais ou menos como que a perguntar «quem é que quer casar com a carochinha»? Acho que, neste momento, ninguém quer.
Para as bancadas da esquerda obviamente não se virou, porque já sabia qual era a resposta, não é verdade? O Sr. Deputado, obviamente, só se virou para o arco da troica! E qual é a resposta de que está a espera, Sr. Deputado?
O isolamento é uma coisa terrível, mas os senhores cavaram o vosso próprio isolamento através das políticas absolutamente medonhas que prosseguiram com o CDS. Sr. Deputado, isto foi uma absoluta desgraça!
Mas, Sr. Deputado, caia na real: o ex-Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, demitiu-se reconhecendo o total falhanço das políticas do Governo. O Sr. Deputado não ignora isso, pois não?
Paulo Portas, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, demitiu-se dizendo que essa decisão é irrevogável. O Sr. Deputado sabe o que é que quer dizer «irrevogável»?! É que parece que o Sr. Primeiro-Ministro não entendeu o significado da expressão!
Então, pergunto, Sr. Deputado: como é que o PSD resolve esta situação? Face à crise que está criada, aos ministros que vão saindo todos os dias e à crise nítida que há entre o PSD e o CDS, como é que o Sr. Deputado pretende resolver a situação? Sr. Deputado, para Os Verdes, não há outra alternativa se não a da dissolução do Parlamento, que está nas mãos do Sr. Presidente da República, e a convocação de eleições antecipadas.
A última pergunta que gostaria de fazer ao Sr. Deputado é a seguinte: qual é o medo que o PSD tem de dar a palavra ao povo? Chegou o momento, Sr. Deputado! Não há volta a dar. Os portugueses têm de ter uma palavra em toda esta situação. Os senhores não se podem agarrar ao poder com «unhas e dentes» e dizer, como o Sr. Primeiro-Ministro disse ontem, «daqui não saímos e daqui ninguém nos tira». Não pode ser, Sr. Deputado! Há que assumir responsabilidades, e a responsabilidade que o PSD tem neste momento é a de acabar com toda esta história absolutamente deprimente e sair! É o povo, neste momento, que deve governar, através da sua palavra, e dizer dos destinos que quer para o País.
Sr. Deputado, qualquer outra solução que não passe pela dissolução do Parlamento será uma mera pseudossolução de maquilhagem de uma situação que está absolutamente degradada, e o País, na situação económica e social em que está, não suporta soluções de maquilhagem.
Sejamos sérios, Srs. Deputados, e partamos para soluções credíveis para levantar definitivamente este País, para dar lhe esperança e rigor de futuro. Para isso, Sr. Deputado, é preciso que os senhores assumam a vossa responsabilidade e saiam definitivamente.