Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Em Setembro de 2007, o INE publicou um conjunto de dados estatísticos, numa edição chamada de “Portugal Agrícola”.
Entre os muitos dados aí constantes, importa salientar, que a Agricultura Portuguesa terá perdido, entre 1989 e 2005, cerca de 275 mil explorações agrícolas, o que, traduzido em postos de trabalho, deverá ter significado, uma redução de 450 mil empregos.
Em cada hora, destes 16 anos, terão desaparecido 2 explorações agrícolas.
Em cada semana, destes 16 anos, terão desaparecido mais de 500 postos de trabalho agrícola, numa média de cerca de 28 mil empregos por ano.
Embora algumas das razões destes números residam na concentração da terra e na mecanização agrícola, a verdade é que houve um abandono da actividade motivado pelas sucessivas perdas de rendimento por parte dos agricultores em virtude da abertura dos mercados.
A superfície agrícola útil decresceu 8% e dentro desta, houve uma diminuição da terra arável em quase 50%.
Entre 1995 e 2005, em 10 anos, o índice de preços dos produtos agrícolas no produtor, apenas registou um aumento de 6,3%, o que significa, que se considerarmos um aumento da inflação acumulada ocorrida de 29,3%, poderemos dizer, que no mínimo, os agricultores Portugueses tiveram logo aqui uma perca de rendimento, na ordem dos 23%, e registo, em apenas 10 anos.
Mas se até 2005 as consequências desastrosas da política agrícola nacional e comunitária, são por demais evidentes, importa efectuar um balanço dos três anos seguintes e que correspondem ao período de Governação por parte do Partido Socialista.
Não havendo ainda dados precisos por parte do INE, existem contudo, determinados valores que indicam um aumento do ritmo de destruição do tecido agrícola em Portugal.
Se não vejamos:
Ao nível do número de beneficiários das ajudas Comunitárias, entre 2005 e 2007, ocorreu uma diminuição de 13% dos beneficiários, só em território continental, passando-se de 240 mil beneficiários para 209 mil.
Embora não sendo linear, se considerarmos um beneficiário, uma exploração, podemos afirmar, que o ritmo de desaparecimento de explorações agrícolas em Portugal deverá ter rondado, nestes últimos três anos, os 4,33% ao ano, o que supera, em um ponto percentual a percentagem média de 3,38% dos 16 anos anteriores.
Por outro lado, segundo as estimativas anuais do INE, o rendimento dos agricultores em Portugal, nos últimos 3 anos, decresceu quase 16%, o que indica também, um empobrecimento dos agricultores Portugueses, muito mais acelerado do que nos 16 anos anteriores.
Tendo por base esta análise, “Os Verdes” concluem que o desaparecimento de explorações e de emprego agrícola em Portugal, estará hoje a ocorrer a um ritmo muito mais acelerado do que em anos anteriores.
Sr. Presidente, Srs. Deputados:
A destruição do tecido agrícola acarreta consequências por demais evidentes, desde logo, ao nível social.
O desaparecimento das explorações agrícolas repercute-se nas demais actividades do Mundo Rural e culmina na sua desertificação e no agravamento da litoralização do país.
Por outro lado, acrescem ainda as consequências ambientais e de perda de identidade cultural.
Como se sabe, o Programa de Desenvolvimento Rural deveria ser o instrumento, que como o próprio nome indica, deveria permitir dar resposta e inverter a tendência de declínio do Mundo Rural nestes próximos 6 anos que restam de quadro comunitário.
Mas a verdade é que, em nome da competitividade, este programa deixa de parte 86% das nossas explorações agrícolas que possuem como margem bruta menos de 10 mil euros ano, tendo em conta que os requisitos da grande maioria das ajudas não se encaixa no seu perfil.
Excepção para as indemnizações compensatórias que farão chegar alguma coisa a cerca de 110 mil pequenas explorações localizadas em região desfavorecidas das 250 mil existentes no país.
Mas quando hoje se fala tantas vezes em Projectos de Interesse Nacional, e se fala do emprego criado ou do emprego mantido por estes projectos de investimento, importa avaliar de uma forma simples, quanto é que fica ao país, cada um destes postos de trabalho e quanto é que o país investe na manutenção da pequena agricultura.
Por exemplo, projecto Pescanova, previsto para Mira, 43 milhões de investimento público, 200 novos postos de trabalho, qualquer coisa como 215 mil euros por emprego criado.
Dizer que o Estado irá gastar em média, para manter a actividade de uma pequena exploração localizada em região desfavorecida durante os próximos 6 anos, cerca de 3% do que irá gastar a criar um emprego na nova fábrica da Pescanova.
E por isso e num país em que o presente quadro comunitário deverá ser gasto, em grande parte, em projectos designados de interesse nacional, localizados na sua generalidade no litoral do país, “Os Verdes” entendem ser necessário pensar, se a preservação destas 250 mil pequenas explorações agrícolas não deveria ser um projecto de interesse nacional enquanto factor de ordenamento do território, de equilíbrio ambiental das superfícies agro-florestais e acima de tudo de coesão social e territorial.