Pedido de esclarecimento da Deputada Heloísa Apolónia

Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, confesso que, pelo menos para mim — os outros falarão por si —, começa a ser algo penoso ouvir ou até tentar compreender o Partido Socialista.

É verdade! Obviamente, não se trata de uma questão pessoal mas de uma questão política, como se deve entender.

Os discursos têm de bater certo com a acção, Sr. Deputado, e aquilo que fizemos ou dissemos ontem não pode ser esquecido hoje e, hoje, não podemos fazer de conta que não fizemos ou não dissemos algo em circunstâncias passadas. Fica-vos muito mal, Sr. Deputado!

O Sr. Deputado veio falar da questão do desemprego, da componente da legislação laboral. Recordo-me imediatamente de todas as críticas que fizemos na Câmara — e, nessa altura, os senhores «tapavam os ouvidos» — relativamente ao contributo que deram na própria legislação laboral para a precarização do emprego, para o embaratecimento do desemprego, para a desregulamentação do subsídio de desemprego, para que mais pessoas não fossem abrangidas pelo subsídio de desemprego.

Recordo-me também das críticas que se fizeram nesta Câmara relativamente à Lei de Bases da Segurança Social.

O Sr. Deputado agora veio falar da questão do plafonamento. O plafonamento compromete a sustentabilidade financeira da segurança social. Mas quem é que «lhe abriu a porta» na própria legislação?

Quem é que a introduziu na Lei de Bases da Segurança Social? Estarei com algum problema de memória, Sr. Deputado? O Sr. Deputado dir-me-á.

Depois, o Sr. Deputado criticou de forma profundamente veemente, e bem, a questão da retirada do subsídio de Natal e do subsídio de férias. Mas será que estou com algum problema de memória, Sr. Deputado? Os senhores abstiveram-se no Orçamento que determina justamente o roubo aos subsídios de férias e de Natal aos portugueses por parte do Governo! Tem de haver aqui alguma coerência, alguma credibilidade.

Obviamente, não me sinto sequer no direito de dar conselhos ao Partido Socialista. Nunca o farei, como é evidente, e os senhores nunca o aceitariam, e bem. Mas, Sr. Deputado, há coisas que começam a ser um pouco abusivas, é um bocadinho de mais e é necessário haver alguma coerência.

O Sr. Deputado diz que estão comprometidos com a tróica. Pois claro, esse é o vosso grande «calcanhar de Aquiles. Os senhores estão comprometidos com a austeridade, com o roubo que se está a fazer aos portugueses. Os senhores deram o primeiro passo, Sr. Deputado!

Portanto, há uma série de incoerências que não gostaria de deixar passar em branco nesta Câmara. Sinto que é um dever do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» reavivar memórias, porque «a bota tem de bater com a perdigota».

Sr. Presidente, gostaria de fazer a pergunta ao CDS, e espero que na vossa declaração política me dêem oportunidade para isso, mas termino dizendo que o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro tem toda a razão relativamente à descredibilização completa de um Governo que assume que o conselho que tem para dar aos portugueses, sejam eles jovens, sejam eles professores, sejam o que forem, é o de que o futuro que têm neste País é «saltar daqui para fora», é emigrar. O Sr. Deputado tem toda a razão na crítica que faz, com a qual nos queremos associar-nos.

Obviamente, quero desenvolver esta reflexão aquando da declaração política que, penso, o CDS fará.