29/05/2014

Discussão do projeto de resolução n.º 1056/XII (3.ª) do PEV — Redução e destino adequado de sacos de plástico

Discussão do projeto de resolução n.º 1056/XII (3.ª) do PEV — Redução e destino adequado de sacos de plástico
- Assembleia da República, 29 de Maio de 2014 -

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostava, talvez, de indicar uns números para que tivéssemos uma noção daquilo de que estamos hoje aqui a tratar, dizendo que a produção mundial de plástico representou cerca de 1,5 milhões de toneladas em 1950 e em 2008 representava já 245 milhões de toneladas. Hoje, prevê-se que, de acordo com esta tendência, em 2050, o número será triplicado.
Sr.as e Srs. Deputados, na generalidade, os sacos de plástico não são sujeitos a processo de reciclagem, sendo a sua maioria depositada em aterro ou incinerada. Mas nós também sabemos que há uma brutal quantidade que é lançada indiscriminadamente no meio ambiente, não entrando no circuito adequado de recolha e tratamento. E o problema não se resume ao meio terrestre, porque sabemos que os nossos oceanos e os nossos mares talvez sejam hoje das maiores lixeiras de plástico do mundo.
Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, estamos aqui confrontados com um problema ambiental e global grave, que requer, de facto, uma ação determinada ao nível dos mais diversos países. E nós sabemos que a União Europeia é um dos maiores consumidores de sacos de plástico e, dentro da União Europeia, Portugal é um consumidor muitíssimo significativo de sacos de plástico, o que, digamos assim, nos acresce responsabilidade.
Sr. Deputado Pedro Farmhouse, esta história dos sacos de plástico não é nova no Parlamento português. Quero relembrar que, em 2008, Os Verdes apresentaram aqui um projeto de resolução que foi aprovado e, portanto, naturalmente, fez recomendações aos Governos — desde 2008, estamos a falar de, pelo menos, dois Governos. O que acontece é que nenhum desses Governos cumpriu aquilo que a recomendação determinava, e ela falava de uma forte campanha de sensibilização do consumidor e também da proibição, até 2013, do uso de sacos de plástico que não fossem totalmente biodegradáveis. Ou seja, se, porventura, esta recomendação que Os Verdes fizeram e que os senhores, neste caso os grupos parlamentares, aprovaram tivesse sido cumprida, hoje estávamos com metade do problema resolvido, porque não tínhamos no nosso mercado sacos de plástico não biodegradáveis, embora houvesse, naturalmente, depois, mais a fazer.
Ora, com a consciência de que os Governos se recusaram a tomar medidas eficazes em relação ao problema, estamos, na verdade, um pouco na estaca zero e, então, é preciso voltarmos a tomar medidas e, neste caso, a fazer recomendações diretas ao Governo no sentido de agir.
O que é que Os Verdes recomendam e propõem? Os Verdes recomendam e propõem que se estabeleçam metas concretas para a redução da utilização de sacos de plástico em geral e que essa redução de sacos de plástico não tenha como objetivo menos do que 80% nos próximos cinco anos.
Por outro lado, propomos que, de facto, haja uma ação empenhada no sentido de proibir, no prazo máximo de um ano, os sacos de plástico que não sejam biodegradáveis.
Consideramos ainda, Sr.as e Srs. Deputados, que uma forte campanha de sensibilização ao consumidor é determinante para que se obtenha sucesso neste objetivo, porque sem as pessoas, sem o consumidor em concreto, não conseguimos atingir objetivos. Não vale a pena pensarmos de outra forma.
Mas, desta vez, Os Verdes propõem um envolvimento diferente das pessoas, pois consideramos que isso responsabilizaria as pessoas e também o poder político, pelo facto de ter envolvido as pessoas, estando toda a comunidade envolvida.
Por isso, propomos um inquérito urgente aos cidadãos portugueses que permita, designadamente,…
Como estava a dizer, propomos um inquérito urgente aos cidadãos portugueses que permita, designadamente, obtermos a seguinte informação: que procura atual de sacos de plástico; que reutilização fazem dos sacos de plástico; que contributo estariam dispostos a dar para resolver o problema; que solução considerariam mais adequada.
Este envolvimento dos cidadãos é urgente, fundamentalmente quando o poder político não tem tomado as medidas adequadas para, designadamente, cumprir as recomendações que a Assembleia da República tem aprovado.

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