Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
Despedimento de trabalhadores da Administração Pública
- Assembleia da República, 20 de Março de 2013 –

Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, queria felicitá-lo por trazer este assunto a discussão, porque, de facto, o desemprego constitui já hoje um verdadeiro e preocupante flagelo social. Um milhão e meio de portugueses não tem trabalho no nosso País e, deste universo, mais de um milhão de desempregados não têm qualquer apoio social. São números que deveriam envergonhar o Governo, que continua a semear o desemprego a um ritmo nunca visto no nosso País.
Face a este cenário, o que o Governo devia fazer era combater o desemprego. Este combate devia ser a primeira aposta do Governo, mas o Governo, em vez de combater o desemprego, está a fazer exatamente o contrário, isto é, está a promover o desemprego em vez de combater este flagelo social.
O Governo está a promover o desemprego em duas frentes distintas: por um lado, de forma indireta, porque o Governo convida o setor privado a despedir, e fá-lo não só com a facilitação do despedimento, porque já colocou nas mãos da entidade patronal a definição do que é a justa causa para o despedimento, mas também tornando o despedimento mais barato, com a redução que fez do valor das indemnizações em caso de despedimento; por outro lado, de forma direta, com mais estes milhares de trabalhadores da Administração Pública que o Governo quer agora despedir.
Ora, naturalmente que este mar de trabalhadores da Administração Pública continua a fazer falta para que os contribuintes tenham qualidade nos serviços que o Estado lhes deve prestar, porque foi para isso que pagaram impostos.
A minha pergunta incide exatamente sobre a qualidade dos serviços públicos. Sr. Deputado Jorge Machado, que consequências prevê ao nível dos serviços públicos e da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos nas escolas, nos hospitais, nos centros de saúde, etc., com mais esta medida do Governo, com mais estes milhares de funcionários públicos que deixarão de exercer o seu trabalho? Não lhe parece que vamos ter uns serviços públicos ainda muito mais fragilizados do que hoje estão?