26/06/2014

Discussão do Projeto de resolução n.º 1085/XII (3.ª) do PEV — Sobre a elaboração do programa nacional de educação para a sustentabilidade

Discussão do Projeto de resolução n.º 1085/XII (3.ª) do PEV — Sobre a elaboração do programa nacional de educação para a sustentabilidade
- Assembleia da República, 26 de Junho de 2014 -

1ª Intervenção
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De uma forma muito breve porque julgo que o texto do projeto de resolução é extraordinariamente claro…
Dizia eu que vou ser breve porque o texto do projeto de resolução é extraordinariamente claro.
Aquilo que Os Verdes propõem é a recomendação ao Governo da elaboração do programa nacional de educação para a sustentabilidade.
O que acontece é que estamos a terminar a Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, que decorre de 2005 a 2014, e aquilo que Os Verdes considerariam oportuno era que, em Portugal, terminássemos a Década das Nações Unidas com a elaboração de um programa nacional de educação para a sustentabilidade, que, no fundo, consistiria numa agenda da educação para a sustentabilidade.
A educação é uma questão extraordinariamente importante — e não estamos a falar apenas de educação formal, estamos também a falar de educação não formal. É importante para quê? Para criar instrumentos na sociedade, para se criar motivação na sociedade, para haver bons comportamentos dedicados à sustentabilidade e também para uma ação participada de toda a sociedade justamente em benefício dessa sustentabilidade, ou seja, para satisfazer as necessidades das gerações presentes, sem pôr em causa a possibilidade de as gerações futuras satisfazerem as suas.
Consideramos que esta educação é, talvez, daqueles pontos onde todos têm de ser um bocadinho educadores e um bocadinho educandos. É por isso que estabelecemos o papel fulcral da participação do público, de toda a gente, neste processo que gostaríamos de ver iniciado com o programa nacional de educação para a sustentabilidade.
Aguardarei pelas intervenções dos Srs. Deputados e, obviamente, não estou em crer que haja oposição a esta proposta de Os Verdes.


2ª Intervenção
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, se me permitem, dirijo-me diretamente ao Sr. Deputado Miguel Tiago para lhe dizer que apreciei imenso a sua intervenção porque acho que levantou uma questão essencial, e peço a atenção das Sr.as e dos Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP, porque isto interessa-vos!
Srs. Deputados, ou toma-se a sustentabilidade e o desenvolvimento sustentável como um termo para encher discursos, que foi aquilo que os senhores agora aqui fizeram, ou toma-se como uma coisa séria. E, para tomar este termo como uma coisa séria, temos de navegar um pouco mais além daquilo que o próprio Relatório Brundtland refere sobre o desenvolvimento sustentável e temos de perceber que este capitalismo absurdo e este crescimento económico delapidador de tudo e mais alguma coisa é incompatível com bons padrões sociais e ambientais.
Portanto, falar de sustentabilidade é tentar «coser» estes três pilares: o económico, o social e o ambiental. Porém, isto é impossível quando o pilar económico sai disto tudo e toma a hierarquia de tudo e mais alguma coisa, e é dessa leitura que os senhores não conseguem sair.
Imaginemos o povo, a população, a perceber o que é isto de sustentabilidade. Mas os senhores não querem! E não querem porquê? Porque uma população informada é uma população que quer participar! E uma população que quer participar é uma população que chateia os governos! E os senhores — tenho já reparado! — optam, muitas vezes, por um determinado nível de ignorância que até gostam de acolher para vós próprios.
Quando os senhores chegam aqui e começam a falar da educação para a sustentabilidade como se de educação ambiental se tratasse, restringindo-a a essa componente, estão enganados!
Os senhores não querem ir mais além, mas é preciso ir mais além!
Por exemplo, as associações ambientalistas precisam de ficar a conhecer, hoje, os discursos que aqui foram feitos para perceberem que os senhores não querem caminhar mais além, não querem entrelaçar componentes sociais, ambientais e económicas. Os senhores vivem em função dos grandes interesses económicos e financeiros e para as populações vai aquilo que sobrar — se sobrar muito, tanto melhor; se sobrar pouco, paciência! É assim que funciona em termos de gestão dos recursos naturais.
Há pouco, estivemos a discutir a matéria da privatização da EGF e podíamos falar da privatização de muitos outros setores que demonstram exatamente o que estou a dizer.
Vejam bem que o Sr. Deputado do PSD Mário Magalhães chegou mesmo a dizer que absurdo é fazer um programa nacional de educação para a sustentabilidade na Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável!
Sr. Deputado, o que propomos é incentivar o Governo a estabelecer um programa! Acha que isto é uma coisa absurda no final da Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável?
Ou seja, o que estamos a fazer é a permitir que se dê continuidade à Década. Isto é um absurdo? Não, o que é absurdo para os senhores é praticar sustentabilidade.
Falar não custa, mas praticar os senhores não querem!

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