Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
Dinamização da atividade portuária como instrumento de desenvolvimento económico da região algarvia
- Assembleia da República, 26 de Setembro de 2012 –

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar a iniciativa do PCP, que, na nossa perspetiva, está muito bem fundamentada, faz o diagnóstico da situação e contém muita informação, que, a nosso ver, nunca é demais.
Nós também consideramos que a dinamização da atividade portuária representa um instrumento fundamental para o desenvolvimento da região do Algarve, mas também sabemos que o modelo de desenvolvimento que está a ser seguido, por opção deste e dos governos anteriores, se tem praticamente limitado ao turismo e à especulação imobiliária.
A indústria, a agricultura e as pescas estiveram, e continuam a estar, completamente à margem deste modelo de desenvolvimento. Se dúvidas houvesse a esse respeito, bastaria atender ao atual número de trabalhadores nestas atividades produtivas para percebermos a importância que a indústria, a agricultura e as pescas têm vindo a representar neste modelo e a importância que lhe tem sido atribuído pelos governos. E, claro, o resultado não podia ser pior: o Algarve está mergulhado numa profunda crise económica e social, onde reina o desemprego, com a falência das pequenas e médias empresas a sucederam-se e com a pobreza a ganhar terreno e a atingir proporções preocupantes.
Esta situação é tanto mais incompreensível quanto todos sabemos que o Algarve tem potencialidades. Sucede que as potencialidades não estão a ser consideradas. As áreas portuárias representam, neste contexto, uma boa parte dessas potencialidades, que infelizmente continuam a ser ignoradas.
Os exemplos não faltam. Ainda recentemente, Os Verdes visitaram a Praia Grande, onde se prevê a construção de mais um grande empreendimento junto à Lagoa dos Salgados, com três unidades hoteleiras, cinco aldeamentos turísticos, espaços comerciais e um campo de golfe com 18 buracos.
Para além do verdadeiro atentado ambiental que esta megaempreendimento representará para a região, sobretudo para a Lagoa dos Salgados, a sua construção vai ainda inviabilizar irremediavelmente a construção de um posto de pesca, que seria importante para dinamizar o sector e que constitui também uma aspiração antiga dos pescadores. Pelos vistos, o posto de pesca, o sector das pescas, não tem qualquer importância para o Governo. Venha mais um megaempreendimento, mesmo que ao lado esteja um outro megaempreendimento com sinais visíveis de decadência e de abandono!…
Face ao atual quadro, na nossa perspetiva, torna-se urgente inverter este caminho e olhar também para a pesca e para a atividade portuária com outros olhos.
Neste sentido, Os Verdes consideram que é necessário proceder a uma análise à situação atual dos portos algarvios, tanto comerciais, como de pesca, contribuindo assim para relançar a atividade portuária no Algarve e, consequentemente, contribuir também para a imperiosa recuperação do aparelho produtivo da região, há tanto reclamada.
Portanto, acompanhamos os autores da iniciativa legislativa que estamos a discutir, no sentido de recomendar ao Governo que concretize um programa de dinamização da atividade portuária no Algarve, que é absolutamente fundamental para o desejável desenvolvimento económico da região. Um programa de dinamização da atividade portuária que assente nos pontos e nos termos que constam do projeto de resolução que agora estamos a discutir.