21/11/2014

Discussão, na especialidade, das propostas de lei n.os 253/XII - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015 e Aprova o Orçamento do Estado para 2015 - subvenções vitalícias

Discussão, na especialidade, da proposta de lei n.º 254/XII (4.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2015 – subvenções vitalícias
- Assembleia da República, 21 de Novembro de 2014 -

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, registo a atitude do PS e do PSD em retirarem a proposta que pretendia repor as subvenções vitalícias para titulares de cargos políticos, mas lamento que essa retirada só tenha ocorrido depois da avocação pelo Plenário da mesma proposta. De qualquer forma, parece ter prevalecido o bom senso, ainda que tarde.
Essa proposta era, antes de mais, uma provocação, era uma provocação aos reformados da Carris e da Metro, aos reformados e pensionistas em geral, aos trabalhadores da Administração Pública, que têm os seus salários congelados desde 2009, e aos desempregados que não têm acesso a qualquer apoio social. E, portanto, na perspetiva de Os Verdes, o que de facto se impõe, em vez de se estar a repor a subvenção, é a sua revogação definitivamente.
Sobre a reversão dos cortes remuneratórios — uma proposta que também foi avocada pelo Plenário —, quero dizer que os trabalhadores da Administração Pública já têm os seus salários congelados desde 2009, o que significa que, com esta proposta que aí vem, esses funcionários vão estar seis anos consecutivos sem qualquer aumento salarial e, se a isto juntarmos a brutal carga fiscal e os restantes cortes que este Governo tem vindo a impor ano após ano, percebemos a dimensão da gravidade destas medidas para a vida destas pessoas, sobretudo ao nível da perda do poder de compra, mas também das suas condições de vida.

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