Na passagem de mais um Dia Mundial do Ambiente, comemorado na passada segunda-feira e de um Dia Mundial dos Oceanos, assinalado amanhã, importa relembrar dois dos problemas mais graves que atingem neste momento Portugal: a Desertificação e o Despovoamento de vastas zonas no interior do nosso país (por um feliz ou infeliz acaso este foi declarado o Ano Internacional dos Desertos e Desertificação), e por outro lado as ameaças que continuam a pairar sobre o nosso mar territorial e o progressivo processo de erosão da nossa orla costeira que afecta já quase 30% da nossa costa.

Apesar das sucessivas declarações de amor feitas ao mar e aos oceanos como fonte de riqueza, biodiversidade, matérias-primas e recursos naturais, de produção energética através das ondas e das marés, e sumidouro de CO2, apesar dos sucessivos estudos, planos de acção, actos de compromisso como o Plano Mar Limpo e respectivo Programa Estratégico de Apoio, Relatório sobre o Futuro dos Oceanos, Programa Finisterra, Planos de Ordenamento de Orla Costeira, criação do Centro Internacional de Luta contra a Poluição no Atlântico, e mais recentemente as Bases para a Estratégia de Gestão Integrada da Zona Costeira Nacional, a verdade é que os resultados não estão definitivamente à vista.

O que está à vista é a contínua degradação do nosso litoral com betonização de frentes costeiras, construções ilegais em áreas sensíveis ou em zonas de risco, com extracções de inertes sem fiscalização, com a falta de sedimentos nas praias fruto das intervenções humanas, designadamente pela construção das barragens, com a travessia de navios transportando hidrocarbonetos sem a respectiva vigilância nem a existência de meios de combate à poluição, etc.; O que está à vista é fruto de um conjunto de opções políticas e da falta de prioridade que estas questões têm merecido, o que tem conduzido a um acumular de palavras, promessas e intenções nunca acompanhadas dos meios indispensáveis para que se passasse da fase do “é preciso fazer” para a concretização de facto. Ficamos assim com planos não cumpridos, estratégias não executadas, intenções permanentemente adiadas.

Infelizmente, o nosso mar, atravessado e ameaçado pelo tráfico de 30% do crude mundial, ou pela passagem diária de cerca de 100 navios de alto mar, continua a aguardar a implementação dos meios de vigilância costeira, como o VTS, ou da chegada dos meios marítimos e aéreos necessários à sua fiscalização e protecção, como os Navios Patrulha Oceânicos, os Rebocadores da Alto Mar ou Navios de Combate à Poluição, o que nos deixa numa situação de extrema fragilidade e impotência em caso de desastre ecológico como o do navio Prestige a que assistimos há três anos.

A Comissão Europeia, pelo seu lado, apresentou hoje um Livro Verde sobre a futura política marítima europeia que estará em consulta pública durante um ano. A intenção, aliás já aplaudida pelo Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, de criar uma visão integrada, intersectorial e multidisciplinar abarcando todos os aspectos dos Oceanos e mares, será certamente um passo com reflexos importantes a nível europeu mas também a nível nacional que importará analisar e acompanhar, mas desde já aqui fica o alerta dos Verdes: se esta iniciativa servir apenas para enunciar grandes valores e princípios e não para tomar medidas concretas de salvaguarda e uso eficiente e sustentável dos mares e seus valiosos recursos e potencialidades, então não faz falta; por outro lado se servir para acentuar a integração europeia no seu pior sentido, isto é, retirando a soberania nacional e desrespeitando os interesses e necessidades dos povos dos países mais pequenos ou periféricos, submetendo-os aos interesses económicos dos grandes da Europa, então não é bem vinda. Esperemos antes que nenhum destes receios se confirme.

Porque este é um perigo real. E em Portugal temos exemplos claros disso mesmo. A Política Agrícola Comum, por exemplo, ajudou, infelizmente a acentuar a degradação da nossa agricultura e o despovoamento do mundo rural português com todas as consequências conhecidas quer em termos do desequilíbrio do território, do aumento da erosão, maior incidência e impacto dos incêndios florestais, agravamento dos fenómenos ligados à seca, perda de biodiversidade selvagem e de espécies agrícolas e pecuárias, aumento da dependência nacional em relação às importações de bens essenciais, colocando em causa, inclusivamente, a nossa soberania alimentar.

A verdade é que as questões ambientais, dada a sua transversalidade, não podem deixar de ser vistas e compreendidas como determinantes na definição das restantes políticas, económicas e sociais, como pilar fundamental na construção de um mundo mais harmonioso, socialmente mais justo e ambientalmente mais sustentável e, o que é dizer o mesmo, com futuro.

Infelizmente, o Governo tem demonstrado não partilhar desta opinião.

Aliás, as mais recentes declarações do Sr. Ministro do Ambiente, proferidas ontem na Guarda relativamente ao Plano de Ordenamento das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão, revelam uma visão estreita, limitada e redutora relativamente, por um lado ao interior do país e à necessidade de políticas correctas e concretas de correcção das assimetrias regionais e de investimento nas zonas mais despovoadas e por outro lado relativamente aquelas que podem e devem ser de facto as mais valias ambientais a nível económico e social para as populações, e como frui-las plenamente sem as destruir.

Não podemos estar de acordo com o Sr. Ministro do Ambiente quando diz que os Ambientalistas “devem ficar contentes e satisfeitos porque a única maneira de conseguir um desenvolvimento sustentável a longo prazo naquelas regiões é com turismo de excelência”.

Isto, Srs. Deputados, a ser levado à letra, representa o reconhecimento do falhanço total do Governo de criar uma estratégia integrada de desenvolvimento sustentável para as regiões mais despovoadas do país, como no caso do Alentejo, e uma mensagem de convite à desistência por parte daquelas populações e autarcas eleitos. De convite a desistirem de procurar inverter a situação, com a criação de outras fontes de riqueza, com investimento e criação de emprego, com o aumento da produtividade apostando na diversidade e nas vantagens dos produtos locais e regionais, não lhes restando outra alternativa que não seja abraçar o turismo dito de excelência, seja em Alqueva, ou ao longo do litoral Alentejano.

Esta é uma visão que não partilhamos. Os Verdes entendem que é fundamental um mundo rural vivo e habitado, o que não se consegue certamente à custa apenas de projectos de turismo ou de uma ocupação sazonal de milhares de turistas. É fundamental sim a existência de um certo índice populacional dentro das próprias áreas protegidas, tal como há certamente lugar para projectos de turismo, designadamente turismo do ambiente, no respeito pelo meio envolvente e pelos valores naturais e de biodiversidade presentes, mas isto não quer dizer que um projecto turístico apenas porque é de excelência é necessariamente bom para o ambiente. Tal como não basta que esse projecto contemple algumas medidas interessantes do ponto de vista ambiental, como seja a utilização de veículos eléctricos dentro do seu perímetro ou uma gestão eficiente da água para poder ser considerado um projecto ambientalmente sustentável, com impactos aceitáveis e que não irá a médio e longo prazo degradar a zona de implantação e destruir as mais valias ali existentes.

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

Não embarcamos no discurso daqueles que pretendem ver no ambiente um entrave ao desenvolvimento ou crescimento económico. Antes pelo contrário: é nossa mais firme convicção que o único desenvolvimento possível, o único verdadeiro desenvolvimento é o desenvolvimento sustentável, ou seja, é aquele desenvolvimento que satisfaça as necessidades das gerações presentes sem comprometer irremediavelmente o das gerações futuras. O simples crescimento, se for desregrado, desordenado e não sustentável não produz riqueza, produz destruição, produz degradação.

Esta é a nossa firme convicção.

Por isso os Verdes reafirmam hoje o seu compromisso para com a sociedade portuguesa e para com o Planeta, face ao avolumar de problemas ambientais, das alterações climáticas e dependência energética à degradação da conservação da natureza, face a um Governo que, não obstante ser liderado por um ex-detentor ministerial da pasta do Ambiente, já demonstrou que só está alerta para intervir na área do Ambiente onde isso, independentemente da sua sustentabilidade ecológica a longo prazo, representar uma oportunidade de negócio, a curto prazo, para os privados, de procurar ser uma voz activa, de alerta, em defesa de um outro modelo de desenvolvimento e de uma outra sociedade que é possível e é necessário.