Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Discussão da reforma do Estado
- Assembleia da República, 3 de Janeiro de 2013 –

Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Rodrigues, o Sr. Presidente da República, há uns tempos, disse que os portugueses não aguentavam mais austeridade. Lembra-se? Não sei como é que o Sr. Deputado reagiu a essas declarações do Sr. Presidente da República, mas os portugueses, na sua boa-fé, talvez tenham pensado que tinham um Presidente da República que iria, eventualmente, dar uma mão para que essa austeridade não continuasse com esta brutalidade. Mas não, Sr. Deputado! Temos um Governo que aumentou enormemente os níveis de austeridade e temos um Presidente da República que, apesar daquilo que afirmou, veio dar uma mão a uma maior austeridade, designadamente com a promulgação deste Orçamento do Estado. Agora, pode tomar todas as outras medidas que entender, Sr. Deputado, mas o Orçamento está promulgado, o Orçamento está em vigor, os portugueses vão sofrer as consequências diretas deste Orçamento para o ano de 2013. Gostava de saber como é que reage a estas incongruências. Dizem-nos umas coisas e, ao fim de uns tempos, fazem exatamente o oposto.
«Regras de ouro» na Constituição, Sr. Deputado? Estruturalmente, o Sr. Deputado quer fazer com que o País, ditado na Constituição, em determinadas fases da sua vida, não possa dar saltos de desenvolvimento?
Sr. Deputado, o País não se gere como numa casa — o senhor sabe isso. O Sr. Deputado sabe que há alturas da História em que é preciso fazer investimento agora para se colher fruto a médio e a longo prazos. E é esse o vosso grande erro, porque é isso que devíamos estar a fazer neste momento.
Neste momento, precisávamos de investimento para fazer saltar a economia. Para quê? Para gerar riqueza. Os Srs. Deputados não podem falar de despesa como se, cada vez que se fala nela, estivéssemos a falar de um monstro. Não! Porque há despesa que é devida e tem de existir e há despesa que é indevida e essa é para pôr de lado. Sabemos que houve muita despesa indevida que levou a escândalos como o dos submarinos, o do BPN, e por aí fora. O que nós pagámos — rores de dinheiro — pelo BPN, o que nós pagamos — rores de dinheiro — a um sistema financeiro…e o que nós tiramos — rores de dinheiro — ao bolso dos portugueses!! Isto é, de facto, absolutamente insustentável, Sr. Deputado.
O Presidente da República está do vosso lado, está contra os portugueses!