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| 20/11/2014 |
| Discussão, na especialidade, das propostas de lei n.os 253/XII - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015 e Aprova o Orçamento do Estado para 2015 |
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Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Discussão, na especialidade, das propostas de lei n.os 253/XII (4.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015 e 254/XII (4.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2015
- Assembleia da República, 20 de Novembro de 2014 -
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Duarte Pacheco disse que vêm aí as eleições — começa-se a prometer tudo —, mas nunca me lembro de ter ouvido ou de ter visto o Sr. Deputado Duarte Pacheco a dar um puxão de orelhas ao Sr. Primeiro-Ministro pelo facto de, nas passadas eleições, ter prometido aos portugueses que não aumentaria impostos e não cortaria salários porque as contas do PSD estavam todas magnificamente feitas e, conhecendo bem a situação do País, não era preciso nada disso. Ora, não é preciso contar a história posterior, pois não?
Entretanto, agora, que estão no Governo, a estratégia é outra. Começam, em véspera de eleições, a dizer às pessoas «gostávamos tanto de tomar opções políticas que vos favorecessem, mas não pode ser». Não, Sr. Deputado. Pode ser, pode. A vossa opção é que é absolutamente errada, porque, mesmo de acordo com a vossa lógica, a margem para beneficiar os cidadãos existe. Mas a vossa opção não foi essa, a vossa opção, numa margem para descer impostos, foi baixar o IRC e beneficiar os grandes grupos económicos e as grandes empresas.
Relativamente aos cidadãos, a vossa opção foi mantê-los com uma brutal carga fiscal. Sr. Deputado, a margem existe, mas as vossas opções são claras.
Os Verdes querem denunciar, nesta intervenção inicial da discussão do Orçamento na especialidade, que há um opção claríssima da maioria PSD/CDS de manter uma brutal austeridade no Orçamento do Estado para 2015.
Mas há mais: a esta opção do Governo vem associada uma forte componente ideológica, em que os senhores insistem gradualmente e insistentemente em esvaziar as funções sociais do Estado. E este Orçamento do Estado é claro na fragilização das repostas na área da educação, da saúde e da segurança social. Isto é absolutamente inacreditável!
Os senhores vão fazendo o vosso caminho, mas é preciso travá-lo, e os cidadãos portugueses têm de ter força para a resposta que é preciso dar ao País.
As propostas de Os Verdes centram-se no combate ao empobrecimento dos cidadãos, na dinamização da economia e na melhoria dos desempenhos ambientais a nível nacional. No decurso do debate, vamos, naturalmente, apresentá-las com mais rigor.
